A Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP confirma a realização no sábado (8/6) do “II Encontro Estadual dos Direitos da Diversidade Sexual da OAB SP”, a partir das 9 horas, no Teatro Gazeta (Avenida Paulista, 900).
Arquivos Mensais:junho 2013
MPF-SP ajuíza ação contra ex-funcionário acusado de violar sistema
O Ministério Público Federal em São Paulo pediu à Justiça Federal que decrete, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens de um ex-analista de informática de seu próprio quadro, acusado de violar o principal servidor de informática da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3),…
Bradesco é absolvido em ação por assédio moral coletivo contra vendedores
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que absolveu o Bradesco Vida e Saúde de assédio moral coletivo praticado a vendedores (concessionários) de planos da instituição financeira. O banco foi absolvido em primeira instância e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do…
Rejeição de lista do quinto pelo TJ-SP é inconstitucional, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República considerou inconstitucional a procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.865, que contesta o artigo 55 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. O dispositivo se refere à votação da lista tríplice do quinto constitucional e prevê maiori…
STJ mantém demissão de policial rodoviário acusado de cobrar propina
O Superior Tribunal de Justiça manteve demissão de policial rodoviário federal acusado de receber vantagens indevidas para abordar veículos com dívidas pendentes, contra os quais houvesse mandados de busca e apreensão.
O policial alegava que, por se fundamentar na transcrição de interceptações t…
OAB SP REPUDIA MATANÇA DE ANIMAIS NO PARÁ
O presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB SP, Wilson Ricardo Ligiera, repudiou nesta quinta-feira (06/06), decisão do prefeito de Santa Cruz do Arari (arquipélago do Marajó), no estado do Pará, Marcelo Pamplona, de promover – como medida profilática – o exterminio de animais domésticos, mesmo aqueles com donos, e estaria pagando entre R$ 5,00 e R$ 10,00 pela morte de cães machos e fêmeas.
TRE-RR extingue ação contra Anchieta Júnior por ilegalidade de provas
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) extinguiu, por 4 votos a 2, o processo contra o governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e o vice-governador Chico Rodrigues sem julgamento de mérito. Dos seis juízes eleitorais, quatro acolheram a preliminar de prova ilícita, arquivando a Ação d…
Juízes fazem audiência pública por eleições diretas no Judiciário
Juízes de todo o país discutem em audiência pública, nesta sexta-feira (7/6), as eleições diretas para a presidência do Poder Judiciário. Um dos participantes do evento, o desembargador Cláudio dell’Orto, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), acredita que,…
TRF-2 escolhe lista tríplice para a vaga do quinto da advocacia
Em votação aberta ao público, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) definiu, na tarde desta quinta-feira (6/6), a lista tríplice dos candidatos a desembargador pelo quinto constitucional da advocacia. Os mais votados foram Letícia de Santis Mendes de Faria Mello, que obteve 17 votos,…
PALESTRAS DA SEGUNDA SEMANA DE JUNHO
O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP , realizará palestras sobre Direito Eletrônico, Direito de Família, entre outros temas. Os eventos acontecem na sede da Ordem (Praça da Sé, 385). Os interessados devem fazer a inscrição na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação uma lata ou de um pacote de leite em pó integral (400g).
OAB Nacional recebe visita de Paulo Skaf, Ellen Gracie e Heleno Torres
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, recebeu nesta quinta-feira (06) a visita de cortesia do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, acompanhado da ministra Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, e do advogado tributário Heleno Torres. Durante a visita, no gabinete da Presidência do Conselho Federal da OAB, eles trataram da importância do sistema de arbitragem, como forma de estimular a conciliação e a mediação na solução de conflitos. A ministra Ellen Gracie, que se aposentou do STF e retornou à advocacia, foi convidada por Marcus Vinicius e aceitou integrar a Comissão Nacional de Arbitragem do Conselho Federal.
CCJ da Câmara aprova proposta de emenda que dá autonomia aos fiscos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou na quarta-feira (5/6) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 186/07. O projeto confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União, de estados, do Di…
Plenário do Senado aprova indicação da advogada Gisela Gondin para o CNJ
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (5/6), a indicação da conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil por Santa Catarina Gisela Gondin Ramos para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça. Ela foi eleita pelo Conselho Federal da OAB em 8 de abril para atuar como representante da…
CCJ da Câmara aprova reforma da CLT para acelerar análise de recursos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira (5/6) o Projeto de Lei 2214/2011, que prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação ao processamento de recursos na Justiça do Trabalho. A expectativa do PL, que tramita há dois anos no Congresso, é otim…
Vítima na Inglaterra pode questionar decisão da Promotoria de arquivar caso
As vítimas de crimes cometidos na Inglaterra passaram a ter um papel mais ativo no processo contra seus algozes. A partir dessa quarta-feira (5/6), as vítimas podem questionar a decisão do Ministério Público de não levar um caso adiante. Os pedidos de revisão devem ser feitos no próprio MP e serã…
