O desfecho do julgamento militar de Bradley Manning, soldado norte-americano que vazou milhares de documentos para o site WikiLeaks, pode representar também um capítulo importante para o futuro da imprensa livre. Essa é a opinião de especialistas que aguardam a decisão da coronel Denise Lind, que…

Não é necessária a comprovação, mesmo que teórica, do ato de ofício para que fique comprovado um caso de corrupção, já que, como o Supremo Tribunal Federal determinou durante a análise do processo do mensalão, “o mero recebimento de vantagem indevida por funcionário público” e sua ligação ao acus…

Wilson Almeida Benevides, juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu requerimento apresentado por Antônio Carlos Brugni Velloso, defensor público da comarca de Passa Quatro, e determinou que a disposição do mobiliário da sala de audiências do Fórum da comarca se…

O presidente a OAB SP, Marcos da Costa, recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (15/07), às 16 horas, o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Renato Azevedo Júnior e o primeiro tesoureiro da Associação Médica Brasileira, José Luiz Bonamigo Filho. Eles expuseram a difícil situação que vive a Medicina brasileira hoje diante das medidas recentes tomadas pelo governo através de Medida Provisória e veto da lei que regulamenta o exercício profissional de medicina.

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha para “resgatar os colegas inadimplentes”. A ideia é conversar com os presidentes das subseções do estado para tentar entender por que os advogados deixam de pagar suas anuidades. “Sabemos que o advogado não fica inadim…

Foi encaminhado ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, projeto de lei de iniciativa do Executivo que disciplina as regras do novo Código da Mineração. Em meio à calorosa discussão acerca de reforma política na Câmara dos Deputados e firme o Senado Federal a cumprir a tal ‘ag…

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod…

Entrevista concedida pelo jornalista norte-americano Patrick Tyler ao jornalista Luís Fernando Silva Pinto, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições à…

Para se identificar distorções é preciso comparar bananas com bananas, reza o bom senso. Bem, numa manhã um pouco mais livre de compromissos, resolvi pesquisar bananas com bananas, ainda que de tipos diferentes. As bananas, no caso, eram casos de atraso na entrega de bens levados ao judiciário pa…

Em um momento em que milhares de pessoas tomaram as ruas para manifestar indignação, e reivindicar reforma das instituições e a realização de direitos, é imprescindível e oportuno identificar e situar o debate acerca do sistema de justiça nesta conjuntura.
A agenda política de justiça tem aparec…

Um tribunal da cidade italiana de Pádua condenou a vereadora Dolores Valandro, que era ligada ao partido Liga Norte, a 13 meses de prisão em regime aberto e a proibiu de ocupar cargos públicos por três anos. Dolores foi indiciada após ter utilizado o Facebook para instigar a violência sexual cont…

O projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010) foi aprovado esta semana pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta. Elaborado em 2009 por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, o novo CPC tem como obje…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de dez dias para o Executivo explicar a edição da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. Barbosa deu despacho em Mandado de Segurança do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou à c…

O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, por meio do Núcleo de Aprimoramento Jurídico e Integração Cultural (NAJIC), e a Comissão de Estudos de Direito, Literatura e Filosofia da OAB SP promovem a exibição do filme “Sócrates”, na próxima edição do Cine Debate – dia 20 de julho (sábado), às 14 horas, no Salão Nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385 – 1º andar).

Três pessoas que ofenderam uma servidora pública através do Facebook e do Twitter devem retirar as postagens do ar ou pagarão multa diária de R$ 100, limitada ao máximo de R$ 10 mil para cada um dos réus. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
No processo, a serv…