O Instituto dos Cegos do Brasil Central perdeu ação de reintegração de posse ajuizada para determinar que as dependências ocupadas por um de seus internos fossem desocupadas. A decisão, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, confirmou sentença proferida pela 3ª Vara Cível da …

Brasília – O Ministério da Educação confirmou ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, a presença na audiência pública que será realizada na Seccional da OAB de São Paulo (OAB-SP),  próxima quarta-feira (17), às 11 horas. Os presidentes da OAB nacional e da Seccional paulista convidam toda a comunidade jurídica, professores e estudantes de Direito, além de dirigentes das faculdades, para discutir o novo marco regulatório do ensino jurídico no Brasil. "Ouvir a comunidade é fundamental para a construção de um marco normativo ao ensino jurídico que corresponda às necessidades e à realidade do momento presente, objetivando a formação de cidadãos conscientes de seu papel transformador", afirma o presidente da OAB nacional. O ministro da Educação, Aloisio Mercandante, será representado por Adalberto do Rego Maciel Neto, diretor de política regulatória do MEC.

O Conselho Nacional de Justiça lançou nos primeiros dias de julho um site que reúne informações históricas sobre todos os Tribunais do país. Parte do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), o Portal da Memória do Poder Judiciário deve fornecer links para ac…

A primeira reunião da Comissão da Reforma Política da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que ocorreu no dia 2 de julho, resultou em duas linhas que o órgão deverá seguir durante os próximos encontros: a pragmática, analisando a possibilidade de plebiscito mencionada pela preside…

O Conselho da Justiça Federal, órgão que exerce a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus com poderes correicionais (parágrafo único, inciso II, do artigo 105, da Constituição Federal), acaba de divulgar um Anteprojeto de Lei[1] que, a pretexto de r…

A criação do Fundo Estadual do Judiciário, que pretende aparelhar melhor a Justiça mineira, é apontada pelo desembargador Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como o grande feito do primeiro ano de sua gestão. O Projeto de Lei 3.893/2013, que cria o fundo, já fo…

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Décio Lima (PT-SC), nomeou Gilson César Stéfanes como advogado dativo do deputado Natan Donadon no processo para cassação do mandato do parlamentar. Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, apó…

A procuradora da Fazenda Nacional Patrícia de Seixas Lessa já pode voltar ao cargo de assessora no gabinete do juiz federal Theophilo Antonio Miguel Filho, convocado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Liminar do ministro  do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, concedida na última sext…

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou, na noite desta sexta-feira (12/7), a licitação para a escolha da empresa que prestará serviços médicos durante a Jornada Mundial da Juventude, que começa em 23 de julho. O processo fora suspenso por conta de liminar concedida ao Ministério Público, para quem…

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, na quinta-feira (11/7), a escolha da lista tríplice de candidatos à vaga destinada a advogados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Em decisão liminar, o conselheiro Jeferson Kravchychyn afirma que a lista foi definida por meio de votos secre…

Paraibano , MA – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, esteve reunido com os advogados militantes no médio sertão maranhense tratando das condições de trabalho e das garantias para o exercício da profissão. A reunião ocorreu na cidade natal do presidente do Conselho Federal da OAB, em Paraibano, Estado do Maranhão, e contou com a presença de dezenas de advogados. Marcus Vinicius destacou a dura realidade da advocacia militante e a necessidade da OAB utilizar sua força e seu conceito para valorizar os "Cíceros do Cotidiano":  “Temos que cuidar do advogado militante". Para o advogado Edson Sá, "a presença do presidente nacional da OAB no sertão demonstra o seu compromisso com a advocacia militante e sofrida dos advogados no interior". Para o advogado Leonardo Carvalho, "Marcus Vinicius possui a sensibilidade de quem conhece na sua própria história de vida a dura e crua realidade do exercício profissional advocatício, bem diferente dos grandes escritórios nos centros importantes". O advogado Nathaniel Carvalho destacou "a simplicidade do presidente da OAB nacional" no trato com os colegas. Para Marcus Vinicius, o fenômeno da interiorização da advocacia deve ser acompanhado por ações da OAB no fortalecimento da profissão em todos os rincões do Brasil.

Com quatro sedes e mais de 90 advogados, o Peixoto e Cury Advogados ainda reclama para si o título de boutique jurídica. O temo da moda não é usado por puro modismo — palavra que não combina com a banca, que completou 65 anos em maio deste ano. Com sócios com mais de cinquenta anos de casa, o esc…

Uma importante lição da história sobre as relações entre Justiça, jornalismo e opinião pública é recuperada pela obra “Caso Kliemann – a história de uma tragédia”, livro-reportagem do jornalista gaúcho Celito De Grandi, que rememora os descaminhos, sobretudo da imprensa, em meio à investigação de…

A base de cálculo das contribuições PIS e Cofins devidas por concessionárias de veículos é o produto da venda ao consumidor e não apenas a margem de revenda da empresa, descontado o preço de aquisição. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Especial repr…

A idéia inicial de escrever este pequeno texto partiu da observação na mudança da rotina no dia a dia do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, do qual sou servidor de carreira desde 1982. Nessa condição, devo dizer que sempre soube da importância dos Tribunais de Contas e do seu âm…