O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou edital para a realização de concurso para ingresso e remoção nos serviços notariais e registrais do estado. O objetivo preencher um total de 159 vagas em todo o Estado – 106 vagas para o concurso de ingresso e 53 para o concurso de remoção.
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade enviar ao Congresso Federal dois projetos de lei relativos à remuneração de assessores e ao aumento de cargos de funções comissionadas no tribunal.  A justificativa apresentada em sessão administrativa na noite desta quarta-feira …

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu nesta quarta-feira (10/4) o processo de privatização do estádio do Maracanã. A decisão é da juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, qua acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que a licitação do complexo esp…

A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 520 milhões em bens da empresa Eucatex, da família Maluf. A medida foi tomada após pedido do Ministério Público de São Paulo, que diz haver uma operação entre empresas do grupo para transferir patrimônio da Eucatex e assim evit…

Os smartphones produzidos no país vão ficar até 30% mais baratos do que os importados, segundo o ministério das Comunicações. O Decreto nº 7.981, publicado na edição de terça-feira (9/4) do Diário Oficial da União, desonera esses equipamentos da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, com uma renúncia de…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram, nesta quarta-feira (10/4), o uso de letras iniciais em nomes de autoridades denunciadas em inquéritos da corte. Em sessão administrativa na noite desta quarta, os ministros derrubaram por sete votos a quatro a norma que garantia o sigilo dos de…

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais por ter demorado mais de um ano para repor a quantia de R$ 14 mil sacados indevidamente da poupança de um cliente. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
De acordo com o processo, os saques o…

Depois de mais de dez anos e sem encerrar por completo a discussão da matéria, o Supremo Tribunal Federal definiu que é inconstitucional a tributação de empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição dos lucros aos acionistas no Brasil, contanto que e…

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, estabeleceu prazo de 15 dias para que os Tribunais de Justiça do país informem à Corregedoria Nacional de Justiça sobre projetos de lei em trâmite nas Assembleias Legislativas, ou aprovados nos últimos 12 meses, que impliquem aumento de…

O Palácio do Planalto não descartou o nome do advogado pernambucano Heleno Torres para ocupar a vaga do ministro Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal. Torres se encontrou com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na última quinta-feira (…

Uma vez que o Código de Processo Civil, nos termos de seu artigo 38, não exige que a procuração a ser anexada ao processo tenha de ser original, o juízo tem de aceitar a peça autenticada pelo cartório. Com este entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou A…

Um policial militar de Mato Grosso responderá a Ação Penal acusado de cochilar em serviço. O Superior Tribunal de Justiça negou recurso em Habeas Corpus em que o primeiro-tenente da corporação pretendia trancar o processo que tramita na 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá. Segundo o STJ, as prova…

A presidente argentina Cristina Kirchner enviou nesta semana ao Congresso do país os projetos de lei de reforma do Judiciário. No pacote de medidas, um dos principais pontos é a mudança do Conselho de Magistratura, órgão responsável por controlar e punir juízes da Justiça Federal. Outras proposta…

Em uma Subseção em que o número de mulheres inscritas na Ordem é maior do que o de homens, coube à vice-presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira, ser a voz da seccional durante a cerimônia de posse da diretoria da Subseção de Santo Amaro para o triênio 2013/2015. Ela representou o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que estava em Brasília, na reunião do Conselho Federal.

O conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, representando o presidente da Seccional, Marcos da Costa, participou nesta quarta-feira (10/4), às 10 horas, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da divulgação da pesquisa, “O Brasileiro quer saber o quanto paga de imposto?”, realizada pelo Ibope, que revelou: 90% dos brasileiros querem saber quanto pagam em impostos em suas compras.