A Bahia comemorou, no dia 26 de março, um ano da privatização de parte dos cartórios extrajudiciais. Embora possua 1.412 cartórios em atividade no estado, apenas 145 optaram pelo novo regime, dos quais 15 atuam em Salvador. Os demais continuam geridos pelo Tribunal de Justiça da Bahia com seus se…

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a data final da abolitio criminis temporária instituída pelo Estatuto do Desarmamento, relativa à posse de armas de uso restrito ou permitido (mas com identificação adulterada), foi o dia 23 de outubro de 2005. O entendimento foi firmado ao j…

O livro Os Sete Hábitos de Pessoas Altamente Eficazes ensina a trocar a procrastinação pela realização. Aparentemente, procrastinar é um hábito universal. Tanto que o livro vendeu mais de 25 milhões de exemplares, em 38 idiomas. E a versão em áudio vendeu mais de 15 milhões de cópias. Em 2011, en…

O Tribunal Constitucional (TC) de Portugal anunciou a ilegalidade de parte do Orçamento do Estado 2013 proposto pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e aprovado no final do ano passado pela maioria da Assembleia da República.
Conforme a Agência Lusa, o TC reprovou os cortes do subsídio de f…

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça, expediu liminar, na última quinta-feira (4/4), para suspender a promoção da juíza Odete da Silva Carvalho ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará. Relator do Procedimento de Controle Administrativo 000169…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, fará nesta segunda-feira (8/4), a partir das 18h, um mutirão de conciliação em seu gabinete, com a participação de representantes de estados, municípios, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A iniciativa tem por objetivo encerrar dem…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil fará, na próxima segunda-feira (8/4), a partir das 17h, sessão extraordinária do Pleno para a arguição de candidatos e escolha dos novos representantes da advocacia junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Públi…

“Justiça e Trabalho Infantil: uma questão de direitos humanos” é o tema do seminário que será promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), nos dias 18 e 19 de abril, na sede do TRT-BA, em Salvador.
A p…

A fiscalização do cumprimento dos novos benefícios garantidos aos trabalhadores domésticos por emenda constitucional deverá envolver o uso de mandados judiciais. De acordo com a Folha de S.Paulo, procuradores e auditores do Trabalho precisarão deles para entrar nas residências dos empregadores e …

Se depender dos políticos locais, a Carolina do Norte será oficialmente um estado cristão. O Legislativo estadual aprovou uma resolução declarando que o estado e todos os seus entes vinculados — incluindo a escolas públicas — são livres para aprovar quaisquer normas que quiserem relativas à relig…

A falta de provas levou a 1ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) a não aceitar denúncia do Ministério Público Federal contra um delegado da Polícia Federal por estelionato. Ele foi acusado de utilizar documentos falsos para obter uma ajuda de custo da Polícia no valor de R$ 57.160,71.
Segundo a d…

O juiz Ricardo Galbiati, de Campo Grande (MS), condenou o estado do centro-oeste a indenizar o ex-governador Zeca do PT em R$ 30 mil por danos à sua imagem por conta de uma denúncia “sensacionalista” feita pelo Ministério Público Eleitoral relativa a gastos com publicidade. As informações são do …

Os brasileiros passam, em média, 27 horas conectados à internet por semana, segundo o estudo Futuro Digital do Brasil em Foco 2013, da consultoria comScore. A influência da tecnologia na tomada de decisões de executivos de grandes empresas é discutida globalmente em eventos como o Wisdom 2.0, que…

A Constituição da República garante aos cidadãos o direito à vida como direito fundamental. Esse direito também engloba os direitos à integridade física e, principalmente, à saúde. O governo oferece serviços de saúde. Porém, como é de conhecimento geral, infelizmente há uma significante ineficáci…

Segundo os termos da Constituição brasileira “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (artigo 1º, parágrafo único), proclamando, assim, três fundamentos centrais do nosso sistema político: (i) Uma vez que, todo pod…