Arquivos Mensais:junho 2013

OAB realizará audiências públicas sobre ensino jurídico em todo o País

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da entidade, Eid Badr, anunciaram nesta segunda-feira (10) que a OAB realizará audiências públicas para discutir a situação do ensino jurídico em todo o País, com base nas quais oferecerá sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer novos parâmetros para normatizar o ensino do Direito no país, dentro do novo marco regulatório do ensino jurídico. O anúncio sobre as audiências, cujo calendário está sendo definido, foi feito durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB. As audiências públicas serão promovidas em todos os Estados da Federação, com participação do Conselho Federal e das Seccionais da OAB, tendo como convidados professores, alunos, dirigentes de instituições de ensino – todos os agentes envolvidos no ensino jurídico, conforme destacaram. “Vamos ouvir a comunidade acadêmica e as instituições, envolvendo toda a sociedade, de forma  a ampliar o diálogo, e dessas audiências teremos as conclusões que levaremos à mesa com o MEC; será um fato marcante  para a relação entre OAB, entidades de ensino, sociedade e governo”, disse Marcus Vinicius. O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, também sustentou que as audiências serão marcadas, em todo o país, pela discussão ampla e pela transparência, “de forma a tornar o processo o mais democrático”. Segundo ele, além da participação de representantes de docentes, alunos e mantenedores das instituições de ensino, as audiências serão abertas à comunidade. “Reitero que o processo será democrático e de ampla discussão, o deve permitir o surgimento de muitas e relevantes propostas”. De acordo com Eid Badr, a elaboração da proposta sobre o marco regulatório com base nas audiências públicas, cujo resultado será discutido pelo grupo de trabalho entre OAB e MEC, constitui um momento inédito e histórico. “Pela primeira vez o Conselho Federal da Ordem tem oportunidade de se sentar à mesa com o MEC para formular propostas normativas sobre o processo de regulação e supervisão do ensino jurídico no País”, observou. “Das vezes anteriores, a OAB era chamada para aplicar regras pré-existentes; agora, não, vamos tratar da base normativa e propor regras a serem aplicadas ao ensino jurídico, regras que serão propostas a partir de discussão ampla e democrática; de forma a conferir maior transparência ao processo”. Ele esclareceu que, após as discussões nos estados, a entidade pretende promover uma grande audiência nacional, na sede do Conselho Federal. Nesse encontro, a ideia é reunir todos os elementos produzidos nas audiências estaduais, para fechar uma posição da OAB Nacional que será levada ao grupo de trabalho paritário. O presidente da Comissão do Ensino Jurídico da OAB lembra que o objetivo final das audiências a serem promovidas pela entidade e das atividades do grupo de trabalho OAB/MEC “deve ser a reformulação do processo regulatório, de supervisão, diretrizes curriculares e tudo que é essencial ao funcionamento dos cursos jurídicos do País”.

CARMEM DORA TOMA POSSE NA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DA IGUALDADE RACIAL DA OAB SP

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O conselheiro e diretor-adjunto de Direitos Humanos da OAB SP, Martim de Almeida Sampaio, representando o presidente da entidade, empossou nesta segunda-feira (03/06), a presidente (Carmem Dora de Freitas Ferreira) e membros da Comissão da Igualdade Racial da Seccional, em cerimônia realizada no salão nobre, às 20 horas. Estiveram presentes a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, vice-presidente do TRT-2; a deputado Lecy Brandão e José de Paula Neto (Netinho de Paula), secretário municipal da Igualdade Racial, entre outras autoridades.

OAB toma decisão histórica e adota distribuição automática de processo

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Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (10), em sua sessão plenária, provimento para determinar que a distribuição dos processos destinados aos órgãos que compõem o Conselho, em todas as instâncias colegiadas da entidade, seja feita de forma automática, mediante sorteio eletrônico. “Trata-se de uma vitória da participação, da democracia, um compromisso de gestão que o plenário implementa nesse momento histórico”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao destacar a importância da decisão para a entidade. A matéria foi debatida por inclusão em pauta pela Diretoria da OAB Nacional na sessão de hoje do Pleno, tendo como relator o conselheiro federal por Sergipe e diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA), Henri Clay Andrade. A alteração, na opinião do conselheiro, se deu em atendimento aos princípios da celeridade e da transparência. “É uma decisão histórica para o sistema OAB, que promove a alteração por ser uma instituição de índole vanguardista e democrática. A vantagem principal é que a distribuição deixa de ser uma escolha discricionária do presidente e passa a ser automática, realizada integralmente no formato eletrônico”, afirmou Henri Clay. A mudança será implementada sobretudo do artigo 71 do Regulamento Geral, que passará a prever que o processo, logo que chegar à entidade, será distribuído automaticamente a um relator no órgão colegiado competente mediante sorteio eletrônico e com inclusão na pauta da sessão seguinte. O texto do provimento em sua integralidade será publicado em breve. A proposição inicial é de autoria dos conselheiros federais Durval Júlio Ramos (BA) e José Guilherme Batochio (SP).

X Exame: OAB divulga locais da prova prático-profissional

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Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (10) edital com os locais de realização da prova prático-profissional  do X Exame de Ordem Unificado. A prova será prestada no próximo dia 16 de junho (domingo) pelos candidatos que obtiveram aprovação na primeira fase (prova objetiva). A prova terá duração de cinco horas, com início às 13h (horário oficial de Brasília). Nesta segunda e última etapa do X Exame, conforme prevê o edital inicial, os candidatos terão que redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e seu correspondente direito processual.  O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.