Um manifestante ergue uma bandeira vermelha, com uma efígie humana ao centro. Atrás dele há chamas, destroços e pessoas em fuga. O cenário é uma das ruas principais de Ancara (ou Angorá, na antiga transliteração, que deu nome ao gato-angorá), capital da Turquia. A imagem retrata um dos milhares d…

Foi na França, em 1954, que Maurice Lauré implementou um sistema de tributação que, pela primeira vez, proporcionou a incidência não cumulativa de tributos. Tratava-se de tributação sobre o valor que se adicionava em cada um dos diversos elos da cadeia de comercialização de mercadorias (taxe sur …

A originalidade é um dos requisitos indispensáveis para que uma criação intelectual, seja ela uma obra literária, audiovisual, teatral ou fotográfica, goze de proteção de direitos autorais. Não importa se a obra não é nova. O que não se permite é que essa obra nova seja uma mera replicação de out…

Regime de bens é um sistema de regras e princípios que disciplina as relações patrimoniais de um casal durante a vigência da sociedade conjugal. Como o casamento desencadeia diversos efeitos jurídicos e econômicos, a estrutura jurídica delimitada pelo regime de bens é de suma importância para org…

O sistema de Justiça do Acre passa por correição nesta terça-feira (4/6) para apurar indícios de prática de infração disciplinar no Tribunal de Justiça do estado. Os trabalhos serão feitos por uma equipe de juízes auxiliares e servidores da Corregedoria Nacional de Justiça.
O procedimento foi de…

A empresa Cosan foi condenada a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a empregada que sofreu assédio moral no trabalho. Segundo testemunhas, ela era chamada frequentemente de burra, repreendida na frente de colegas e obrigada a ficar isolada no horário de almoço. A decisão, unânime, é d…

Às vésperas das eleições para a direção da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), parte da atual diretoria renunciou a seus cargos e funções. Liderados pelo vice-presidente administrativo da associação, Marcos Daros, e pelo secretário-geral Nelson Missias de Morais, 22 magistrados, nesta t…

O governo do estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (4/6) dois decretos com alterações no Programa Especial de Parcelamento do ICMS. O Decreto 59.255/2013 prorroga para 31 de agosto o prazo de adesão ao programa. Já o Decreto 59.254/2013 permite a utilização de créditos ressarcidos decorr…

A parceria internacional entre o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Universidade de Coimbra continua dando frutos. As instituições já têm três cursos conjuntos de pós-graduação no Brasil e, neste mês de junho, começa a quarta edição do curso de Direitos Fundamentais, voltado não só pa…

A empresa de logística Portlink está proibida de fazer negócios com clientes da companhia americana de entregas postais UPS no Brasil. A Portlink, de Santa Catarina, era parceira da UPS no Brasil até abril, mas rompeu a parceria e assinou contrato com a concorrente FedEx, também americana. Em lim…

Os provedores têm o dever de retirar do ar mensagem de conteúdo ofensivo sob pena de responsabilização pela omissão. A jurisprudência já pacificada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi usada para condenar a Google Brasil a retirar do sistema de busca as imagens em que o ator Murilo Rosa a…

