Arquivos Mensais:julho 2013

Comitê para assinaturas do Eleições Limpas é lançado pela OAB-MT

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Cuiabá (MT)- Diversas sugestões voltadas para o aprimoramento do sistema eleitoral no Brasil foram apresentadas na audiência pública realizada pela OAB/MT e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral na noite da última quinta-feira (11), na sede da Ordem em Cuiabá. O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, nomeou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, Sílvio Teles, para coordenar o Comitê de Mobilização para Coleta de Assinaturas para o projeto de lei “Eleições Limpas” em Mato Grosso. O ato foi elogiado pelo secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto: “Mato Grosso é um dos pioneiros com essa iniciativa, junto com Goiás e Pará. Nós vamos percorrer as Seccionais para instalar os comitês, mas vocês se anteciparam e estão de parabéns”. Maurício Aude destacou que a reforma política já era pauta da Seccional muito antes de iniciarem-se os movimentos populares pelo país e relatou as diversas audiências públicas realizadas ou participadas por representantes da OAB/MT para debater o voto limpo e a Lei da Ficha Limpa em 2012; além das dezenas de palestras e campanhas realizadas na gestão passada em parceria com o TRE/MT para conscientizar o eleitor. Lembrou que em junho deste ano o advogado Sílvio Queiroz Teles, fez exposição em uma audiência no Supremo Tribunal Federal. Também compuseram a mesa de honra o secretário-geral adjunto da OAB e corregedor nacional, Cláudio Stábile Ribeiro; o juiz membro do TRE/MT, André Pozetti; o promotor eleitoral, Alexandre Guedes; coordenador do MCCE, Vilson Nery; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Sílvio Teles; o vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral, Carlos da Costa Pinto Neves Filho; e o deputado federal Valdenir Pereira. Expositores O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, apresentou os principais pontos do projeto de lei “Eleições Limpas” elaborado pela OAB e o MCCE cuja coleta de assinaturas já está sendo feita para a propositura de um projeto popular. Entre as propostas estão a proibição de financiamento de campanha por pessoas jurídicas, autorizando apenas a doação de recursos por pessoas físicas e a criação do financiamento público ou democrático de campanhas. “O poder econômico acumulado pelas empresas se torna poder político, por isso, é necessário afastá-las do processo eleitoral”, observou. Outra questão proposta é a mudança do atual sistema proporcional transferido em que o voto dado a um candidato pode eleger outros do mesmo partido independente de terem sido bem votados ou não. “O voto que damos ao candidato não compõe o parlamento que queremos. Por isso, a nossa proposta é em primeiro turno o voto popular para os partidos para definição de quantas cadeiras terão direito. E num segundo turno, as agremiações apresentam seus candidatos em número dobrado ao de vagas”, relatou. O deputado federal Valtenir Pereira apresentou as ações que vêm sendo defendidas junto à Câmara Federal para a reforma política, tais como a defesa do plebiscito junto com as eleições para reduzir custos; a formação de um grupo de trabalho com 14 membros de todos os partidos para apresentar os estudos e propostas; além da legalização de 100% das campanhas por financiamento público. Ele também apresentou as diversas variedades de proposições que surgiram acerca do sistema de votação que deverão ainda ser debatidos. Já o vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral, Carlos da Costa Pinto Neves Filho, reafirmou os pontos principais do projeto de lei “Eleições Limpas”, alertando da sua importância e necessidade. “As pessoas não se sentem à vontade de participar de reuniões partidárias, apenas 10% da população são filiadas a partidos. O novo sistema vai beneficiar a maior representação popular na Câmara e no Senado. Certamente é a melhor proposta, já que os candidatos poderão receber doação apenas de pessoa física e evitará a participação das empresas. Nos últimos dez anos foi doado um bilhão de reais por apenas dez empresas e todas tinham participações em contratos com os Estados. E com o projeto de lei não será necessário plebiscito e nem referendo porque será assinado pela população”, ressaltou. O coordenador do MCCE, Vilson Nery, ressaltou que esta é a terceira vez que o Movimento vai às ruas para buscar a vontade da população e que defende a liberdade de expressão. Apontou que há dificuldades para a formação de coligações e que as propostas também devem atingir a forma como os partidos são criados. Abordou também a sugestão de que as despesas de campanha sejam pagas por meio de débito automático ou transferência bancária, “para melhor controle das prestações de contas junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, já que bastará a emissão de um extrato para verificar o movimento bancário dos partidos e candidatos”. O promotor eleitoral, Alexandre Guedes, lembrou que nos Estados Unidos as verbas eleitorais são doadas por pessoas que defendem os ideais partidários e propôs que seja aumentado o tempo de campanha para evitar a corrida de última hora por alianças políticas visando as próximas eleições. “O exercício do mandato pertence ao povo, a eleição pertence ao cidadão, mas hoje representa interesse dos financiadores. Ao permitir a doação por pessoa física se estimula a população a constituir militância. As manifestações que estamos vendo nas ruas mostram que as pessoas precisam de uma  causa em que acreditar. As campanhas hoje são limitadas e o período eleitoral é curto. O cidadão não pode discutir por mais tempo. Há muita desigualdade e há muitos perturbadores que pervertem a democracia”, consignou. Alexandre Guedes também observou que é necessária alguma estabilização do sistema para evitar que prefeitos que querem seguir “carreira” e ser governadores utilizem o mandato para esse fim. “Deve haver uma unificação dos mandatos e o município não é prêmio de consolo para quem perde eleição majoritária”, apontou. O juiz membro do TRE/MT, André Pozetti, elogiou e apoiou as propostas de mudanças nas coligações partidárias considerando de extrema importância para a democracia. Destacou ainda que o TRE/MT está sempre de portas abertas para recebe advogados e profissionais que queiram integrar ações em prol da conscientização do cidadão eleitor e de melhorias no sistema partidário. Por fim, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Sílvio Teles, sublinhou que o projeto de lei “Eleições Limpas” promoverá uma revolução social e também ambiental (por colher assinaturas online). As sugestões apresentadas pelo advogado foram a uniformização do tempo de mandato dos senadores, igualando com os de governo; a promoção da transparência nos  gastos de campanha, com a criação de um Sistema de Informação sobre Partidos Políticos que apresentem o que foi arrecadado e gasto 24 horas depois do fato; a substituição em no máximo 60 dias antes do candidato, evitando possíveis manipulações às vésperas das eleições, com exceção dos casos de morte ou invalidez do candidato. (As informações são da Assessoria de Imprensa da OAB-MT)