É conhecido o bordão de que “juiz só fala nos autos”, querendo significar que os juízes não devem dar declarações públicas sobre seu trabalho, mas se limitar a manifestações nos autos dos processos em que atuem. Será verdade?
Esse é um dos vários mitos do Direito, cuja origem está em interpretaç…
Arquivos Mensais:julho 2013
JORNADA JURÍDICA ACONTECE ENTRE 2 E 16 DE AGOSTO
Em comemoração ao mês do Advogado, a OAB SP promove a Jornada Jurídica, entre os dias 2 e 16 de agosto, com a realização de palestras, na sede da entidade (Praça da Sé, 385).
Cálculo do adicional de periculosidade deve incluir férias, 13º e FGTS
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3) decidiu que, ao calcular o adicional de periculosidade a ser pago aos empregados que fazem jus ao benefício, o empregador deve levar em conta todas as verbas de natureza salarial, incluindo o salário-base, férias, 13º salário, FG…
PALESTRAS DA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO
Nesta semana, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP apresentará palestras sobre recurso, crimes digitais, arguição de descumprimento, super simples, entre outros . Os eventos acontecem na Ordem (Praça da Sé, 385). Os interessados devem fazer a inscrição na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação uma lata ou de um pacote de leite em pó integral (400g).
Advogado é preso ao visitar dissidente chinês em centro de detenção
O advogado chinês Liu Weiguo, que defende o também advogado e ativista contra a corrupção Xu Zhiyong, foi preso pela Polícia daquele país nesta sexta-feira (19/7), enquanto visitava seu cliente no Centro de Detenção nº 3 de Pequim, segundo a organização Human Rights, que tem sede nos Estados Unid…
TJ-SP faz desagravo em favor de juíza que condenou promotor por má-fé
Aconteceu nesta sexta-feira (19/7), às 13h30, na Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, ato de desagravo à juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito e contra manifestação pública da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). O tribunal se manifesta em defesa de sentença da juíza,…
Sociedades S.A.: Mudando a cultura dentro de um escritório de advocacia
O desafio que mais enfrentamos nas consultorias por todo o país é a barreira e resistência impostas pelos advogados para que a mudança proposta possa estabelecer-se realmente dentro da mente das pessoas. Novos padrões podem e devem ser criados. Justamente por isso, é essencial um plano desenhado …
Fiscais questionam no STF Código mineiro de Defesa do Contribuinte
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou no no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Código de Defesa do Contribuinte do estado de Minas Gerais. A entidade pede concessão de liminar para suspender, com efeito retr…
TV em quarto de hotel não obriga recolhimento de taxa para o Ecad
A existência de TV em quarto de hotel não obriga o pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), já que o aparelho não é usado para exibição pública, fato gerador para cobrança por execução de músicas. O entendimento é da 13ª Câmara Cível do Tribunal d…
Com cadeias do Amazonas lotadas, CNJ marca mutirão para setembro
O Conselho Nacional de Justiça fará um mutirão carcerário no Amazonas entre 17 de setembro e 18 de outubro, com o objetivo de desafogar o sistema carcerário estadual, especialmente a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, que fica no Centro de Manaus e é apontada como a porta de entrada do sistema…
Alexandre Vidigal: Não se mede qualidade pelas possibilidades de recurso
A regra de cabimento de recursos no âmbito dos Juizados Especiais Federais, definida pelo artigo 5º, da Lei 10.259/01(LJEF), é suficientemente clara em delimitar o campo de acolhimento daquela via de revisão judicial, e prevendo a possibilidade recursal, nos casos de decisões liminares, apenas qu…
OAB contesta legitimidade da Anpaf para propor ADI sobre TRFs
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) não tem legitimidade para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade cujo objeto é a criação de tribunais, uma vez que isso não se enqua…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
O projeto de lei que profissionaliza as funções de árbitro e mediador foi rejeitado nesta semana pelo relator da proposta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O relatório do parlamentar ainda precisa ser aprovado pela comissão. Ad…
Direito sem papel: Portais com capital estrangeiro continuam na legalidade
O debate sobre o limite da participação societária do capital estrangeiro envolvendo empresas jornalísticas, de radiodifusão e portais de conteúdo da internet foi retomado na semana passada, com a aprovação da Medida Provisória 612/2013. A norma alterou a Lei 12.546/2011, que tem o objetivo de au…
Promoção de candidatos em propaganda partidária gera processos contra partidos
Os procuradores regionais eleitorais de São Paulo André de Carvalho Ramos e Paulo Thadeu Gomes da Silva protocolaram sete ações junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo contra cinco partidos políticos por propaganda partidária desvirtuada dos fins previstos pela lei. Isso ocorre porque a…
