Arquivos Mensais:julho 2013

OAB SP PEDE MAIS AGILIDADE NO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS

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Os integrantes da Comissão de Precatórios da OAB São Paulo se reuniram com diretor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Pires de Araújo, e seu adjunto, Luis Paulo Aliende, na última quinta-feira (4/7), quando foi externado o inconformismo dos advogados com a excessiva demora na liberação dos depósitos aos credores de precatórios que, em muitos casos, é maior que um ano.

GOVERNADOR ELOGIA PARCERIA DA OAB SP NO CRATOD

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“O Cratod deu certo, com a união no mesmo local da Justiça, do Ministério Público e dos advogados. Quero agradecer OAB SP, especialmente a Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas pelo trabalho. Aonde há interesse público, a OAB SP se faz presente, ajudando quem precisa. Foram 4.300 atendimentos. Tivemos 1126 internações até a semana passada pelo Cratod. Dessas 91% voluntárias e 9% involuntárias”, disse o governador na cerimônia de posse da Comissão, realizada na última quarta-feira (26/6), no Salão Nobre da Ordem.

OAB divulga edital do XI Exame de Ordem. Inscrições até 22 de julho

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Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta sexta-feira (12) o edital de abertura do XI Exame de Ordem Unificado, aplicado nacionalmente pela entidade como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da advocacia, conforme prevê o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/94. As inscrições, exclusivamente pela internet, terão início às 14h de hoje e se estendem até às 23h59min do dia 22 de julho de 2013. Quando da inscrição, o examinando deverá optar em qual cidade deseja realizar a prova. A primeira fase (prova objetiva) do XI Exame, com 80 questões de múltipla escolha, está prevista para o dia 18 de agosto. A segunda etapa (prova prático-profissional), que trará quatro questões discursivas e uma peça profissional e para a qual só se submeterão aqueles que forem aprovados na primeira fase, deve ser realizada em 6 de outubro de 2013. As provas terão início sempre às 13h, seguindo o horário de Brasília, e os candidatos terão cinco horas para responder todas as questões. Os locais de realização da prova da primeira fase serão divulgados neste site e nos endereços eletrônicos das Seccionais na data provável de 12 de agosto de 2013. Este ano, a OAB realizará, no total, três edições do Exame: a de agora; outra, que já foi realizada em junho; e a terceira, marcada para novembro. O XII Exame de Ordem Unificado, última edição de 2013, terá inscrições a partir do dia 4 de novembro, com a primeira fase prevista para o dia 8 de dezembro e a segunda para 2 de fevereiro de 2014. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres.

X Exame de Ordem: prazo para recursos termina neste sábado ao meio dia

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Brasília – Encerra-se ao meio-dia deste sábado (13) o prazo para a apresentação de recursos acerca do resultado preliminar da segunda fase (prova prática) do X Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada em 16 de junho deste ano e cujo resultado preliminar a OAB divulgou no último dia 09. O prazo recursal teve início às 12h da última quarta-feira (10), conforme prevê o edital. Dos 124.887 candidatos que se inscreveram para o X Exame de Ordem, 31.901 obtiveram êxito, perfazendo 25,5% de aprovação. Os candidatos que constam da lista divulgada nesta terça-feira foram considerados aprovados por terem obtido nota mínima 6 (seis) na prova prático-profissional. Os dados estatísticos consolidados do resultado final do X Exame – após a análise e consideração dos recursos interpostos – serão divulgados no dia 26 deste mês. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

OAB de São Paulo cria Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos

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Brasília – Por recomendação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após a realização do Fórum “Por Um Brasil Transparente”, a Seccional paulista da entidade criou a Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos. “Todo o sistema OAB está engajado nesta importante causa, que possibilita a participação direta do cidadão na administração dos negócios públicos, acompanhando e fiscalizando”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado. Para o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, “A transparência na gestão pública é combustível necessário para uma sociedade mais justa, podendo gerar um circulo virtuoso no qual a participação do cidadão induzirá mais eficiência na administração pública”. A Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da Seccional paulista será presidida pelo advogado Jorge Eluf Neto. No Conselho Federal, o anúncio de criação da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos foi feito no último dia 22 de maio, no encerramento do Fórum por um Brasil Transparente, promovido pela entidade. O evento, que reuniu autoridades e estudiosos da matéria, realizou um balanço crítico de um ano da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e de quatro anos da Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009). A Comissão tem como suas principais missões cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão pública, no momento em que se reinsere a OAB no Fórum pelo Direito à Informação, reunindo diversas entidades da sociedade civil. Além da OAB de São Paulo, as Seccionais do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará, e Distrito Federal já anunciaram a instalação da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos.