Na Argentina o controle do Poder Judiciário é exercido pelo Conselho da Magistratura, órgão previsto no artigo 114 da Constituição. Ele compõe-se de 13 membros, sendo três juízes federais, seis legisladores indicados pelo Congresso, dois advogados, um representante do Poder Executivo e um profess…

O Brasil foi pouco afetado pela crise mundial de 2008, em comparação com as economias internacionais, que sofreram e ainda sofrem os efeitos daquele período. Isso em virtude dos sólidos fundamentos econômicos então existentes, relativos à estabilidade política e às regras que faziam do país um do…

A advocacia está passando por mudanças no Reino Unido e a culpada é a crise econômica. Se de um lado o setor recebe ajuda constante do governo para superar as dificuldades financeiras, do outro, o mesmo governo passa de aliado a inimigo. Os cortes drásticos impostos na assistência judiciária — qu…

Causou profundo furor, nos Estados Unidos, as lições de uma mãe chinesa sobre como criar seus próprios filhos. O abismo que separa a educação ocidental daquela exercida pela “mamãe tigresa” fez com que, imediatamente, duas correntes logo se formassem. A primeira afirmando o absurdo de se tratar u…

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota pública contra a Proposta de Emenda à Constituição 37, que dá à Polícia Judiciária a competência exclusiva para conduzir investigações criminais. As entidades também encaminhara…

Um chargista e um editor-chefe de um jornal da Região Serrana de Santa Catarina foram condenados pela prática de racismo por uma publicação de fevereiro de 2007. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado na terça-feira (28/5). A denúncia foi f…

Em muitos casos, a demora ou omissão dos legisladores obriga juízes a produzirem normas que preencham, ao menos provisoriamente, as lacunas do ordenamento jurídico. Essa foi a percepção adotada pela juíza Sirlei Martins da Costa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, quanto ao casamento h…

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão de um julgamento em que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal definirá se a Justiça Militar tem ou não competência para julgar crime praticado contra integrante das Forças Armadas que esteja exercendo papel de policiamento ostensivo, co…

A Advocacia-Geral da Uniáo teve êxito em mais de 75% das ações que entrou para defender diretamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. São disputas em ações populares, civis, eleitorais, de improbidade administrativa e ações contra atos praticados pelos ex-pr…

O Superior Tribunal de Justiça implantará no dia 10 de junho a primeira etapa da Tabela Unificada de Movimentos Processuais, determinada pela Resolução 46 do Conselho Nacional de Justiça.  Essa primeira fase abrangerá as terminologias das fases do andamento processual e os códigos serão unificado…

O Estado não pode transferir para o particular seu poder de polícia. Com esse fundamento, a Justiça de Mogi das Cruzes (SP) anulou multa a um estabelecimento comercial por desobediência à denominada “lei antifumo”. A decisão é do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública da cidade.
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Das 12 novas penitenciárias paulistas, dez já estão superlotadas. Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, o estado já possui quase dois presos por vaga — são 205 mil detentos para cerca de 105 mil vagas. Com a maior população carcerária do país, São Paulo já concentra quase 38% do total …

O Supremo Tribunal Federal impôs outra derrota ao diretor do Conservatório Musical de Tatuí (SP), Henrique Autran Douradoque acionou o Jornal Integração e seu dono, o jornalista José Reiner. Em decisão monocrática, a ministra Cármen Lúcia negou recurso de Dourado e manteve decisão que afastou a h…

O Supremo Tribunal Federal decidiu dar curso à investigação que pretende apurar se a operação satiagraha, da Polícia Federal, foi patrocinada e conduzida por empresários interessados em alijar o banqueiro Daniel Dantas do mercado de telecomunicações do Brasil. O ministro Dias Toffoli atendeu a um…

Quem casa quer casa, diz o ditado. Com Maria de Lourdes Azevedo Dunham, porém, não deu certo. Por conta de um nome diferente digitado pelo tabelião na sua certidão de casamento, emitida pelo Oficial do Registro da 1ª Zona Judiciária do município de Niterói (RJ), e uma segunda falha — determinada …