O Superior Tribunal de Justiça afastou a responsabilidade solidária de advogados em litigância de má-fé. Além da autora da ação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia condenado seus procuradores ao pagamento de multa por conduta processual ilícita. De acordo o ministro Luis Felipe Salomão, …

A reportagem que publica conteúdo verdadeiro, sem caráter difamatório, não dá direito a indenização nem a pedido de resposta. O entendimento é do juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, da 4ª Vara Cível de São Paulo, que julgou improcedente pedido de indenização do candidato derrotado à Prefeitur…

O prazo para que que o conselho da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, além do conselho federal da entidade, se manifeste sobre a advocacia pro bono foi novamente estendido. O pedido de esclarecimento foi feito por ofício do Ministério Público Federal de São Paulo, ainda em sete …

A 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo paralisou a construção de uma casa de espetáculos no Jockey Club, na capital. Segundo a decisão, o Jockey é imóvel tombado e o estabelecimento está sendo construído sem autorização do Condephaat, órgão governamental de São Paulo responsável pela preservaç…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, enviou parte dos 26 embargos de declaração interpostos na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para a Procuradoria-Geral da República, a quem cabe dar parecer sobre os pedidos. O envio foi feito nesta segunda-feira (6/5).
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O vice-governador de São Paulo, o empresário Guilherme Afif Domingos, será o chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. A nomeação foi feita pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (6/5) e a posse de Afif na Secretaria acontece na quinta-feira (9/5), às…

O possível desalojamento dos membros do Ministério Público de São Paulo continua sem definição. Depois de duas horas, reunião de conciliação entre a Procuradoria-Geral de Justiça, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Conselho Nacional de Justiça exaltou os ânimos de todos, mas nã…

A Organização Internacional do Trabalho pretende institucionalizar um programa de reinserção social e profissional de vítimas de trabalho escravo. Um projeto piloto, financiado pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos, já está sendo executado no estado de Mato Grosso. Rio de Janeiro e São…

Cinco oficiais de justiça, uma advogada e três empresários foram presos nesta segunda-feira (6/5), em Bauru e Jaú, interior de São Paulo. Eles são acusados de integrar uma organização criminosa que cobrava propina para cumprimento de mandados de busca e apreensão de veículos financiados e não pag…

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou em cena para tentar derrubar a última decisão do Superior Tribunal de Justiça na batalha jurídica pelo local da cobrança do Imposto Sobre Serviços no caso de leasing. Mesmo não sendo parte no processo, a entidade distribuiu, nesta segunda-feira (6/5), memori…

O Senado vai instalar nesta terça-feira (7/5) uma comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial. A comissão, com 19 membros, terá 180 dias para debater e apresentar a sugestão do texto para o Senado. O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noro…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitora, nesta terça-feira (7/5), um julgamento atípico na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Trata-se de uma indenização que saltou do equivalente a R$ 29 mil, em 1985, para R$ 1,1 bilhão este ano. O cálculo é mais de 300 vezes maior que o va…

O projeto que pretende atualizar o estatuto da Advocacia Pública Federal tem problemas jurídicos graves, que podem representar verdadeiro retrocesso ao estado democrático de direito e agressão à Constituição. Esse é a conclusão a que chegou Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo e…

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou redução de pensão alimentícia devida por um homem em benefício da filha de 15 anos. No apelo, o homem alegou que, em 2009, ele e a ex-mulher fizeram acordo no valor de 1,5 salário mínimo e, agora, ele havia pedido a redução para 0,…

Com o objetivo de fortalecer as subsecções da cidade de São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil paulista aprovou a descentralização dos 90 mil inscritos na sede da seção paulista da Ordem, localizada na Praça da Sé, no centro da capital. A proposta foi feita pelo presidente da OAB-SP, Marcos d…