Arquivos Mensais:maio 2019

OAB Nacional participa de colégio de subseções e de palestra em defesa das advogadas em RO

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O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, participou, nesta quinta-feira (30), do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB Rondônia e de um Ato em defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, em Porto Velho. O evento contou também com uma apresentação por vídeo da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges.

O Colégio de Presidentes das Subseções em Rondônia é o primeiro evento do tipo realizado pela nova gestão da OAB-RO, que comanda a entidade no triênio 2019/2021. A reunião reuniu os gestores de 14 subseções que integram a OAB-RO para um debate com o presidente da Seccional, Elton Assis. Foram apresentadas e discutidas as regras de gestão previstas no provimento 185, aprovado pelo Pleno do CFOAB em novembro do ano passado.

Luiz Viana destacou a importância da atuação conjunta de todo o sistema OAB, em especial, das subseções, que estão na ponta do atendimento aos advogados e advogadas. “O presidente da Subseção é quem está no dia a dia ouvindo de perto os anseios dos advogados. Vocês precisam entender a importância que tem para o sistema, vocês representam o pilar da Seccional, é através de vocês que poderemos buscar soluções para reverter os problemas enfrentados pela classe”, falou Luiz Viana.

Após conhecer um pouco da realidade e as necessidades da advocacia rondoniense, Luiz Viana afirmou que o Conselho Federal estará junto com a Seccional Rondônia para fazer os enfrentamentos que precisam ser feitos.

Luiz Viana também participou da palestra “Prerrogativas da Mulher no Exercício Profissional da Advocacia”. A Presidente da CNMA, Daniela Borges, também atuou no evento, por meio de um vídeo, destacando que o tema é prioridade na atual gestão da OAB. “Sabemos das dificuldades e das especificidades das mulheres e a defesa das prerrogativas das advogadas é prioridade nessa gestão pelos próximos três anos. Vamos atuar para garantir o pleno exercício da profissão às mulheres, para que todas possam exercer a advocacia com dignidade e sejam respeitadas em sua atuação profissional”, afirmou Daniela Borges.

O presidente da OAB-RO, Elton Assis, destacou a importância da presença dos representantes da diretoria e das comissões do Conselho Federal no Norte do Brasil. “A participação do vice-presidente nacional, Luiz Viana, foi fundamental para o sucesso do evento. Ouvindo os representantes das subseções, Viana escuta a advocacia pelas vozes daqueles que estão lá na ponta, no contato diário com os colegas advogados. Foi muito importante também a realização da palestra em defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, já que aqui no Estado estamos recebendo denúncias de violação das prerrogativas”, afirmou Elton Assis.

O conselheiro federal representante de Rondônia, Alex Sarkis, também ressaltou a participação do CFOAB nos eventos. “Estamos muito felizes nesta ocasião. Primeiro pela realização de um evento emblemático, que valoriza e fortalece a advocacia feminina, o que é uma preocupação permanente de todo sistema OAB. Segundo, pela visita de nosso ilustre vice-presidente, Luiz Viana, que nos envaidece e enche de orgulho. Viana é professor de nós todos e inspira a advocacia brasileira, conferindo-lhe a certeza de um futuro melhor”, disse Alex Sarkis.

Com informações da OAB-RO

OAB realiza seminário de Direito em evento de Agronegócio na Bahia

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A Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Nacional e a Comissão Especial do Agronegócio da OAB-BA realizaram nesta quarta-feira (29) o seminário Novas Tendências do Direito do Agronegócio, durante a programação da Bahia Farm Show, feira de tecnologia agrícola e negócios realizada em Luís Eduardo Magalhães-BA.

O seminário contou com a participação do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, do secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant, do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, e dos presidentes das comissões nacional e baiana de Direito Agrário, respectivamente Antonio Augusto Coelho e Gilvan Antunes.

O debate serviu para a apresentação de temas de destaque na área de Direito do Agronegócio. Dentre as palestras realizadas foram debatidos o CNJ e a regularização fundiária e rural regional, a recuperação judicial do produtor rural e a jurisprudência do STJ, além de aspectos da tributação e regulação ambiental do agronegócio.

“O Conselho Federal da OAB vem a está importante feira de agronegócios e traz sua contribuição através da discussão de temas jurídicos relevantes. Fico muito feliz e orgulhoso”, destacou o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana. Ele participou de um painel acerca de crédito rural na visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os novos paradigmas dos contratos e a renegociação de dívidas.

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant, destacou a importância dos temas em debate no evento, tendo em vista a relevância do setor para a economia brasileira. “O Conselho Federal da OAB, ciente da grandeza desse segmento, criou a Comissão Especial de Direito Agrário, com a finalidade de fomentar o debate em torno de dezenas de questões jurídicas que envolvem a área e suas ramificações, com foco na ampliação do mercado de trabalho para o advogado. Nesse triênio, o CFOAB, através da Comissão, irá fomentar inúmeros encontros dessa natureza”, afirmou Ary Raghiant.

