O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram suspender o expediente nesta quinta-feira (11/7) devido à greve geral convocada pelas centrais sindicais. Com isso ficam prorrogados os prazos processuais.
O TRF da 4ª Região e o Tribunal Regional do …

O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) e o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) suspenderam os prazos processuais e o expediente nesta quinta-feira (11/7) devido às manifestações e anúncio de greve geral marcadas para essa quinta-feira(11/07) em todo o país.

A OAB SP comunica com pesar o falecimento nesta quinta-feira (11/07), do advogado Manoel Martins de Figueiredo Ferraz, tio da conselheira seccional Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade. Manoel era graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1946.

Uma administradora de cartões foi obrigada pela Justiça Estadual de Mato Grosso a suspender imediatamente a cobrança de taxas abusivas dos clientes, além de devolver em dobro o valor cobrado a quem foi lesado nos últimos cinco anos e pagar R$ 500 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor — a …

Todo advogado tem de despertar o marqueteiro que existe dentro dele mesmo. Se não há recursos para investir em serviços profissionais de marketing, é preciso investir energia pessoal. A tarefa não chega a ser difícil. Basta elaborar um “plano de marketing” que, afinal, não passa de uma lista de e…

Por indícios de pirâmide financeira, a Justiça Federal de Goiás decretou a indisponibilidade dos bens da empresa Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação — conhecida pelos nomes fantasia BBom e Unepxmil —, e da empresa BBrasil Organizações e Métodos. Também foram bloqueados os …

A relação com o Judiciário é um dos aspectos mais sensíveis da arbitragem. Considera-se que as partes, ao convencionarem submeter determinado pleito à resolução por meio de árbitros, procuraram afastar o Judiciário do conhecimento dessa controvérsia. Por isso, causa estupor quando decisões judici…

Morreu no último dia 6 de junho o advogado Nelson Pinto e Silva, ex-sócio do escritório TozziniFreire, aos 95 anos. Ele sofria de Alzheimer e morreu pela manhã. Deixa mulher, três filhas e oito netos. A missa de sétimo dia acontece nesta sexta-feira (12/7) na capital paulista, na Rua Dinamarca, 3…

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos quais tem assento, que expeçam resoluções recomendando a inclusão de questões relativas à  Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como matéria obrigatória nos concursos públicos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público, respectivamente. A solicitação foi feita por meio de Pedidos de Providências formulados pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, aos presidentes do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e do CNMP, Roberto Gurgel. Nos pedidos ao CNJ e CNMP, o presidente nacional da OAB ressalta que o Estado brasileiro rafiticou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com equivalência de Emenda Constitucional, conforme o Decreto n° 6.949/2009. Ele alinhava algumas providências já adotadas no âmbito do Poder Executivo para promover o acesso de bens e serviços às pessoas com deficiência, bem como políticas de incentivo à implementação da referida convenção por parte da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Mas lembra que essa questão ainda carece da devida atenção por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público. O presidente nacional da OAB participou, recentemente, da 86ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), no qual a entidade da advocacia tem assento. Na ocasião, ele garantiu o apoio da OAB às ações daquele órgão para assegurar o respeito às normas específicas dirigidas às pessoas com deficiência e para fortalecer o desenvolvimento de políticas para inclusão e acessibilidade nessa área, tendo defendido também a inclusão de questões sobre os direitos da pessoa com deficiência como matéria obrigatória dos concursos para a magistratura e o MP.

O pagamento de precatórios instituído em Alagoas no governo de Ronaldo Lessa (PDT) é um esquema irregular e sem qualquer fiscalização do Poder Judiciário. A conclusão é do próprio Tribunal de Justiça de Alagoas ao denunciar no Conselho Nacional de Justiça a existência de um conluio dominado por e…

A Missa de 7ª Dia em intenção da senhora Maria Helena Castro Egydio Fontes, mãe do conselheiro nato da OAB SP, João Roberto de Piza Fontes, será realizada na próxima sexta-feira (12/07), às 10 horas, na Igreja São José – Rua Dinamarca, 32 – Jardins.

A juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que o Senado deixe de utilizar notícias do jornal Folha de S.Paulo em seu clipping diário de publicações distribuído a integrantes da casa. Ainda cabe recurso à decisão, que ordena a retirada do site do …

A juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que o Senado deixe de utilizar notícias do jornal Folha de S.Paulo em seu clipping diário de publicações distribuído a integrantes da casa. Ainda cabe recurso à decisão, que ordena a retirada do site do …

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/DireitoGV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva dos autores.
Lidar com planejamento tributário agressivo é atualmente um grande desafio para administrações fiscais em todo o mundo. De modo geral, nos diversos países,…

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/DireitoGV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva dos autores.
Lidar com planejamento tributário agressivo é atualmente um grande desafio para administrações fiscais em todo o mundo. De modo geral, nos diversos países,…