Mesmo em um ano atípico como 2020, que exigiu do Superior Tribunal de Justiça ampla reorganização dos processos de trabalho desde a chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil, a área de direito público, que, no tribunal, compreende a 1ª e a 2ª Turmas, além da 1ª Seção, julgou milhares de processos...

É essencial que o Brasil valorize cada vez mais a ciência, em todas as áreas em que ela pode e deve atuar. A segurança pública é sem dúvida um campo em que o avanço científico, por meio da perícia oficial de natureza criminal, tem muito a contribuir. A partir do trabalho isento, imparcial e equid...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil fez um pedido de consideração acerca da decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que autoriza a suspensão do plano de pagamentos de precatórios de 2020 determinado pelo Tribunal de Justiça paulista. Rosinei Coutinho/STF No ped...

Se o motorista aceita, livremente, contratar com a plataforma Uber, se submete às regras pactuadas. Logo, não cabe ao Judiciário intervir na autonomia da vontade dos contratantes; ou seja, na liberdade de contratar. Divulgação Por isso, a 2ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais ...

O governo federal editou medida provisória para prorrogar até 21 outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas de voos remarcados, previstas na Lei nº 14.034, de 2020. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Com isso, o consumidor continua com direito a flexibilidade para cancela...

Defesa do ex-presidente terá acesso às conversas realizadas em aparelhos estatais e que digam respeito às investigações e processos a ele relacionado Ricardo Stuckert O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reiterou a ordem que determina que a 10ª Vara Federal Crimina...

Sistema Produtor de Pirapama foi citada em delação de ex-diretor da Odebrecht Reprodução O Tribunal Regional Federal da 5ª Região recusou denúncia do Ministério Público Federal contra as empreiteiras Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. As empresas foram acusadas de improbidade administrativa...

A missão constitucional atribuída à Defensoria Pública compreende a de desempenhar efetivamente a defesa de interesses individuais e coletivos daqueles em situação de vulnerabilidade e, para tanto, o exercício da defesa de interesses individuais engloba a promoção de ações capazes de propiciar a ...

De acordo com o artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor,  "o fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos". A juíza afirma que os fatos não configuram dano moral, uma vez que não violam atributos da personalidade d...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), demitido em setembro de 2020 por corrupção passiva. E...

Age com culpa o motorista que dirige cansado e cochila ao volante. Foi com esse entendimento que a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu que um motorista e o dono de um caminhão deverão indenizar em R$ 10 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos uma m...

Devido à necessidade de cumprir as ofertas anunciadas, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que determinou que uma empresa aérea e uma agência de viagens emitissem duas passagens aéreas com valor promocional. 123RF O autor conta que, na semana ...

Os dados e as estatísticas sobre a violência contra as mulheres no Brasil são alarmantes. Todos os dias, senão todas as horas, mulheres são espancadas ou mortas dentro da própria casa pelos seus maridos, companheiros ou namorados. Os requintes de premeditação, crueldade e de indiferença são as ca...

Nomeação foi publicada no Diário Oficial  da União desta quinta-feira (31/12) Alan Santos/PR O presidente Jair Bolsonaro nomeou Jorge Oliveira para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O decreto foi publicado nesta quinta-feira (31/12) no Diário Oficial da União. N...

As eleições durante uma pandemia de saúde dividiram os holofotes do noticiário jurídico  com o maior ataque hacker já sofrido pelo Superior Tribunal de Justiça em novembro. O ataque aos sistemas do STJ ocorreu logo no início do mês; dois dias depois, o tribunal informava que o backup dos siste...