Arquivos Mensais:julho 2013

Qualidade do ensino jurídico é discutida na OAB do Piauí

Posted on by

Teresina (PI) – Debater o novo marco regulatório do ensino jurídico do país. Com esse intuito, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí realizou, no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA), em Teresina, a 1ª Audiência Pública pela Qualidade da Educação Jurídica Brasileira. O debate deu início à série de audiências que serão realizadas em todo o País pelo Conselho Federal da OAB, para discutir a situação do ensino jurídico no Brasil e, a partir das quais, serão elaboradas sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão no ensino do Direito. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março deste ano instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer novos parâmetros para normatizar os cursos de Direito no País, dentro do novo marco regulatório do ensino jurídico. “Vamos ouvir a comunidade acadêmica e as instituições, envolvendo toda a sociedade, de forma a ampliar o diálogo, e dessas audiências teremos as conclusões que levaremos à mesa com o MEC; será um fato marcante para a relação entre OAB, entidades de ensino, sociedade e governo”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao anunciar, em junho, a realização dos debates em todo o Brasil. Ao conduzir a audiência em Teresina, o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, destacou que a busca por melhorias nos cursos de Direito faz parte do papel da entidade de defesa do Estado Democrático, dos direitos humanos e da boa qualidade do ensino. “Vamos fazer a coletânea de ideias propostas aqui e enviar ao Conselho Federal para debatê-las junto ao MEC”, disse. Atualmente, o Piauí é um dos estados brasileiros com maior concentração de faculdades de Direito. Somente em Teresina, dezessete instituições de Ensino Superior oferecem o curso. Para a presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PI, Rossana Diniz, é preciso rever os critérios de autorização, reconhecimento e renovação dos cursos de direito. “A Comissão vem desenvolvendo um trabalho contínuo em nosso Estado. Percebemos as deficiências e carências de algumas faculdades no que diz respeito à estrutura e ao corpo docente, que refletem na qualidade do ensino. Precisamos mudar essa realidade”, destacou. O professor Jofre Castelo Branco frisou que a realização da audiência é o ponto inicial para que a educação jurídica no Brasil evolua. “Estamos passando por um momento muito importante e, diante disso, é visível que a educação não evoluiu e que não houve reformulações ao longo do tempo. O foco dessa audiência é aumentar a qualidade do ensino nas faculdades de direito, uma vez que o ensino jurídico é complexo”, avaliou. A audiência contou também com a participação da integrante da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB Giovana Nunes, além de mantenedoras de faculdades, diretores, coordenadores dos cursos de Direito, docentes e discentes. Ainda estiveram presentes o secretário adjunto da OAB-PI, Antomar Gonçalves; a diretora financeira, Geórgia Nunes; representantes da coordenadoria das Comissões e presidentes das Comissões de Defesa e Valorização dos Honorários, Direito do Consumidor e Direitos Humanos. (Com informações da OAB-PI)

