Já se disse e repetiu que a filosofia terá que descer dos céus e resolver nossos problemas aqui na Terra. E com toda razão. Filosofar não é permanecer distante de tudo e pensar no que provavelmente não se realizará, nem no que não se fará entender. Se a tarefa da filosofia é fazer com que nada ac…

O Ministério Público Federal apresentou no início do mês denúncia criminal contra Mino Carta e Leandro Fortes, dono e repórter da revista CartaCapital, respectivamente, e os empresários Dino Miraglia Filho e Nilton Antonio Monteiro pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo…

A 2ª Vara da Justiça Federal em Rondônia condenou por improbidade administrativa o juiz do trabalho Pedro Pereira de Oliveira e sua mulher, Maria Suylena Mesquita, à perda dos cargos públicos, cassação de aposentadoria compulsória, suspensão dos direitos políticos por 5 e 8 anos, respectivamente,…

O Conselho Nacional de Justiça está avaliando junto à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os ajustes que devem ser feitos no Provimento CGJ 17, a fim de adequar conciliações e mediações extrajudiciais em cartórios com a Resolução CNJ 125, que trata da política de trat…

A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil cobra do governo de Santa Catarina o pagamento uma dívida de cerca de R$ 120 milhões com os defensores dativos do estado. A entidade recomenda que os advogados do estado não aceitem nomeações feitas por magistrados nos processos de assistên…

A OAB SP e a CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) promovem o Passeio Ciclístico da Advocacia no dia 25 de agosto, às 8 horas, com saída de frente do prédio da Caixa (Rua Benjamin Constant, 75).

Execução de ordem de prisão, mandado de reintegração de posse e custódia de presidiários em hospitais. Esses foram alguns temas apresentados no dia 4 de julho durante a reunião do Grupo de Trabalho responsável por elaborar o anteprojeto de lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual do E…

Não existe um conceito único do que seja terrorismo ou ato terrorista. E, justamente por isso, cada país tem a sua forma de entender, classificar e punir os ditos atentados terroristas. As conclusões estão em reportagem especial de Luciana Alvarez, publicada no último domingo (14/7) pelo portal i…

Nesta segunda–feira (15/7), a prefeita de Guarujá (SP) Maria Antonieta de Brito (PMDB) e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), em nome da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, para tratar da declaração de inco…

A Justiça do Paraná determinou nesta segunda-feira a soltura dos quatro homens presos sob a suspeita de ter violentado e assassinado a jovem Tayná Adriane da Silva, de 14 anos, no final de junho, em Colombo, na região metropolitana de Curitiba. Eles afirmam que confessaram o crime sob tortura. A …

A diplomação do prefeito de Paulínia (SP), Edson Moura Júnior (PMDB), marcada para esta terça-feira (16/7), confirmará a existência de uma brecha na Lei Ficha Limpa. O Tribunal Superior Eleitoral permite que políticos que não podem disputar a eleição por conta da legislação façam toda a campanha …

A Justiça do Egito bloqueou, neste domingo (14/7), os bens de 14 líderes da Irmandade Muçulmana, grupo político que tem em suas fileiras o ex-presidente Mohammed Morsi, deposto por um golpe de estado em 3 de julho. Entre os políticos incluídos na lista, estão o presidente da Irmandade Muçulmana, …

Brasília – O projeto de lei Eleições Limpas, patrocinado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e dezenas de entidades da sociedade civil, quer criminalizar a conduta de quem realiza caixa dois nas campanhas eleitorais, prevendo penas de dois a cinco anos de reclusão para esse crime. De acordo com o projeto de lei, que está disponível para assinatura de todos os eleitores brasileiros neste site (ele deverá ser apresentado como PL de iniciativa popular ao Congresso Nacional), responderão pelo crime de prática de caixa dois, além do candidato, os integrantes do comitê financeiro e quem efetuar a doação ilegal de recursos. Segundo o projeto Eleições Limpas, estarão configuradas como práticas criminosas, nesse caso, as seguintes ações: dar, oferecer, prometer, solicitar, receber ou empregar, direta ou indiretamente, recursos de qualquer natureza, inclusive bens e serviços que não provenham de origem legalmente permitida. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, convida as pessoas que concordarem com essa medida a assinarem digitalmente a ficha do projeto de lei, nesta página do Conselho Federal da OAB. “A participação da sociedade é fundamental para tornar realidade a fixação de pena severa para quem descumprir as regras de financiamento das campanhas eleitorais; temos que encerrar a relação imprópria entre empresas e candidatos nas eleições”, afirmou Marcus Vinicius Furtado. O projeto de lei apresentado pela OAB e as entidades da sociedade civil quer banir o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas (empresas), democratizando essa  operação.

A 6ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu ser constitucional a contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). De acordo com o relator, juiz federal convocado Fausto Medanha Gonzaga, o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que não há ilegal…

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da Boate Kiss pelo incêndio, na madrugada do dia 27 de janeiro, que provocou a morte de 242 pessoas. Elas estavam em uma festa na boate. O fato ocorreu em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho. Uma ação …