Na ultima quinta feira (11/04), o conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais da OAB SP, Luiz Flavio Borges D’ Urso, representando o presidente da OAB SP Marcos da Costa, prestigiou o lançamento do livro “ Anônima Intimidade”, em noite de autógrafo de Michel Temer, vice-presidente da república, no Espaço Sociocultural do Teatro CIEE .

A ação do policial que aborda uma pessoa suspeita, atende seu telefone celular e constata a ocorrência de um crime não pode ser classificada como interceptação telefônica. Para a maioria dos ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a interceptação telefônica é a captação de conversa…

O número de adolescentes internados por atos infracionais cresceu 67% em dez anos. Passou de 5.385 no fim de 2002 para 9.016 no início deste mês. Por dia, chegam às Varas da Infância e Juventude 40 casos envolvendo menores, em média. Isso somente em São Paulo, onde já há falta de vagas na Fundaçã…

Brasília – O blog do jornalista Felipe Patury, da revista Época, destaca como “boa ideia da semana” a iniciativa do Conselho Federal da OAB de realizar, no próximo dia 22 de maio, o seminário “Por um Brasil Transparente”, que vai discutir os resultados da lei que obriga União, Estados e municípios disponibilizarem dados sobre como estão gastando o dinheiro de seus orçamentos. O teor da nota é o seguinte: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai promover em Brasília o seminário “Por um Brasil Transparente” comemorando o quarto aniversário da lei que obriga a disponibilização de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios. O objetivo do evento é chamar a atenção da sociedade para a importância do acompanhamento da utilização dos recursos públicos pelo Estado. “A transparência é fundamental para o exercício da cidadania, para que haja uma participação na condução dos negócios públicos”, diz Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB. O seminário ocorre no dia 22 de maio. Leia no link: http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2013/04/12/boa-ideia-da-semana-oab-organiza-seminario-sobre-transparencia/

Levantamento do Ibope divulgado na quarta-feira (10/4) aponta que 90% dos brasileiros são favoráveis à lei que obriga comerciantes a detalharem na nota fiscal os tributos embutidos nos preços dos produtos. De acordo com a pesquisa, 53% dos entrevistados acham que a lei poderá servir para que os …

A Caixa Econômica Federal e a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul assinaram, na quarta-feira (10/4), Termo de Cooperação Técnica para facilitar os acordos extrajudiciais. A assinatura do documento, ocorrida na Sede da Advocacia da Caixa, em Porto Alegre, é o coroamento de tratativas …

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão interlocutória que negou a concessão de assistência judiciária gratuita a uma advogada de Bento Gonçalves. Em caráter monocrático, a relatora do colegiado entendeu que ela não provou estar enquadrada na situação de “nec…

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10/4) a criação de 15 cargos de nível superior e de 69 cargos de nível médio, todos na área de tecnologia da informação, para atuar no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A jurisdição do tribunal, com se…

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) encaminhou no início do mês parecer ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em que se mostra contra o controle de jornada dos advogados públicos. No documento, a associação defende a inclusão de dispositivo vedando o controle n…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça que altera o regime de distribuição centralizada de requerimentos e documentos nos cartórios de São Paulo. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que o …

O inadimplemento da obrigação, por si só, não justifica a desconsideração da personalidade jurídica. A medida, considerda excepcional, é usada quando não se encontram bens registrados no nome da pessoa jurídica para penhora, e os sócios é que pasam a ser os executados. O entendimento serviu de fu…

O Congresso Nacional deu início a um esforço para tentar preencher lacunas e organizar a legislação brasileira, com o objetivo de desburocratizar e dar maior segurança jurídica ao país. Uma frente de trabalho será a regulamentação de 117 dispositivos da Constituição. Paralelamente, deputados …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pediu ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a contribuição da entidade nas inspeções a serem feitas pela Corregedoria Nacional. Para isso passará a comunicar à autarquia toda…

[Texto publicado neste domingo (14/4) como editorial da Folha de S.Paulo]
Todos se surpreenderam com a escolha do cardeal argentino Bergoglio para a sucessão do papa Bento 16. Ainda assim, e por restritos que sejam os métodos eletivos do Vaticano, discutiu-se ao menos quem eram os principais can…

O Superior Tribunal de Justiça manteve uma portadora de doença renal crônica em cargo público, em vaga destinada a deficiente físico. Ela é analista ambiental do Ibama, que recorreu à corte para excluir a servidora de seu quadro de pessoal. O recurso foi negado por unanimidade de votos pela 1ª Tu…