Na Amazônia, Barroso defende cooperação do Judiciário para redução do desmatamento

Barroso floresta amazônica amazônia AltamiraO presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional da Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (17/6), em Altamira (PA), da primeira ação local do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento da Amazônia (Projada), que visa a monitorar as ações do Poder Judiciário dos estados da Amazônia para garantir a preservação do […]

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TST anula ação por falta de comunicação de mudança de plataforma online

audiência onlineCom o entendimento de que houve no caso a subversão do procedimento adequado, caracterizando ofensa ao devido processo legal, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu devolver um processo à 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) porque a concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos não foi intimada adequadamente sobre a mudança da […]

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AGU e autonomia das universidades federais: exigência constitucional de interdependência

A proposta deste é fazer uma abordagem sobre duas proposições constitucionais que parecem ser excludentes, mas que, na verdade, possuem relação de interdependência. Trata-se de uma análise sobre a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) diante da autonomia conferida às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Divulgação Como forma de organização do texto, realizaremos uma […]

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OAB e entidades do mundo jurídico repudiam PL antiaborto

A OAB Nacional irá votar ainda nesta segunda-feira (17/6) parecer contrário ao Projeto de Lei 1904/2024, que prevê pena de homicídio simples para o aborto após 22 semanas de gestão.  O PL, que teve requerimento aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12/6) em votação relâmpago, também inclui a penalidade para mulheres vítimas de […]

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Dino vê descumprimento de ordem sobre ‘orçamento secreto’ e marca audiência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja feita uma audiência de conciliação para discutir o possível descumprimento da decisão da corte que barrou o chamado “orçamento secreto”. Deverão participar representantes do governo federal, da Câmara dos Deputados e do Senado. Em dezembro de 2022, o STF decidiu que as emendas de […]

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STJ autoriza espólio a contestar interceptação após morte do acusado

TelefoneO espólio tem legitimidade para contestar a validade de interceptações telefônicas em processo penal, mesmo após a extinção da punibilidade devido à morte do acusado. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso ajuizado pelo espólio de um auditor da Receita Federal alvo de ação penal. Não […]

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STJ aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores

Cerveja, bebida alcoólicaA 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Penal, aprovou mais uma súmula. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos […]

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TST não legisla, mas cumpre e faz cumprir a Constituição

Na sua coluna Senso Incomum, nesta ConJur, Lenio Streck publicou artigo [1] no qual afirma que o “TST legisla”. Segundo o articulista, o Tribunal Superior do Trabalho “mais uma vez decide contra a lei, substituindo-se ao legislador”, e que decide aleatoriamente, “mesmo sem fundamento”, apenas com base em seu “poder discricionário”. Respeitosamente, não concordo. E […]

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Em Fórum de Lisboa, Tarcísio de Freitas já analisou cenário político brasileiro

Aos olhos da multidão, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de São Paulo, não passa de um bolsonarista que surfou a onda à direita que levou ao poder políticos sem muito conteúdo. Não é bem assim. Em sua exposição, no último Fórum Jurídico de Lisboa, no último ano, o governador abriu-se. Sobre o cenário político […]

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Como a antecipação de precatórios pode contribuir em situações de emergência

A tragédia ocorrida no final de abril no Rio Grande do Sul afetou milhares de famílias e deixou um grande rastro de destruição. Não obstante os esforços de todo o país para auxiliar as vítimas da catástrofe, certo é que a reconstrução completa dos municípios afetados levará um longo tempo e exigirá recursos vultosos, além […]

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Viúva pode questionar registro de bisneto reconhecido como filho por marido morto

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o prosseguimento de ação ajuizada por uma viúva para anular a certidão de nascimento de menor que, segundo ela, foi registrado como filho pelo marido falecido, mas que na realidade seria bisneto dele. Marcello Casal Jr/Agência Brasil De acordo com o colegiado, a invalidação do documento […]

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Direito Civil contemporâneo: autonomia e estatuto epistemológico

“A ampliação dos espaços do direito privado não parece diminuir”: inúmeras reflexões decorrem dessa frase extraída da obra “Direito Civil Contemporâneo — estatuto epistemológico, Constituição e direitos fundamentais”, do professor da USP Otavio Luiz Rodrigues Jr. [1] ConJur Não é demais lembrar que, nesse alargamento de espaços, o Direito Civil, para além das relações privadas, investiga, […]

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Geopolítica e algoritmos estão entre ameaças à democracia, disse Dino

Quando ainda era ministro da Justiça e Segurança Pública, o ministro Flávio Dino, hoje no Supremo Tribunal Federal, elencou cinco riscos à democracia e ao Estado de Direito e pregou que, para neutralizá-los, é essencial atualizar os processos decisórios do Estado, de modo que eles passem a acompanhar de maneira mais eficiente as demandas da […]

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Autor de ‘voadora’ em idoso vira réu e MP pede indenização mínima de R$ 300 mil

Acusado de causar a morte de um idoso após atingi-lo com uma “voadora” no peito, o empresário Tiago Gomes de Souza, de 39 anos, virou réu. O promotor Fabio Perez Fernandez o denunciou por homicídio qualificado no início da noite de domingo (16/6) e pediu a sua condenação por dano moral. Horas depois, o juiz […]

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Instituição financeira não tem responsabilidade por fraude em compra online

QR CodeA empresa de pagamento, que presta serviço de agente financeiro e processador de transações, não pode ser responsabilidade em caso envolvendo compra online em que não houve a entrega do produto. O entendimento é da juíza Marina Teixeira Marques dos Santos, do 2ª Juizado Especial Cível de Alcântara (RJ). A juíza isentou uma empresa de […]

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