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, disse que Direito Agrário é um tema amplo, em crescimento, e que é fundamental o sistema OAB participar ativamente dos debates. “A Bahia Farm Show é um grande evento e é muito importante que a OAB esteja nesse espaço de conhecimento, tendo a oportunidade de debater o Direito no Agronegócio, um tema bastante amplo e que precisa ser melhor estudado pela classe. Foi uma honra participar da abertura ao lado de Antonio Augusto Coelho, presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal, e Gilvan Antunes, presidente da Comissão Especial do Agronegócio da OAB-BA, além do vice-presidente nacional, Luiz Viana, e do secretário-geral adjunto do CFOAB, Ary Raghiant Neto”, destacou o presidente da OAB-BA.

Frente Parlamentar pela Reforma Política recebe Comissão da OAB

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A Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional se reuniu nesta quarta-feira (29) com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que é coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política no Congresso Nacional. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados e a comitiva da OAB pôde se apresentar para participar e colaborar com as discussões acerca do tema. Os parlamentares também repassaram informações sobre o andamento dos trabalhos do grupo.

Participaram do encontro pela OAB a presidente da Comissão de Reforma Política, Luciana Nepomuceno, e a advogada Jamile Duarte Coelho Vieira, membro do colegiado. Também fizeram parte dos debates as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ), além do deputado Gilberto Abramo (PRB-MG).

Luciana Nepomuceno destacou que o objetivo da OAB é colaborar com a Frente Parlamentar, prestando apoio efetivo nas discussões e projetos que estiverem sendo debatidos. Ela lembrou ainda que o tempo para produzir alterações concretas é curto, porque tudo preciso estar aprovado até o início de outubro para valer no pleito de 2020.

“Nós já vimos os eixos temáticos que a frente pretende trabalhar e o objetivo é colaborar com algo efetivo, que possa ser aplicado já nas eleições do ano que vem, mas para isso é necessário aprovar tudo até outubro. Estamos à disposição para colaborar, podendo indicar e orientar de maneira técnica os temas que forem levados adiante”, disse Luciana Nepomuceno.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança agradeceu o apoio da Comissão da OAB. “Nós já temos os temas que serão debatidos, o que precisa de mudança e a partir de agora vamos trabalhar. Vamos sim comunicar as próximas etapas e contamos com o engajamento de todos nas discussões”, disse o coordenador da Frente Parlamentar pela Reforma Política.

Pauta

Na pauta da Frente Parlamentar estão temas designados como prioritários para o debate neste ano: concomitância dos pleitos eleitorais municipal, estadual e federal, propaganda eleitoral, voto impresso, voto distrital, reeleição, fundo partidário e eleitoral, candidatura avulsa para cargos do Poder Executivo, entre outros.

A expectativa é que sejam realizadas reuniões todas as quartas-feiras para debater os assuntos com mais celeridade. No encontro anterior, realizado em 22 de maio, Luciana Nepomuceno designou o advogado Vladimir Belmino, membro da comissão presidida por ela, para participar da reunião. Em nome da Ordem, Belmino se prontificou a colaborar com o desenvolvimento das iniciativas a serem propostas pelo colegiado.


OAB cobra medidas objetivas para a solução do caos carcerário no Amazonas

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A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar sua indignação com mais um morticínio acontecido nos cárceres brasileiros, agora, mais uma vez, no âmbito do sistema prisional no Estado do Amazonas.

Quase 4 anos após o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347 de que o sistema prisional brasileiro se acha em estado de coisas inconstitucional e pouco mais de 2 anos após o maior massacre ocorrido em presídios daquele estado, em que perderam a vida 56 detentos recolhidos ao Compaj - Complexo Penitenciário Anísio Jobim, a tragédia ocorrida no início desta semana, tendo o mesmo palco, demonstra mais   uma vez a  incapacidade das autoridades brasileiras em lidar com a questão carcerária. Trata-se de tragédia anunciada e que poderia ter sido evitada caso duas iniciativas, hoje em trâmite judicial, tivessem sido julgadas.

A primeira delas, uma Ação Civil Pública contra o Estado do Amazonas, proposta pela seccional da amazonense da OAB,  junto a Justiça Federal, questionando o contrato com a empresa terceirizada Umanizzare Gestão Prisional, responsável pela gestão do Compaj, além de requerera realização de concurso público para agentes penitenciários e requerendo ainda que o estado apresentasse seu plano para o sistema prisional.

A segunda, uma ação popular patrocinada pelo hoje secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti e pelo presidente da seccional, Marco Aurélio Choy, questionando a renovação do contrato com a mencionada empresa terceirizada. Tais ações mostram o compromisso da OAB do Amazonas com a questão, para que a tragédia de 2017 não se repetisse em 2019.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema penitenciário nacional tem sua capacidade excedida em nada menos que 136,8 %. Uma realidade administrável, em que o Estado se revela como o grande violador de direitos.

