Uma ex-gerente do banco Santander foi condenada a pagar R$ 8,6 mil por litigância de má-fé por ter simulado um acidente de trabalho. Ela pedia reintegração ao emprego e indenização por danos morais e materiais dizendo-se inconformada com sua dispensa, que dizia ter acontecido dois anos depois de …
Arquivos Mensais:julho 2013
Dificuldade financeira não justifica crime de estelionato, decide TRF-1
A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao julgar recurso apresentado por réu contra a sentença da 11ª Vara Federal de Goiânia, que o condenou a um ano e oito meses de reclusã…
Justiça Federal mantém demarcação de terra indígena em Pernambuco
A Justiça Federal em Pernambuco julgou improcedente um pedido da demarcação da terra indígena da tribo Xucuru de Ororubá, situada no distrito de Pão de Açúcar, no município de Poção (PE). Um casal de agricultores, que reside em um terreno localizado dentro da área, entrou com uma ação para tornar…
TRF-2 suspende expediente nesta quinta e sexta devido a jornada católica
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Justiça Federal do Rio de Janeiro não terão expediente nesta quinta e sexta-feira (25 e 26/7), em razão da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Com isso, os prazos processuais que venceriam nesses dias ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequen…
Conselho Nacional de Justiça promove 2º encontro de juízes de cooperação
Juízes de todo o Brasil vão se reunir no próximo dia 9 de agosto, em São Paulo, para o segundo encontro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Recomendação 38/2011, a rede tem por objetivo conferir maior celeridade e economia aos atos p…
Embriaguez em regime semiaberto não é falta grave para regressão de regime
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou em caráter liminar a Reclamação 15.849, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que não apontou faltas graves na conduta de um home…
Aula de Educação Física só pode ser ministrada por profissional habilitado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que é necessária a presença de profissional de Educação Física para ministrar aulas de Educação Física, recreação ou qualquer outra atividade que envolva exercícios físicos e esporte.
“Como bem enfatizado pelo Ministério Público Federal, as aul…
1ª Seção do STJ decide prazo prescricional para incorporação de quintos
O prazo prescricional, interrompido pelo reconhecimento administrativo do direito à incorporação dos quintos, fica suspenso enquanto não realizado, integralmente, o direito já reconhecido. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial representativo de…
Dono de obra tem responsabilidade solidária por insolvência de empreiteiro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e a empreiteira Construtora Comercial São Paulo a pagarem, solidariamente, R$ 346,6 mil à loja Art Sebas Materiais de Construção Ltda.
Contratada pela igreja, a empreite…
Rui Piscitelli: Novos TRFs não trarão benefício para a sociedade
Os procuradores federais, enquanto membros da Advocacia Geral da União, têm, no seu mister diário, a função de defesa do Estado brasileiro.
Para isso, atuam junto às consultorias das entidades autárquicas e fundacionais (administração indireta — mais de 150 Instituições), bem como no contencioso…
Justiça Federal dá ao Incra posse sobre terra ocupada por quilombolas
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para transferir ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse de um terreno em Ubatuba ocupado por uma comunidade remanescente de quilombolas. A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural…
PREMIAÇÃO DO IX CONCURSO DE POESIA
No dia 28 de agosto, às 19 horas, acontece a solenidade de premiação do IX Concurso de Poesia da OAB SP, na Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jaceguai, 100), na Sala Prestes Maia.
Municípios pedem ao STF julgamento imediato da lei dos royalties
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, moção pedindo “celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916”, que trata da divisão dos royalties de petróleo e gás natural. A m…
Integrante do PCC é condenado a 25 anos de prisão por morte de policial
O 1º Tribunal do Júri de São Paulo condenou Jefferson Otacilio da Silva a 25 anos de prisão pelo homicídio praticado contra o policial militar Vagner Dias. O Conselho de Sentença, por maioria, reconheceu a autoria do crime e a incidência das duas qualificadoras: motivo torpe e recurso que dificul…
Médico faz acordo e paga indenização devido a contaminação em fábrica
A mediação da Justiça do Trabalho entre uma fábrica de baterias e o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina vai ajudar a evitar o envenenamento de trabalhadores por chumbo. O acordo foi feito na 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC), em Ação Civil Pública cumulada com Ação Civil Coletiv…