Brasília – Ao participar nesta terça-feira (04) de encontro do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que tem como um dos principais objetivos a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular obrigando o governo federal a destinar 10% do orçamento para o setor, dentro do chamado Saúde+10, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, comparou a mobilização em torno dessa proposta àquela da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2009), também originada de um projeto de iniciativa popular ao Legislativo. Durante a plenária do movimento, num hotel em Brasília, foi marcada a data de 10 de julho como o Dia Nacional de Mobilização pela coleta de assinaturas para o projeto de lei e também o lançamento de uma minuta com os termos do PL. “Vamos transformar o Saúde+10 em uma nova Ficha Limpa da sociedade brasileira, em cujo processo de construção vimos como foi importante a mobilização pela coleta de assinaturas”, disse Marcus Vinicius, lembrando que o projeto de iniciativa popular necessita de 1,4 milhão de assinaturas. Ele conclamou os advogados de todo o País e a sociedade brasileira a se engajarem nessa missão, informando que fez idêntica conclamação aos dirigentes das 27 Seccionais e cerca de mil Subseções da OAB de todo o País, para que se empenhem na busca de assinaturas ao projeto de lei do Saúde+10. Ainda no ato, ele entregou à presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, as primeiras 10 mil assinaturas coletadas pelas Seccionais da OAB da Paraíba e de São Paulo. Durante sua fala, bastante aplaudida, o presidente nacional da OAB lembrou a reunião mantida no dia 23 último com o presidente do Conselho Federal de  Medicina, Roberto D’Ávila, quando discutiram o desafio e a parceria para efetivar o projeto que pretende a destinação de no mínimo 10% do Orçamento da União para a área da saúde. “Sem uma saúde digna, os brasileiros não se sentirão nacionais pertencentes a essa Nação, uma vez que o Estado não tem demonstrado condições de assegurar um tratamento digno para todos; então, o Estado não está cumprindo sua função prioritária”, disse Marcus Vinicius aos participantes da plenária do Movimento Nacional em  Defesa da Saúde Pública. Para enfatizar a necessidade de maiores investimentos na saúde pública, ele citou também dados publicados pela Folha de S. Paulo revelando que, naquele Estado, 57% dos postos de saúde estão sucateados. “Esse dado já revela que a saúde não tem sido tratada pelo governo com a devida prioridade; e saúde é direito social básico previsto na Constituição Federal e a OAB tem um compromisso com a defesa da Constituição, o que significa tentar implementá-la”. “E  isso é o que pretende o Movimento em Defesa da Saúde Pública com o projeto Saúde + 10, o que significará obrigação de que 10% do orçamento da União sejam aplicados  em saúde pública, para termos uma saúde digna, uma saúde de qualidade para todos os brasileiros”, observou o presidente nacional da OAB, conclamando também a sociedade para que se empenhe em favor dessa bandeira, de modo a priorizá-la e dar a sustentação para que o governo venha também a priorizar o setor. Ele disse esperar que o projeto de iniciativa popular, cuja minuta será lançada em 10 de julho – quando o movimento pretende ter recolhido as assinaturas necessárias –, comece a tramitar no Congresso Nacional ainda este ano.

Brasília – O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, informou que irá interceder junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia para que os prazos processuais sejam suspensos, enquanto perdurar a greve dos servidores do Judiciário daquele estado, e, ainda, para que seja restabelecido o equilíbrio da prestação jurisdicional com a maior brevidade possível. A solicitação para que o ministro fizesse a intervenção foi feita nesta terça-feira (04) pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e pelo presidente da Seccional da OAB de Rondônia, Andrey Cavalcante, durante audiência no gabinete de Falcão, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Deflagrado no último dia 13 de maio, o movimento grevista no sistema de Justiça rondoniense tem causado atendimentos falhos nas Varas e cartórios do estado, com graves prejuízos ao jurisdicionado. “Alguns cartórios não recebem petições, outros não concedem carga de processo com prazo e alguns se negam até mesmo a certificar a dinâmica para preservar o direito do advogado e, principalmente, do jurisdicionado”, explicou o presidente da OAB-RO. Na reunião, Andrey Cavalcante entregou ao ministro toda a documentação pertinente ao caso, inclusive o Pedido de Providência ajuizado pela Seccional no CNJ, solicitando, liminarmente, a suspensão de todos os prazos processuais nas unidades jurisdicionais do Judiciário e, no mérito, a confirmação do sobrestamento dos prazos desde o início da greve. Segundo o presidente nacional da OAB, a presença do Conselho Federal na audiência com o ministro foi fundamental para mostrar a preocupação da entidade com as questões relativas ao exercício profissional dos advogados. “O braço forte da OAB se fez presente hoje porque, além das causas republicanas, às quais está atento nesta gestão, não está colocando para segundo plano o exercício da profissão, e sim cuidando desta questão tão importante. Tratar dos dois temas é possível e deve ser feito”, ressaltou Marcus Vinicius. Também participaram da reunião com Francisco Falcão o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Cláudio Stábile; o conselheiro federal por São Paulo (suplente) Márcio Kayatt; e o procurador adjunto da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Raul Fonseca.

O Supremo Tribunal Federal decidirá, nesta quarta-feira (5/6), se mantém ou derruba a liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei 4.470/12. A proposta, na prática, inibe a criação de partidos políticos e dificulta a fusão e incorporação entre agrem…

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão cautelar de policial militar acusado do homicídio qualificado de sete trabalhadores rurais em Crisópolis (BA). Preso há mais de dois anos sem julgamento, o PM teve seu pedido negado por unanimidade pelo colegiado da 5ª Turma. A corte não conheceu do…