Em janeiro deste ano, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados divulgou um relatório sobre a situação do sistema prisional do estado do Amazonas, com a constatação de graves problemas   nas unidades vistoriadas, dentre eles: precariedade das dependências, deficiência nos serviços de assistência jurídica aos reclusos e o despreparo dos profissionais que atuam nas unidades, com destaque para casos de violência contra os internos.

Esse cenário de superlotação carcerária e de constantes e sistemáticas violações a direitos e garantias fundamentais das pessoas sob custódia do Estado contribui sobremaneira para a perenização do caos carcerário, com inevitáveis reflexos no aumento dos índices de violência e criminalidade que engolfa o país.

Assim, a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB , ao tempo em que se coloca ao dispor da autoridades para contribuir com a  contenção da crise prisional em curso,  reafirma a convicção de que somente a adoção de medidas estruturais e legislativas que visem ao reaparelhamento do sistema prisional  e redução das taxas de encarceramento poderão conduzir  a que se tenha um sistema de punição compatível com os padrões civilizatórios cultivados por uma nação democrática e consagrados na Constituição Federal.


Coordenação de Tecnologia e Inovação da OAB Nacional realiza reunião por videoconferência

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Brasília – A Coordenação de Tecnologia e Inovação da OAB Nacional reuniu-se nesta quarta-feira (29) por videoconferência. De Curitiba, o presidente Márcio Dumas conduziu os trabalhos e ouviu as impressões e expectativas dos demais membros que conectaram-se de Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, que também realizaram a análise e votação de inúmeras pautas.

A medida adotada pela Coordenação com as reuniões online resulta na eliminação necessária de custos de deslocamentos e hospedagens, garantindo maior eficiência administrativa e financeira.

Pela sistemática de trabalho adotada, os processos são enviados digitalmente aos relatores, enquanto os votos dos processos em pauta são disponibilizados na nuvem para prévio acesso e conhecimento dos membros, o que propicia agilidade na condução dos trabalhos e no julgamento dos processos. 


“Não nos dobraremos”, diz Santa Cruz durante ato de desagravo em Pernambuco

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou nesta quarta-feira de ato de desagravo em favor do advogado Guilherme Itareminence, agredido por um policial militar no exercício da profissão no último dia 21 de março. Mesmo sob forte chuva, dezenas de advogados e advogadas compareceram ao local para protestar em defesa do respeito às prerrogativas e em solidariedade ao colega agredido. O ato foi realizado em frente ao 25º Batalhão da Polícia Militar (BPM) em Jaboatão dos Guararapes (RMR).

Santa Cruz enfatizou a resistência da OAB contra o arbítrio. “Essa nossa luta tem que existir. As autoridades acham que podem resolver os problemas à margem do Direito e da Constituição Federal. Estamos aqui hoje para mostrar que a advocacia brasileira tem história e sempre irá lutar na defesa da legalidade. Nós não nos dobraremos”, disse o presidente da OAB.

Além de Santa Cruz, estiveram na linha de frente do ato o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, o presidente da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE, Carlos Barros, e a presidente da subseccional de Jaboatão dos Guararapes, Ana Firmino.

A chuva forte não dispersou o grupo de advogados que participou do desagravo. Diretores da OAB-PE, o ex-presidente da instituição Jaime Asfora, conselheiros federais e seccionais, representantes de subseccionais, de comissões, advogados e advogadas prestigiaram o ato.

O presidente da OAB-PE elogiou a conduta respeitosa e destemida do advogado Guilherme Itareminence, mesmo agredido e ameaçado pelo policial, e ressaltou a posição da OAB-PE de buscar a punição ao agressor. “Ninguém tem que ter medo de magistrado, Ministério Público ou polícia. Este ato não é contra a PM, mas sim contra covardes que se utilizam da farda e da arma que empunham para se contrapor ao direito e às normas. A OAB-PE já ingressou com uma representação na corregedoria da PM e não descansaremos enquanto o policial não for punido exemplarmente”, explicou.

“Nós estaremos atentos de canto a canto de Pernambuco porque se um advogado tiver suas prerrogativas violadas, onde quer que seja, estaremos lá para dar assistência a ele. Mexeu com um, mexeu com todos”, concluiu o presidente da seccional.

Para Ogusuku, o exercício pleno da advocacia é único caminho para se garantir os direitos previstos pela Constituição Federal. “Não há solução para o Brasil sem a garantia das prerrogativas dos advogados. É necessário respeitar sempre o princípio da ampla defesa e do contraditório para alcançarmos um país mais solidário e justo”, disse ele.

Além do desagravo, a OAB-PE requereu à corregedoria da Secretaria de Defesa Social a abertura de um procedimento disciplinar para apurar a agressão do policial ao advogado. O caso está em tramitação. Recentemente, a SDS informou que puniu disciplinarmente um PM pela prisão ilegal do advogado Sávio Delano, ocorrida em julho de 2018 em Caruaru (Agreste), após um pedido da Comissão de Prerrogativas da OAB-PE.