Assim que for consolidado o julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público do Trabalho vai utilizar a teoria do domínio do fato para buscar a responsabilização judicial de empresas que utilizam mão de obra escrava. Na mira estão empresas que comandam as respectivas cade…

A comunidade jurídica recebeu, com surpresa, a edição do Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 17, de 27 de maio próximo passado (DJE de 05 de junho de 2013), por meio do qual se autorizou e implementou a mediação e a conciliação extrajudicial no Estado de São Paulo.
Nos termos do refer…

A comunidade jurídica recebeu, com surpresa, a edição do Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 17, de 27 de maio próximo passado (DJE de 05 de junho de 2013), por meio do qual se autorizou e implementou a mediação e a conciliação extrajudicial no Estado de São Paulo.
Nos termos do refer…

O ministro Marco Buzzi, da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu Conflito de Competência entre duas ações envolvendo a Varig e concedeu liminar para sobrestar ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários contra a empresa áerea e a VRG (Grupo Gol). O ministro confirmou que o …

O ministro Marco Buzzi, da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu Conflito de Competência entre duas ações envolvendo a Varig e concedeu liminar para sobrestar ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários contra a empresa áerea e a VRG (Grupo Gol). O ministro confirmou que o …

A construtora MRV Serviços de Engenharia foi condenada a pagar R$ 182 mil ao condomínio Parque das Hortências, como forma de ressarcir gastos com reformas feitas entre 2006 e 2007. A decisão é do juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, segundo quem a multa está relaci…

Apontando um erro de procedimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou Mandado de Segurança apresentado por dois advogados que foram multados em 10 salários mínimos cada um porque faltaram à apresentação das alegações finais de um caso no qual eram patronos, mesm…

Nas últimas semanas, observamos que parcela dos caminhoneiros pegou “carona” na onda de manifestações e protestos que vêm ocorrendo no país, com o fechamento das principais rodovias paulistas, trazendo duas pautas bem definidas: a primeira delas é com relação ao modelo de concessões adotado no es…

As reuniões do advogado Zenas Zelotes com Terry Aliano eram sempre feitas na casa da cliente, em Connecticut, nos Estados Unidos, à meia-luz. As discussões sobre o caso de divórcio de Terry eram regadas a vinho. Eles se aconchegavam, seguravam as mãos, conversavam e se beijavam. São fatos que Zel…

A comprovação de falta grave afasta a garantia de estabilidade conseguida pelo empregado que integra a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a demissão por justa causa de um ex-“cipeiro” da empre…

Para que se configure o crime de desacato a funcionário público, é preciso que haja dolo por parte do acusado. De acordo com a interpretação do juiz Helio Narvaez, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, o fim especial da declaração deve ser ofender ou despretigiar a função exercida pelo servidor públi…

Em resposta ao calor das ruas, após severas críticas quanto à inconstitucionalidade de assembleia específica para pensar a necessária reforma política do país, a presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 2 de julho, em caráter de urgência, mensagem por meio da qual propunha…

Agora que o governo desistiu da constituinte para a reforma política é que é a hora de reconhecermos que este poder constituinte esteve e continua nas ruas, pronto para voltar a elas. Vamos então exigir que se inscreva em nossa Constituição essa revolução, quando em nada poderá vir a ser diminuíd…

Na antiguidade, as questões eram decididas pela comunidade ou pelo líder local. O sistema foi avançando até o nascimento da jurisdição, com pessoas regularmente investidas da função de julgar. Como dizer aos outros como se comportar e resolver seus problemas é atribuição por vezes ingrata, os ord…

Com o avanço e a popularização das redes sociais, também cresceu o número de casos que chegam à Justiça relacionados ao mundo virtual. Muitos só são definidos no Superior Tribunal de Justiça, que vem sendo chamado a discutir questões de extrema importância, como a responsabilidade pelo conteúdo p…