Artigo: Financiamento democrático de campanhas

Posted on by

Brasília – O artigo “Financiamento democrático de campanhas”, de autoria do vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, foi publicado na edição desta terça-feira (09), do jornal Zero Hora (RS). O nosso atual modelo político está esgotado. O formato do sistema eleitoral, o papel dos partidos e dos candidatos, e o pernicioso modo de financiamento das campanhas eleitorais, estão muito distantes daquilo que o cidadão comum espera da nossa democracia. Ainda que as manifestações tenham tido mais de um foco de reclamações, a mensagem era de descontentamento com uma ampla parcela de serviços públicos que não atendem de forma adequada às necessidades da sociedade. O recado foi dado nas ruas e seria saudável para o Estado Democrático de Direito que ele tenha sido ouvido de forma alta e clara, e que as medidas necessárias para a solução dos problemas sejam tomadas de maneira eficaz e para já. A OAB, juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, elaborou ao longo dos últimos meses uma proposta de reforma política, baseada em pontos que consideramos vulneráveis para o bom andamento do sistema eleitoral. Este grupo é o mesmo que desenvolveu a proposta da Lei da Ficha Limpa, uma medida moralizadora, que é fundamental para a depuração dos quadros políticos. A proposta, a qual foi batizada de “Eleições Limpas”, tem três tópicos básicos: o primeiro deles retira as empresas do financiamento de campanhas, evitando assim que o poder econômico ofereça vantagem desleal frente aos demais concorrentes. Mais do que isso, ajuda a evitar que as nocivas relações entre grandes empresas e agentes públicos sejam estabelecidas mesmo antes do pleito. Atualmente, 95% dos valores gastos pelos partidos em campanhas eleitorais são provenientes de grandes empresas, como empreiteiras e bancos. As doações, na maioria das vezes, são descaracterizadas de qualquer alinhamento político, beneficiando partidos de todas as cores. Essa é uma demonstração clara de que a prática adotada por tais empresas não se fixa em ideologias, mas em um investimento ao benefício próprio, extremamente lesivo à sociedade. Excluindo o “caixa dois”, foram gastos nas eleições passadas, nada menos do que R$ 4,9 bilhões. Ao mesmo tempo, um levantamento realizado pelo Kellogg Institute for International Studies aponta que este mesmo conjunto de doadores obteve contratos com o poder público com valores até 850 vezes maiores do que o investimento feito no financiamento das campanhas. Traduzindo: para cada R$ 1 doado por empresas, o retorno é de R$ 8,5. Essa vergonhosa relação entre partidos e empresas vem se tornando maior a cada ano. Desde 2002, o custo final das campanhas subiu 471%, enquanto a inflação foi de 78%. Trata-se de uma operação financeira extremamente lucrativa para os envolvidos, para a qual o cidadão foi convocado para pagar a conta. A proposta do “Eleições Limpas” estabelece o que chamamos de “financiamento democrático”, em que o fundo partidário, já destinado às siglas, bem como as doações individuais – que serão limitadas a R$ 700 para cada eleitor – deverão estabelecer um novo patamar entre os concorrentes, evitando o abuso do poder econômico e suas já citadas consequências.

OAB nacional presente em GO para lançar campanha pró-reforma política

Posted on by

Goiânia – A Seccional da OAB de Goiás se reuniu nesta segunda-feira (8) com outras 30 instituições da sociedade civil para instalar o Comitê da Reforma Política. O grupo terá como tarefa promover amplo debate sobre a legislação eleitoral e coletar assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular. O evento contou com a presença do secretário-geral da OAB nacional, Cláudio Souza Neto, além do coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marlon Reis, e secretário da Comissão Especial para a Reforma Política e Democrática da OAB, Aldo Arantes. "As 30 entidades parceiras são indispensáveis para conseguirmos a reforma política, porque é essa capilarização do movimento que vai mobilizar a sociedade a mudar o Brasil", afirmou o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio. "Não tenho dúvida de que à medida que aumentar o número de assinaturas o Congresso Nacional sentirá a necessidade de atender a sociedade, com já vem fazendo desde que o povo foi às ruas." Cláudio Souza Neto destacou que a proposta da campanha tem os olhos voltados para a realidade do Brasil. "Empresas não fazem doação de campanha, fazem investimento, porque esperam retorno do político eleito", afirmou. Ele contou, ainda, que as OABs de cada estado estão engajadas na mobilização. "Parabenizo o presidente Henrique Tibúrcio, porque Goiás saiu na frente." Tibúrcio escalou o secretário-geral da OAB-GO, Julio Cesar Meirelles, para coordenar o Comitê da Reforma Política. Além de compor a diretoria da Ordem, Meirelles é advogado eleitoral. "Os dois pontos principais que precisam mudar são o financiamento de campanha e o formato de eleição dos parlamentares, que sofrem a maior crise de representatividade", afirmou. Toda a sociedade é convidada a participar do movimento, sobretudo do abaixo-assinado. Para coletar as assinaturas, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br e clicar no ícone "materiais". Após imprimir o formulário, é só fazer a coleta de assinaturas. "Todas as informações devem ser devidamente preenchidas", alerta o coordenador do Comitê. Os formulários preenchidos devem ser enviados para a sede da OAB-GO (Rua 1.121, nº 200, Setor Marista – CEP 74175-120. Mais informações no www.oabgo.org.br. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-GO)