Arquivos Mensais:julho 2013

COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA DA OAB SP INICIA TRABALHOS

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A Comissão de Reforma Política da OAB SP reuniu-se na última terça-feira (02/07), às 17h30, na sede da Ordem, quando realizou sua primeira reunião e definiu duas vertentes de trabalho: uma pragmática para abranger o debate imediato sobre o plebiscito sugerido pela Presidência da República e uma segunda linha para tratar de forma ampliada e aprofundada a reforma política.

MARCOS DA COSTA DEFENDE INICIATIVAS CONTRA TRÁFICO DE SERES HUMANOS

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“Vamos trabalhar pela adequação legislativa da nova realidade do crime de tráfico de pessoas, crime que aproveita da ingenuidade das pessoas e que hoje não se limita àquela prática ligada à exploração sexual, mas também abrange retirada de órgãos e trabalho escravo. Quero cumprimentar o deputado Fernando Capez pela iniciativa deste projeto, que trata da questão dentro das limitações da competência legislativa da Assembleia”, afirmou Marcos da Costa.

PARCERIA VAI OFERECER CURSO DE ESPANHOL COM DESCONTOS PARA ADVOGADOS

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A OAB SP/CAASP e o Instituto Cervantes firmaram nesta sexta-feira (05/07) parceria para oferecer cursos de língua espanhola para advogados e estagiários com descontos entre 10% a 25% em cursos presenciais. O convênio foi assinado pelos presidentes da OAB SP, Marcos da Costa; da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho e pelo diretor do Instituto, Pedro Benítez Pérez.

Audiências públicas sobre ensino jurídico já têm data marcada

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Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já deu início às audiências públicas para discutir a situação do ensino jurídico em todo o País, com base nas quais oferecerá sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico. Com o primeiro debate realizado na OAB do Piauí no último dia 28 (veja aqui a matéria), já há audiências marcadas nas Seccionais de São Paulo, Paraná, Amazonas, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Alagoas, Ceará, Pará, Santa Catarina, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul (confira o calendário). As audiências públicas serão promovidas em todos os estados da Federação, sempre tendo como convidados professores, alunos, dirigentes de instituições de ensino – todos os agentes envolvidos no ensino jurídico. “Vamos ouvir a comunidade acadêmica e as instituições, envolvendo toda a sociedade, de forma a ampliar o diálogo, e dessas audiências teremos as conclusões que levaremos à mesa com o MEC; será um fato marcante para a relação entre OAB, entidades de ensino, sociedade e governo”, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao anunciar, em junho, a realização das audiências. O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, também sustentou que as audiências serão marcadas, em todo o país, pela discussão ampla e pela transparência, “de forma a tornar o processo o mais democrático”. Segundo ele, além da participação de representantes de docentes, alunos e mantenedores das instituições de ensino, as audiências serão abertas à comunidade. “Reitero que o processo será democrático e de ampla discussão, o deve permitir o surgimento de muitas e relevantes propostas”. Também conforme Eid Badr, após as discussões nos estados, será realizada uma grande audiência nacional, na sede do Conselho Federal, para reunir todos os elementos produzidos nas audiências estaduais e fechar uma posição da OAB Nacional que será levada ao grupo de trabalho paritário. O presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB lembra que o objetivo final das audiências a serem promovidas pela entidade e das atividades do grupo de trabalho OAB/MEC “deve ser a reformulação do processo regulatório, de supervisão, diretrizes curriculares e tudo que é essencial ao funcionamento dos cursos jurídicos do País”.