O Tribunal Superior do Trabalho agendou para esta segunda–feira (8/4), às 10h30, audiência de conciliação do caso que envolve trabalhadores contra as empresas Shell e Basf. Em reunião anterior, os representantes das partes concordaram com a proposta de conciliação conduzida pelo TST, que fixou in…

O Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira (4/4), a denúncia oferecida contra o deputado Jorge de Oliveira (PR-RJ), conhecido como Zoinho, pela suposta prática do crime de propaganda de boca de urna no primeiro turno das eleições de 2010. Por maioria, os ministros acompanharam o voto…

Os tribunais de Justiça de todo o país têm até o próximo dia 15 de abril para encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça os dados revisados para a pesquisa Justiça em Números, relativa a 2012. A pesquisa é um traz o número de magistrados, servidores, processos, julgamentos, além de gastos e outra…

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, publicou nota manifestando repúdio contra fechamento de sessões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. De acordo com a nota, o povo não pode ser impedido de acompanhar o trabalho de seus repres…

A 10ª edição do Prêmio Innovare criou a categoria “Prêmio Especial” que permitirá a participação de profissionais ou estudantes de qualquer área do conhecimento, e não só de Direito. 
O objetivo é estimular contribuições para o aprimoramento da Justiça no Brasil que sejam produto da experiência …

A Justiça deu mais uma decisão favorável à vista pedagógica, sem possibilidade de contestação de nota, da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desta vez, foi a Justiça Federal no Ceará, que divulgou sentença referente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal …

Alguns escritórios estão começando a seguir os exemplos de empresas com força de vendas profissional, acompanhando o fluxo de suas prospecções até o momento em que estas se tornam clientes — monitorando a quantidade e o estágio do ciclo de venda em que se encontram estas empresas ou clientes. Com…

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recusou indenização por danos morais a uma doadora de sangue que recebeu laudo inconclusivo sobre teste de HIV. Em votação unânime, a corte entendeu que o laboratório usou os recursos técnico-científicos disponíveis à época e que o diagnóstico impreciso não…

Uma ferramenta muito importante para a célere pacificação de controvérsias é a possibilidade de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editar Atos Declaratórios, dispensando os procuradores de apresentarem defesas e recursos em processos judiciais relativos a matérias cujo entendimento j…

O advogado pernambucano Heleno Torres, professor de Direito Tributário da USP, esteve nesta quinta-feira (4/4) no Palácio do Planalto em encontro com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Conversaram sobre a vaga do ministro Ayres Britto no S…

A previdência privada está livre de contemplar gratificações que não estejam no contrato, ou seja, fora dos cálculos atuariais e sem fonte de custeio. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fundação dos Economiários Federais não deveria incorporar os valores referentes à gratificação de pro…

O Tribunal Regional da 2ª Região promove, dentro do Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes no Trabalho do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o evento “Valorizando Nossos Bens Preciosos: A vida e a saúde”, realizado nas cidades de São Bernardo do Campo, Osasco, Santos, Guarulhos e São Paulo, no mês de abril.

Um tribunal saudita condenou Ali al-Jawahir, de 24 anos, pelo ataque, cometido em 2003, que deixou seu amigo paralisado da cintura para baixo. Se ele não pagar um milhão de riales (cerca de R$ 540 mil) como compensação para a vítima, as autoridades devem aplicar a pena de deixá-lo paraplégico….

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga nesta sexta-feira (05) o resultado definitivo com os nomes dos aprovados no IX Exame de Ordem Unificado, aplicado nacionalmente pela entidade. Dos 114.763 candidatos que prestaram a prova desde a etapa inicial, 12.213 saíram aprovados, perfazendo um percentual de 10,6% de êxito nesta edição do exame. CONFIRA AQUI O RESULTADO FINAL DO IX EXAME A relação traz os nomes dos candidatos aprovados preliminarmente (cuja lista foi divulgada no último dia 22 de março) e mais os dos examinados que tiveram seus recursos acolhidos pela banca, alcançando a nota mínima 6 (seis) na prova prático-profissional. A prova subjetiva foi aplicada no dia 24 de fevereiro deste ano em todo o país. Os candidatos que prestaram esta edição do exame na área de Direito Constitucional e que responderam a prova prático-profissional com a peça “Mandado de Segurança”, terão suas avaliações recorrigidas conforme comunicado divulgado nesta quinta-feira (04) pela OAB. Um novo resultado preliminar, a partir da nova correção dessas provas, será divulgado no dia 15 de abril deste ano. A decisão de fazer uma nova correção especificamente para esses candidatos foi tomada na semana passada pela Coordenação do Exame de Ordem Unificado em razão de dúvidas suscitadas após a divulgação do gabarito da peça profissional na área Constitucional, que, no caso concreto, tratava da garantia de proteção à vida. Após o dia 15 de abril, quando for divulgado o resultado preliminar, será aberto para esses candidatos um novo prazo para a apresentação de recursos para análise da banca. O prazo será das 12 horas do dia 16 de abril de 2013 até as 12 horas do dia 19 de abril de 2013. O resultado definitivo com os nomes dos aprovados será publicado no dia 26 de abril de 2013.

Belém – A pronúncia do empresário José Maria Mendes Machado – acusado de ser o mandante do crime; de Rosi Velson de Souza Almeida, conhecido como “Passat” – acusado de ser o contratante dos pistoleiros Gleisson Araújo, o “Cowboy”, e Vitor Eduardo Oliveira Moreira, vulgo “Vitinho”; e de José Orlando Trindade de Oliveira, o “Branco” – que seria o informante, foi feita pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Cametá. No pronunciamento do magistrado, os acusados foram incursos nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro. Agora, os cincos acusados deverão ser submetidos ao Egrégio Tribunal do Júri. Apenas um dos acusados não foi pronunciado. Ou seja, o juiz concedeu alvará de soltura ao borracheiro Luzimar Pereira Miranda, também conhecido como “Baianinho”, que foi acusado de guardar as armas dos executores. Prisão O empresário José Maria Mendes Machado, que é acusado de ser o mandante do crime, foi preso por uma equipe de inteligência da Polícia Civil do Pará no dia 16 de maio de 2012, em João Pessoa, na Paraíba. Crime Fábio Teles dos Santos (29), que atuava como advogado trabalhista, foi assassinado na noite do dia 21 de julho de 2011, na sua residência, em Cametá, na microrregião do Baixo Tocantins, nordeste do Pará. Na ocasião, a vítima estava acompanhada do filho, quando foi abordada pelos pistoleiros, que atingiram o advogado com nove disparos de arma de fogo: três na cabeça, três nas costas e outros três nas pernas e braços. Motivação O crime teria sido motivado por causa de ações trabalhistas vencidas e ajuizadas contra o suposto mandante, o empresário mineiro José Maria Mendes Machado, mais conhecido como “Zé Maria”. (Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB-PA)