Arquivos Mensais:abril 2013

Encontro de Advogados Trabalhistas do Centro-Oeste tem o apoio da OAB

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, anunciou nesta sexta-feira (12), ao receber dirigentes da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), o apoio do Conselho Federal à organização e realização do I Encontro da Região Centro-Oeste dos Advogados Trabalhistas. O evento será realizado de 1º a 3 de agosto deste ano, na cidade de Caldas Novas, em Goiás. “O encontro se direciona especificamente para a Região-Oeste, mas os advogados trabalhistas de todo o país estão convidados”, disse o presidente nacional da OAB. Segundo o vice-presidente da Abrat para a Região Centro-Oeste, Eliomar Pires Martins, os temas do encontro irão refletir o trabalho desenvolvido pela OAB junto ao Judiciário, Executivo e Legislativo. “Sem dúvida, a estrela maior do encontro será essa vitória da aprovação na Câmara da proposta que estende aos advogados trabalhistas os honorários de sucumbência”, explicou, referindo-se ao Projeto de Lei 3392/2004, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Um recurso subscrito por 62 deputados para que a matéria fosse votada pelos deputados em plenário vinha impedindo o envio da matéria para análise do Senado. Mas, devido à atuação da OAB, foram retiradas 33 assinaturas, invalidando assim o recurso. Também participaram da reunião no gabinete da presidência o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente da Subseção da OAB de Uberlândia (MG), Egmar Ferraz, e a presidenta da Subseção de Jataí (GO), Simone Oliveira Gomes.

Febrafite participa na OAB de ato pró revisão das dívidas dos Estados

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, recebeu nesta sexta-feira (12) em audiência o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, que anunciou a participação da entidade na coordenação do ato público pela revisão das dívidas dos Estados com a União, que será realizado no Conselho Federal da OAB dia 15 de maio próximo. Para participar do ato estão sendo convidados governadores, presidentes de Assembleias Legislativas e parlamentares. Segundo Marcus Vinicius, o movimento pela revisão das dívidas dos Estados será de fundamental importância para o futuro da educação e da saúde no Brasil, contribuindo também para o fortalecimento da estrutura do Judiciário – setores carentes de investimentos públicos que podem ser viabilizados com o equacionamento das dívidas. Roberto Kupski discutiu também com Marcus Vinicius a manutenção da parceria com a OAB para a realização do 2º Prêmio Nacional de Educação Financeira da Febrafite. A iniciativa premia alunos que apresentem os melhores trabalhos tratando da importância social dos impostos e a qualidade do gasto público. Na primeira edição do prêmio, entregue em novembro último, participou representando a OAB o conselheiro feder Luis Cláudio Allemand (ES). Para a nova edição, foram designados por Marcus Vinicius para representar a entidade o tributarista brasiliense Wilfrido Marques e o conselheiro federal Jean Cleuter Simões Mendonça (AM), presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional. Durante a reunião, o presidente da Febrafite formulou convite  para que o presidente nacional da OAB participe da abertura do IX Congresso Nacional e IV Congresso Internacional da entidade, de  26 a 29 de maio, em João Pessoa (PB). Kupski estava acompanhado do vice-presidente daquela entidade, Lirando de Azevedo Jacundá, e do presidente da  Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (Aafit), Jadson Januário de Almeida. Participou também da audiência o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

OAB quer prazos suspensos enquanto durar greve de servidores em Minas

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, para informá-lo que a entidade aprovou moção de apoio à reivindicação da advocacia mineira, de que a Corte suspenda os prazos processuais enquanto durar a greve dos servidores do Judiciário. A moção foi acolhida por unanimidade tendo em vista a grave situação que tem afetado a vida forense no Estado. A moção foi votada e aprovada na última sessão do Pleno do Conselho Federal, por proposta formulada pelo conselheiro federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina em nome da delegação da OAB de Minas Gerais e em atendimento a solicitação feita pelo presidente da Seccional mineira, Luis Claudio da Silva Chaves. Eis a íntegra do ofício: Brasília, 08 de abril de 2013. Exmo. Sr. Presidente Joaquim Herculano Rodrigues Tribunal de Justiça de Minas Gerais Belo Horizonte – MG Assunto: Greve dos servidores do Judiciário. Suspensão dos prazos processuais. Senhor Presidente. Tenho a honra de levar ao conhecimento de V.Exª que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido ordinariamente nesta data, por iniciativa do Conselheiro Federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina (MG), em nome da Delegação da OAB/Minas Gerais e atendendo a solicitação do Presidente da referida Seccional, Luis Claudio da Silva Chaves, considerando a grave situação que afeta a vida forense no Estado, acolheu por unanimidade moção de apoio à reivindicação dos advogados mineiros no sentido de que o Tribunal de Justiça delibere pela suspensão dos prazos processuais, enquanto durar a greve dos servidores do Judiciário. Colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Marcus Vinicius Furtado Coêlho Presidente

Marcus Vinicius defende Simples para advocacia em reunião com ministra

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, defendeu em reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, a importância de aprovação do projeto de lei que tramita no Senado estendendo o sistema de tributação do Simples Nacional para a advocacia brasileira. “Trata-se de matéria de grande relevância sobretudo para os advogados mais modestos, que têm menor arrecadação financeira e precisam um tratamento tributário mais adequado”, afirmou o presidente da OAB na audiência, acrescentando que a extensão do Simples propiciará também a  implantação da sociedade de advocacia individual. Da audiência com a ministra Gleise Hoffmann, no seu gabinete no Palácio do Planalto, na quarta-feria (10) à noite, participaram também o presidente da Seccional da OAB do Paraná, Juliano Breda, e o presidente da Comissão dos Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Marco Antonio Innocenti. Participou também da audiência o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.