O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu na quarta-feira (17/7) liminar para permitir que os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá também possam usar a marca Legião Urbana, banda em que tocaram ao lado de Renato Russo, morto em 1996. Os músicos estavam impedidos de tocar sob o nome da …

O ministro Gilson Dipp, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, emitiu liminar e determinou que a Justiça Federal deverá analisar se a América Latina Logística (ALL) pode ser responsabilizada por dívidas previdenciárias da Rede Federal Ferroviária S.A. (RFFSA), empresa estatal do…

A OAB SP comunica, com pesar, o falecimento do advogado José Lucio Gonçalves, nesta quinta-feira (18/07), inscrito na subsecção de Franca. Gonçalves graduou-se pela Faculdade de Direito de Franca, turma de 1989.

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, disse nesta quinta-feira (18) que o Conselho Federal da entidade vai defender que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não homologue a liminar concedida na noite de ontem (17) pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa que suspendeu a emenda que trata da criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país. Segundo Marcus Vinicius, “o Conselho Federal da OAB vai requerer ingresso na lide e defender que o plenário não homologue a liminar. A Justiça mais perto do cidadão é sempre melhor para a sociedade”.

O Congresso Nacional aprovou e promulgou a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs). A proposta de emenda à Constituição 544/02 foi promulgada após algumas controvérsias a respeito do tema. A 73ª Emenda à Constituição teve por objetivo descentralizar e agilizar a prestação jurisdicio…

O Conselho Nacional de Justiça apresentará a representantes das organizações de magistrados e servidores, no começo de agosto, o projeto do Censo do Judiciário, que será feito nos próximos meses. O objetivo da apresentação, que será conduzida pelo conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn e pelos …

Condenado há cinco anos por ter violentado os próprios filhos — um menino e uma menina que em 2004, quando os crimes foram cometidos, tinham apenas quatro e cinco anos —, um empresário de Itajaí (SC) foi preso no último domingo após ser reconhecido pela juíza que o condenou. A juíza e o homem est…

A indenização aos garis que se sentiram ofendidos por comentários de Boris Casoy já foi punição suficiente para o jornalista. Sendo assim, não é necessário, a título de reparação por danos morais, condenar o jornalista ou a TV Bandeirantes ao pagamento de R$ 3,5 milhões ao Fundo de Amparo ao Trab…

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15) manteve sentença de primeira instância que condenou uma locadora de veículos de Salto, no interior paulista, a indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, um homem que recebeu promessa de emprego, passou pela entrevista, exam…

Em uma decisão rara, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a operadora de saúde Amil a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. O valor deverá ser retirado do lucro da empresa ou outras receitas, de modo que impeça o repasse do custo aos segurados. O montante será destinado…

A Fifa perdeu o direito de vender a exclusividade de transmissão dos jogos da Copa do Mundo a canais pagos em pelo menos dois países europeus. Na Bélgica e no Reino Unido, o campeonato inteiro terá de ser transmitido por canais abertos para garantir que toda a população interessada assista. A ord…

Em comemoração ao mês do Advogado, a OAB SP promove a Jornada Jurídica, entre os dias 2 e 16 de agosto, com a realização de palestras, na sede da entidade (Praça da Sé, 385).

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na quinta-feira (17/7) a ordem de bloqueio de dezenas de domínios de sites, entre eles o da revista Consultor Jurídico, do Google e do YouTube. O bloqueio havia sido determinado pelo juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo, por meio…

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que o Conselho Federal da entidade vai defender que o Plenário do Supremo Tribunal Federal não homologue a liminar concedida nesta quarta-feira (17/7) pelo presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa…

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota afirmando estranhar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que concedeu na noite desta quarta-feira (17/7) liminar para suspender a Emenda Constitucional 73, que cria quatro tribunais regionai…