Em manifesto ao TSE, OAB e entidades renovam compromisso com a democracia

Ao lado de entidades de notória importância institucional para a sociedade brasileira, a OAB Nacional participou, na tarde desta quarta-feira (4), da entrega de um manifesto em defesa da democracia e do processo eleitoral brasileiro ao ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ato e a manifestação têm como objetivo prestar solidariedade ao presidente do TSE e reafirmar apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação, ambos alvos de persistentes ataques do presidente da República.

“O documento entregue hoje ao presidente do TSE renova o compromisso das entidades com a Constituição e a democracia, da qual as eleições são parte fundamental. A sociedade civil não permitirá qualquer retrocesso ou tentativa de ruptura da ordem institucional”, disse o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.

Durante a reunião, realizada por meio eletrônico, Barroso saudou a iniciativa das entidades e lembrou a trajetória de lutas delas em defesa da democracia. “A OAB, a ABI e a SBPC foram instituições que ajudaram a empurrar a história do Brasil para sairmos da ditadura militar e entrarmos nesse, felizmente, longo período de democracia constitucional que temos vivido e que agora, talvez mais do que nunca nessas três décadas, precisamos preservar. Essa foi a grande conquista de nossa geração”, disse o presidente do TSE.

Barroso acrescentou ainda a importância da diversidade de pensamento nos regimes democráticos. “A democracia tem lugar para progressistas, liberais e conservadores. Só não tem lugar para a intolerância, para a violência, para a agressividade e para a intolerância com o outro. Podemos concordar ou divergir, mas o que caracteriza o mundo civilizado é a capacidade de tratar todas as pessoas com respeito e consideração, mesmo na divergência”, afirmou ele.

O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Eduardo Damian, participou da reunião como representante da OAB. Ele salientou o apoio da entidade ao processo eletrônico de votação. “A OAB manifesta sua total confiança no sistema eletrônico de votação. Manterá a caminhada ao lado da Justiça Eleitoral e nosso apoio incondicional na defesa do Estado Democrático de Direito e de nossa Constituição. O sistema eletrônico de votação é, na visão da advocacia que milita no direito eleitoral há muito tempo, altamente ‘auditável’, seguro, eficaz, rápido e tem a confiança da população brasileira”, declarou o representante da Ordem.

Carta
O documento entregue ao presidente do TSE faz um alerta contra as cada vez mais corriqueiras tentativas de descreditar o processo eleitoral. “Lamentavelmente, o processo de erosão democrática prossegue, atingindo contornos incompatíveis com o equilíbrio entre os poderes e a manutenção do clima de paz e concórdia entre os cidadãos. É espantoso como, sob o impacto de mais de 550 mil vidas perdidas na maior crise sanitária já enfrentada pelo país, perca-se tanto tempo e energia em tentar demolir o edifício democrático”, diz o documento.

A carta manifesta “apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação” e faz um apelo ao Congresso Nacional para que “proteja esta que é, a um só tempo, grande conquista da sociedade e prova da eficiência da Justiça eleitoral brasileira”. Segundo as entidades signatárias, investir contra essa realidade, de forma a turvar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias, não é, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro.

“Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje tratadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e de algo que nos é sagrado – o voto. Nesse sentido, ameaçar a não realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se pode tolerar. Porque não são os políticos de plantão, nem grupos civis ou militares ligados a eles, que determinarão a integridade do processo eleitoral. Tal missão já está confiada à Constituição, guardiã maior da democracia”, afirma o manifesto.

Além de Santa Cruz e da OAB, subscrevem o manifesto Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Confira aqui a íntegra da carta

OAB e CNJ lançam livro para celebrar os cinco anos de vigência do novo CPC

Para celebrar os cinco anos de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), a OAB Nacional e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão lançar, no dia 17 de agosto, o livro “Avanços do Sistema de Justiça: os 5 anos de vigência do Novo Código de Processo Civil”, em cerimônia que será realizada na sede do CNJ, às 18h30. O livro é uma parceria da OAB Editora com o CNJ.

A obra tem a coordenação do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o do conselheiro do CNJ André Godinho. São diversos artigos de renomados nomes da advocacia, juízes, ministros, ex-ministros, membros do Ministério Público e juristas que abordam os avanços no sistema de Justiça com o novo CPC, que entrou em vigor em março de 2016.

O presidente nacional da OAB ressalta que o livro reúne o pensamento das mais brilhantes mentes do mundo jurídico brasileiro e que é fundamental destacar que a sanção do novo CPC se trata de um marco histórico para o Estado Democrático de Direito no país. “A obra, portanto, é leitura obrigatória para quem deseja acessar uma análise crítica e vigilante acerca das conquistas e dos desafios no que se refere à legislação processual brasileira”, afirma Felipe Santa Cruz.