A OAB SP tem novo Twitter oficial (@SpOAB), que mantém os advogados paulistas atualizados diaramente sobre os assuntos de seu interesse (prerrogativas profissionais, jurisprudência, resoluções da OAB, concursos, cursos jurídicos, decisões do CNJ, etc), cobertura ao vivo de eventos da Seccional, alertas sobre novas legislações e destaques da agenda dos diretores.

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta sexta-feira (19/4), no Diário de Justiça eletrônico, a ementa do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, como havia afirmado, nesta quinta, o ministro Joaquim Barbosa. O documento, de 14 páginas, enumera as decisões tomadas no ju…

Brasília – O diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Jailton Zanon da Silveira, divulgou na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) importante decisão para a advocacia de todo o país. A partir de agora, bastará que o advogado apresente a procuração nos autos para que seja liberado o alvará de pagamento em nome do profissional. Acabam, portanto, exigências que vinham sendo feitas em agências do banco para a liberação do alvará, tais como reconhecimento de firma do profissional, que a procuração fosse atualizada pelo cliente e até mesmo de comprovante de residência do advogado. “É uma grande vitória a ser comemorada pelos advogados militantes, que são os que mais necessitam do braço forte da OAB em defesa de um exercício profissional respeitado”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, ao receber a notícia do diretor jurídico da Caixa, que veio, na noite desta quinta-feira (18), à sede da OAB. “Com essa decisão, a Caixa demonstra a atenção e seu reconhecimento à indispensabilidade do advogado para o sistema de Justiça”. Ao atender o pleito formulado pela OAB Nacional após reclamação de um grande número de advogados, a Caixa passará a aceitar a procuração do advogado nos autos, mediante a simples apresentação de uma certidão do cartório da Vara comprovando que o profissional ainda é o advogado constituído no processo. Segundo o diretor jurídico da Caixa, não será mais necessária a atualização da procuração, medida que vinha sendo considerada um transtorno para o advogado, que tinha que voltar a procurar o cliente, depois de anos de tramitação do processo, para obter uma nova procuração. “Bastará, agora, a procuração existente nos autos. A medida foi tomada pela Caixa para facilitar o trabalho do profissional da advocacia, a pedido da OAB”, afirmou Jailton da Silveira. Ao conceder entrevista após a reunião em que a decisão foi anunciada, Marcus Vinicius afirmou que as exigências que vinham sendo feitas do advogado não tinham cabimento, o que levou a  OAB e requerer um procedimento mais simples para que o advogado recebesse, em nome de seu cliente, os alvarás liberatórios. “Todas essas questões foram superadas por essa decisão da Caixa, que atendeu perfeitamente ao pleito da OAB. É uma grande vitória”. Também participaram da reunião na sede da OAB o gerente nacional de Atendimento Jurídico da Caixa, advogado Leonardo Groba, e o advogado Luis Tarcísio Teixeira.

Na qualidade de uma das principais entidades representativas da Advocacia, o MDA – Movimento de Defesa da Advocacia deliberou elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional visando alterar o artigo 101 da Constituição da República, para o fim de assinalar prazo ao Poder Executivo para fazer a ind…

O Tribunal de Justiça de São Paulo quer saber de seus juízes criminais quantas medidas cautelares de monitoramento eletrônico eles dariam se o estado estivesse preparado para isso. Apenas uma estimativa, já que não existem meios nem equipamentos para o monitoramento cautelar em São Paulo. Vale le…

No último exame da Ordem dos Advogados do Brasil, os estudantes de Direito de São Paulo tiveram um dos resultados mais fracos da história. O nível de aprovação na prova feita em fevereiro foi de apenas 7,6%, pior desempenho do estado nos últimos oito anos. Menos de 1,8 mil alunos foram aprovados …

A recente ação anticorrupção deflagrada no país pelo Ministério Público, com amplo apoio judicial, foi acusada de ser política por vários e respeitados especialistas, em virtude da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição 37, que pretende retirar o poder de investigação da instituição,…

O Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade. Segundo os ajustes firmados entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e o Sindicato Intermunicipal do Comércio Vare…

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod…

Entrevista concedida pelo professor e historiador britânico Richard Vinen ao jornalista Silio Boccanera, para o programa Milênio, da Globo News, em dezembro de 2009. O programa foi reapresentado por conta da morte da ex-primeira-ministra do Reino Unido Margareth Thatcher, tema da entrevista, no…

Elias havia fundado sua banca em conjunto com José em 1968, um ano que sacudiu o mundo. Lutas estudantis em Paris, os Panteras Negras, Tropicália de Caetano e Gilberto Gil, a morte de Martin Luther King. Um mundo em movimento. Ele mesmo havia participado de alguns protestos na faculdade de direit…

A recente ação anticorrupção deflagrada no país pelo Ministério Público, com amplo apoio judicial, foi acusada de política por vários e respeitados especialistas, em virtude da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição 37, que pretende retirar o poder de investigação da instituição, con…

O governo do Distrito Federal foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil a uma mulher que alegou ter tido a casa invadida por um policial militar durante uma busca por produtos roubados de um posto de combustíveis em 2011. As informações são do site de notícias G1.
O policial não tinha m…

Em março de 2013, foi promulgada a Lei 12.734/2012, que determinou novas regras de distribuição, entre os entes da Federação, dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
De acordo com o Decreto 2.705/1998, os…

Depois das críticas que recebeu,[1] a comissão de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) resolveu, em 28 de novembro de 2012[2], sobrestar o prazo para a entrega do relatório final. Uma manifestação que fez conferenciar prudência e humildade, indicando que, pela primeira vez nesse movimento refor…