Os quatro homens presos sob a suspeita de violentar e assassinar a adolescente Tayná Adriane da Silva, de 14 anos, no dia 25 de junho em Colombo (PR), afirmaram que confessaram os crimes sob tortura. Na sexta-feira (12/7), eles prestaram depoimento aos integrantes do Grupo de Atuação Especial de …
Arquivos Mensais:julho 2013
Jovens negros são vítimas mais comuns de homicídio, aponta estudo
Homem, negro e com idade entre 15 e 29 anos. Esse é o perfil da vítima de homicídio no Brasil, de acordo com análise dos dados reunidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, tomando como base os mais de 52 mil crimes deste gênero que ocorreram no país em 2011, dos…
TST confirma que aposentadoria por invalidez não obriga depósito de FGTS
A empresa não é obrigada a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar a aposentadoria por invalidez de um funcionário que sofreu acidente de trabalho. Essa foi a conclusão a que chegou a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante a análise de Recurso de Rev…
Cláudio Brandão é empossado como ministro do Tribunal Superior do Trabalho
O desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão tomou posse nesta quinta-feira (11/7) como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5), ele integrará a 7ª Turma do TST, que tem como presidente o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e qu…
Brasil não respeita totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 23 anos neste sábado (13/7), ainda não é cumprido em sua totalidade, já que educação, saúde, lazer e alimentação não são garantidos a todas as crianças e adolescentes que vivem no Brasil. A afirmação é de Joseleno Vieira dos Santos, coor…
Direito real à habitação se sobrepõe ao direito sobre fração de imóvel
Qual direito é prioritário? O de propriedade sobre fração de imóvel, que dá aos filhos de uma pessoa que morreu uma parte da herança, o real de habitação, que garante ao cônjuge ou companheiro o usufruto do imóvel em que morava com a outra parte da relação? Após a análise de alguns casos, o Super…
STJ reconhece que indenização por danos morais pode ser aplicada a feto
Citando o direito à proteção jurídica de fetos, que possuem direitos da personalidade de forma reflexiva, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recursos e manteve decisão que condenou a Golden Cross ao pagamento solitário de indenização a um casal e à sua filha, que ainda era um fet…
Advogado e policial são presos por suspeita de extorsão e corrupção
Um advogado e um investigador da Polícia Civil do Mato Grosso foram presos sob a suspeita de envolvimento em casos de corrupção e extorsão, na quinta-feira (11/7), em Primavera do Leste, cidade que fica a 240 quilômetros da capital Cuiabá. As prisões foram feitas após um homem afirmar que pagara …
INSS tem de conceder auxílio-doença em 45 dias no RS, mesmo sem perícia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder, automática e provisoriamente, em 45 dias, o auxílio-doença requerido pelos segurados gaúchos. A determinação partiu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao dar provimento a recurso interposto pela Defensoria Pública da União. Ou se…
Sociedade mista sem fins lucrativos é beneficiária de imunidade tributária
A 6ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que uma sociedade de economia mista sem fins lucrativos deve receber o benefício da imunidade tributária. Baseada em interpretação do artigo 150 da Constituição, a decisão foi tomada no começo de junho e beneficiou a Companh…
OAB pede aprovação de PLC que regulamenta honorários de sucumbência
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, encontrou-se com o senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do Projeto de Lei da Câmara 33 (PLC 33/2013), para pedir celeridade na tramitação do projeto de lei que versa sobre a definição de critérios…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
A licitação para a recuperação de quatro lagoas entre a Barra da Tijuca e Jacarepaguá, na zona Oeste do Rio de Janeiro, pode ter sido fraudada. O resultado teria sido combinado entre os participantes, com o consórcio ganhador tendo feito uma oferta com deságio de apenas 0,07% em relação ao preço …
Americanos explicam que veredicto de não culpado não significa inocente
Das 22h deste sábado (13/7) à madrugada deste domingo, as televisões americanas fizeram o que puderam para explicar uma notícia inesperada e acalmar a opinião pública. O vigilante de condomínio George Zimmerman, que matou em fevereiro do ano passado o estudante negro Trayvon Martin, de 17 anos, q…
Embargos Culturais: Não há esperanto jurídico ou língua universal perfeita
Heródoto, o narrador grego que nossa cultura identifica como o pai da História nos conta imaginária passagem (creio) na qual um soberano egípcio confiava dois bebês a um pastor com a recomendação de que este não ensinasse as crianças a falar. O rei queria saber qual língua elas falariam primeiro….
Entrevista: Alberto Silva Franco, ex-desembargador e fundador do IBCCrim
No fim de maio, na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal fazia audiência pública para discutir saídas para a execução penal no país e quebrava a cabeça para lidar com o número maior de presos no regime semiaberto do que o de vagas disponíveis, o site do Senado Federal informava haver pel…
