O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Sergio Schwaitzer, suspendeu os prazos processuais das ações que tenham como partes a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) de 3 a 7 de junho. A ordem consta da Portaria TRF2-PTP-2013/00386, assinada no …

O dia 29 de maio de 2013 será marcado como o primeiro aniversário de vigência da Lei 12.529/2011, a nova Lei de Defesa da Concorrência. Antes, contudo, de breve discussão acerca dos sucessos e desafios da nova legislação, vale reconhecer que, não obstante todo ceticismo acerca de sua implementaçã…

A questionável opção política do governo do Distrito Federal por construir um estádio de futebol de padrão internacional com recursos integralmente públicos e capacidade para 71 mil espectadores, destinado a abrigar alguns poucos jogos da Copa do Mundo de 2014, em uma capital que não possui nenhu…

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, vai formar um grupo de trabalho, para propor parâmetros e regras para o armazenamento de documentos relativos ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A Big Band OAB SP participou do último “Encontro de Bandas e Corporações Musicais de Itapecerica da Serra”, mais uma oportunidade para expor o talento da advocacia paulista e trocar experiências com músicos de diferentes vertentes e estilos.

Uma liminar da Justiça obriga o governo de São Paulo a implantar a inspeção de veículos em 124 municípios do estado no prazo de um ano e meio. A decisão, da 14ª Vara da Fazenda Pública da capital, também se estende a toda a frota movida a diesel.  A denúncia foi apresentada pelo Ministério Públic…

Por falta de segurança, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou nesta segunda-feira (27/5) a liminar que permitia o funcionamento da Feira da Madrugada, em São Paulo. O presidente do TRF-3, desembargador Newton de Lucca afirmou que os documentos juntados pelo município de São Paulo — espe…

Após o exame dos recursos interpostos, 54% dos inscritos no X Exame de Ordem Unificado foram aprovados. Dos 124.887 candidatos inscritos, 67.441 obtiveram êxito. O número é bem superior ao do IX Exame de Ordem, dos 114 mil inscritos na 1ª fase, apenas 16% foram aprovados.
O resultado definitivo …

A denúncia criminal deve ser individualizada, com a descrição dos crimes cometidos por cada um dos acusados, ainda que eles sejam 70. Caso contrário, trata-se da “arbitrariedade” de “se processar uma gama aleatória de pessoas sem especificar as ações que cada um tenha, efetivamente, realizado”. A…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir, nesta terça-feira (28/5), o Mandado de Segurança impetrado pelo PSC contra a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos cartórios de todo o país a conversão da união estável homoafetiva em casamento civil. …

A demora do Conselho Nacional de Justiça em decidir sobre a validade do Provimento 2.028, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que restringiu o horário de atendimento a advogados na corte, faz com que se perpetue uma ilegalidade no Judiciário paulista. A afirmação é do advogado Márcio Kayatt, con…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou, nesta terça-feira (28/5), a audiência pública convocada para debater o sistema de execução penal do país. O evento foi convocado pelo próprio ministro, relator do Recurso Extraordinário 641.320, que opõe o Ministério Público do Rio …

O expediente da maioria das cortes brasileiras será suspenso nesta quinta-feira (30/5) devido ao ferido de Corpus Christi. Até agora, apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região informou que inverterá o dia do feriado e seguirá com expediente normal na quinta e fechará na sexta-feira (31/…

Em protesto contra decisão judicial que impediu, pela segunda vez, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais de ouvir o delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto, acusado de atirar em uma adolescente, o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que n…

Investigado por sua atuação na operação satiagraha, o delegado afastado da Polícia Federal e deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) diz que vai tornar públicos todos os documentos pedidos pela Justiça. “Eu vou expor para o povo brasileiro a minha declaração de Imposto de Renda de 2005 a 2…