Arquivos Mensais:julho 2013

Jornal destaca projeto Eleições Limpas para reforma política

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Brasília – Matéria assinada pelos jornalistas Natuza Nery, Tai Nalon e Breno Costa, da Folha de S. Paulo (edição desta quinta-feira, 18), mostra o esforço da OAB e das entidades envolvidas com o projeto “Eleições Limpas” no sentido de apresentar no menor prazo possível a proposta de reforma política, a tempo de valer para as próximas eleições. Leia, abaixo, o teor da reportagem: Com as chances de plebiscito enterradas pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff deve apoiar proposta de reforma política idealizada pelas entidades que financiaram a Lei da Ficha Limpa. Batizado de "Eleições Limpas", o projeto foi elaborado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), entre outros. Ele acaba, entre outros pontos, com o financiamento de empresas a campanhas eleitorais já para as eleições de 2014, e prevê pena de detenção e cassação de mandato para quem praticar caixa dois. Segundo a Folha apurou, Dilma sinalizou a diversos interlocutores que está disposta a endossar a agenda dessas entidades por duas razões: a proposta prevê consulta à sociedade por meio de um projeto de iniciativa popular, mantendo o princípio do plebiscito, e valeria, se aprovada, no ano que vem. Os partidos que integram a coalizão governista não só resistem à ideia de um plebiscito sobre a reforma como só aceitam mudar o jogo a partir das eleições nacionais de 2018. Essa solução, aos olhos da presidente, não dá uma resposta ao clamor dos protestos de junho. Foi justamente esse duplo obstáculo que levou o Palácio do Planalto a considerar a pauta liderada pela OAB e o MCCE. "Não é preciso mudar a Constituição. A aprovação é por lei simples. Queremos apresentar a proposta em agosto ao Congresso e votar até setembro para poder valer em 2014", disse o presidente a OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "A sociedade não aceita mais esse quadro em que o Congresso vota com o interesse de seus patrocinadores e não do eleitor." É preciso reunir 1,6 milhão de assinaturas para viabilizar um projeto de iniciativa popular no Legislativo. Mas há atalhos. Basta que congressistas subscrevam a proposta enquanto as entidades seguem com a coleta de assinaturas. Foi assim com o Ficha Limpa. A reforma do "Eleições Limpas" se baseia em três pilares: proíbe o financiamento empresarial; tira as amarras que restringem as campanhas aos três meses anteriores à disputa e fixa sistema misto de votação proporcional em que, no primeiro turno, o eleitor votaria em partidos e, no segundo, em candidatos. Ontem, Dilma voltou a defender que a sociedade seja ouvida. "A gente viu o que era cobrado nas ruas, nos cartazes. Não era cobrado, diretamente, faça um plebiscito' ou faça uma consulta popular', mas era uma variante disso. Era cobrada mais ética, mais democracia, mais oportunidade de ser ouvido, acho que, sobretudo, isso: oportunidade para ser ouvido. E isso tudo passa, eu acredito, por uma reforma política", disse a presidente durante solenidade no Planalto. No mesmo dia, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) foi ainda mais claro. "Outra forma que nos parece extremamente interessante é a iniciativa popular de lei […]. Não havendo essa possibilidade [de plebiscito], nós poderemos incorporar, dar força, a essa outra [forma]."

Marcus Vinicius Furtado: Um projeto de reforma política

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Brasília – O artigo “Um projeto de reforma política”, abaixo, de autoria do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, foi publicado na edição desta quinta-feira (18) do jornal Folha de S. Paulo. A mobilização que se iniciou nas ruas não cessou na Ordem dos Advogados do Brasil, em suas 27 seccionais e em mais de 900 subseções espalhadas pelo país. Queremos uma reforma política que apague de uma vez por todas o atual modelo, já exaurido, e estamos em fase avançada de coleta de assinaturas para transformar em realidade o anteprojeto de iniciativa popular denominado Eleições Limpas. Isso exige mais de 1,5 milhão de assinaturas, ou seja, um número próximo daquele que vimos nas ruas exigindo muito mais do que a simples redução nas tarifas dos transportes públicos. No passado, quisemos o fim do arbítrio, mas isso não bastou. O desafio atual está em enfrentar a desintegração de valores, restaurar a esperança de um futuro melhor e repor a confiança nas instituições. Por isso, não podemos continuar vivendo uma simples "situação democrática", por mais eleições que possam ocorrer. Queremos uma democracia como valor universal, que se traduza em participação, ética e responsabilidade. O anteprojeto Eleições Limpas tem três focos: o voto transparente em dois turnos, o financiamento democrático das campanhas e a liberdade de expressão na internet. A OAB defende um sistema em que as eleições se façam em torno de projetos e não de indivíduos. Assim, no primeiro turno, o eleitor vota no partido e na sua lista de candidatos, definindo o número de parlamentares. No segundo, escolhe o candidato de sua preferência. O primeiro turno garantiria a opção em torno de um determinado projeto, enquanto no segundo seria escolhido aquele em quem o eleitor confia para executá-lo. Igualmente importante é o fim do financiamento de campanhas por empresas privadas, em que está cravada a raiz da corrupção. Não podemos admitir o poder econômico influenciando o processo político e privilegiando candidatos que representam interesses de uma minoria. O financiamento democrático visa baratear as campanhas, de tal modo que o atual recurso utilizado para o financiamento de partidos no Fundo Partidário seja utilizado nas campanhas eleitorais. Entendemos que as empresas não podem ter carimbos de partidos políticos. O conceito de povo constante na Constituição Federal não admite que ele seja integrado por empresas. Povo é constituído pelas pessoas que compõem o país, de modo que somente as pessoas podem contribuir para as campanhas eleitorais, nunca as empresas. A verdade é que alcançamos o Estado democrático de Direito carregando vícios e práticas antigas, deixando prevalecer os pontos de vista dos poderosos sobre os da grande massa de cidadãos. Daí negócios de Estado se confundirem com negócios pessoais, fazendo da corrupção uma instituição igual às outras, ou imiscuindo-se sorrateiramente nelas. Esse ciclo deve acabar. Por fim, precisamos garantir a liberdade de expressão na internet –vale dizer liberdade com responsabilidade. As ordens estabelecidas estão sujeitas a questionamentos surpreendentes e rápidos, levados por uma coesão de palavras e ideias que ultrapassam fronteiras. Nunca o individual foi tão poderoso como agora, justamente por concentrar na palavra transmitida em tempo real a aspiração coletiva. Eleições Limpas é um projeto alternativo da sociedade, apresentado de baixo para cima e pensado por lideranças sociais, dentre as quais aOAB. Assim como a lei contra a compra de votos (9.840/99) e a Lei da Ficha Limpa (135/10), o que se busca é atender à expectativa da população. A adesão será feita pelo endereço http://eleicoeslimpas.org.br/. Com um um gesto simples, se promoverá uma mudança que nos permite acreditar em um país dirigido por mulheres e homens de elevado espírito público, capazes de nos conduzir ao destino de uma grande e próspera nação.