Em meio ao julgamento do caso da demarcação da reserva indígena “Raposa Serra do Sol”, um fato inusitado passou quase despercebido por aqueles que acompanham o cotidiano da Suprema Corte. Após o voto do ministro Menezes Direito, segundo a votar, o ministro Marco Aurélio, que seria o penúltimo, ad…

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, tem sido comum o julgamento, por juízes leigos, de Embargos Declaratórios opostos contra as sentenças homologadas pelos julgadores togados. Tais recursos acabam sendo decididos através de projetos, que são posteriormente levados à apreciação de juízes toga…

John Maxwell Coetzee é, com certeza, um dos grandes escritores do século XXI. Nascido na África do Sul, estudou na Inglaterra e, atualmente, vive na Austrália, onde leciona no Departamento de Inglês da Universidade de Adelaide. Seus romances foram traduzidos para praticamente todas as línguas. Em…

Os dias de recesso a que os professores têm direito são diferentes do período de férias e não justificam o pagamento de gratificação. Essa foi a decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão de Tubarão que negou o pagamento de um terço de féria…

A escassez de insumos energéticos, da água e dos recursos pesqueiros tem obrigado operadores das grandes economias a planejar saídas para os impasses que se avizinham. Essa escassez afetará  as relações internacionais nos próximos anos.
O vetor ambiental, nesse campo, é  parte integrante do plan…

Mais um quiproquó envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal. Em reunião com os representantes de associações de magistrados, o ministro Joaquim Barbosa soltou a voz: disse que a aprovação de uma emenda constitucional foi maquinada “na surdina” pelas entidades. E bastou um dos participan…

No primeiro encontro com associações de juízes desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa acusou as entidades de fazerem “negociações sorrateiras” para que o Congresso Nacional aprovasse a criação de novos tribunais regionais federais. O ministro usou …

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo firmaram acordo, nesta quinta-feira (11/4), para transmissão de dados do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. O objetivo é viabilizar o serviço de acompanhamento e seleção de conteúdo do diário, …

O governo de São Paulo e o município de Santos foram obrigados a fornecer remédios e transporte a um adolescente em tratamento contra um câncer raro. A sentença é da Câmara Especial do Tribunal de Justiça paulista. Segundo os relatórios médicos, a instituição mais preparada para o caso é o Hospit…

Brasilia – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, recebeu do presidente da Seccional da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, correspondência cumprimentando-o pela oportuna decisão de elaborar, juntamente com o Ministério da Educação, uma nova política regulatória para o ensino jurídico no país. “Suspender a criação de novos cursos de Direito e introduzir regras para a criação e funcionamento de cursos de graduação e pós, com a implantação de um rígido sistema de avaliação da qualidade do ensino jurídico do País, sem mencionar a suspensão e/ou o provável fechamento dos cursos que apresentaram má qualidade de ensino, dado o grande número de reprovações no último Exame de Ordem, são medidas que se impõem, a bem da valorização da advocacia e da prestação de serviços jurídicos dotados da capacitação técnica necessária”, afirma, no documento, o dirigente da Seccional paulista.

O Tribunal de Justiça do Ceará determinou, na última quarta-feira (10/4), que a cobrança de ICMS sobre a venda de e-readers seja suspensa. Para a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, não considerar que os aparelhos promovem a cultura, “seria isolar a Constituição do estágio tecnológico do corp…

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas condenou a Petrobras a encerrar a terceirização de uma lista de atividades contestadas pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa fica proibida de subcontratar serviços de suporte técnico à atividade operacional, de serviços de gestão documental, de…

O advogado Ramiro Carlos Rocha Rebouças entrou com uma representação no CNJ contra a desembargadora Marilene Melo Alves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alegando desrespeito às suas prerrogativas. Tudo começou em uma audiência de conciliação, em um processo que corria na 25ª Vara Cível….

Sete dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entraram com novo pedido no Supremo Tribunal Federal em que requerem o acesso ao inteiro teor dos votos escritos dos ministros antes da publicação do acórdão, que está prevista para a próxima semana. Eles reclamam ao president…

No ano de 1980 o jovem empresário Bill Gates ofereceu uma solução à IBM, a comunicação entre o homem e o computador, o software. Não aceitando vendê-lo por preço único, concentrou sua proposta no direito de possuir instalada a primeira versão de seu produto em cada um dos computadores fabricados …