O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, defendeu as prerrogativas da advocacia e reiterou o compromisso da entidade com a defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas. A afirmação ocorreu durante a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, nesta quinta-feira (28/9). O ministro Edson Fachin será o vice-presidente.
“Jamais abriremos mão das prerrogativas da advocacia. Elas são tão importantes quanto a independência judicial, que a OAB tanto defende. Nossa luta contra os abusos cometidos contra advogados é permanente”, defendeu Simonetti para os 11 ministros, no plenário do Supremo.
Na ocasião, o presidente nacional da OAB também reforçou o compromisso com a proteção do Estado Democrático de Direito e das instituições da República. “A OAB renova seu compromisso com o STF, com o CNJ, com a Justiça Eleitoral e com todas as instituições e valores da República e da democracia. A Casa da Advocacia, maior entidade civil do país, seguirá ao lado da legalidade, da Constituição e dos direitos e garantias individuais”, afirmou Simonetti.
O presidente nacional da Ordem manifestou ainda confiança em Barroso para “solucionar as questões que se impõem ao Judiciário”. E citou como exemplo de desafio a garantia à segurança jurídica, a concretização da harmonia entre os Poderes e entre as funções essenciais à Justiça e o incentivo ao diálogo institucional.
A ministra Rosa Weber também foi mencionada por Simonetti, em razão de seu empenho em um dos momentos mais difíceis da história nacional. “Soube responder à altura os ataques contra o Judiciário, transmitindo a inequívoca mensagem de que a Justiça e a Democracia seguem incólumes”, destacou.
Barroso, recém-empossado presidente do Supremo, reforçou o modo de atuação que vem seguindo desde 2013 na Corte. ”Procurei retribuir a confiança servindo ao Brasil sem jamais ter qualquer interesse ou intenção que não fosse fazer um país melhor e maior. Um país justo, quem sabe um dia”.
O novo presidente do STF dividiu sua fala em três momentos, destacando agradecimentos a colegas e familiares, aspectos do poder Judiciário e as diretrizes de sua gestão. Também ressaltou a atuação do Supremo em temas como os direitos dos povos indígenas, paridade de gênero, entre outros.
Sobre o ministro
Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional.
Ele completou dez anos de Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto (aposentado).
Leia abaixo na íntegra o discurso do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, por ocasião da posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do vice-presidente da corte, Edson Fachin, nesta quinta-feira (28/9).
Senhoras e senhores,
Trago a saudação da advocacia brasileira a esta Casa e, em especial, ao Ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em um momento singular.
Graças a muito trabalho, inclusive do STF e da advocacia, a Constituição triunfou sobre forças obscuras, nostálgicas do autoritarismo, que pretendiam implodir o Estado Democrático de Direito no Brasil.
Felizmente, as instituições sobreviveram. E a Democracia restou soberana.
Agradeço e reconheço o empenho da Ministra Rosa Weber, que soube responder à altura os ataques contra o Judiciário, transmitindo a inequívoca mensagem de que a Justiça e a Democracia seguem incólumes.
Muito obrigado, ministra Rosa Weber.
Nesta sessão, prezadas ministras e prezados ministros, a OAB renova seu compromisso com o STF, com o CNJ, com a Justiça Eleitoral e com todas as instituições e valores da República e da democracia.
A Casa da Advocacia, maior entidade civil do país, seguirá ao lado da legalidade, da Constituição e dos direitos e garantias individuais.
Este ano de 2023 marca os 35 anos da Constituição de 1988 e o centenário do falecimento de Ruy Barbosa, artífice da primeira Constituição republicana, do federalismo e da civilidade que prevalece no Brasil.
O legado de Ruy Barbosa nos dá a dimensão da relevância do STF.
Ele nos ensinou que:
“O Supremo Tribunal Federal é essa força que diz:
'Até aqui permite a Constituição que vás;
daqui não permite a Constituição que passes'.
Eis para o que se criou o Supremo Tribunal Federal,
que não tem empregos para dar,
não tem tesouros para comprar dedicações,
não tem soldados para invadir estados,
não tem meios de firmar a sua autoridade senão no acerto das suas sentenças”.
O poder do Supremo advém, portanto, da correção de suas posições.
Daí o peso da responsabilidade que a Ministra Rosa Weber passa hoje às mãos do Ministro Roberto Barroso.
Senhoras e senhores,
Confiamos no Ministro Barroso para, a partir de agora, solucionar as questões que se impõem ao Judiciário: garantir a Segurança Jurídica; concretizar a Harmonia entre os Poderes e entre as funções essenciais à Justiça; e impulsionar o Diálogo Institucional.
O Ministro Barroso tem uma trajetória brilhante, que começa como advogado militante e, agora, alcança seu ponto fulcral na Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Homem de espírito público, o Ministro Roberto Barroso prestou valorosas contribuições à advocacia com sua participação na OAB.
Ele integrou a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e as comissões de temário de várias conferências nacionais da advocacia, ajudando o evento a se tornar o maior do mundo na área jurídica.
A advocacia faz ainda deferência ao Ministro Edson Fachin, que assume a vice-presidência do STF e do CNJ e poderá desempenhar papel fundamental para a efetivação dos valores da Justiça, como a equidade e o respeito aos direitos e garantias fundamentais.
Assim como o Ministro Roberto Barroso, o Ministro Edson Fachin tem suas origens na advocacia e integrou nossa Comissão de Estudos Constitucionais.
Estamos prontos para colaborar com Vossa Excelência, prezado ministro Edson Fachin, e com todos os integrantes deste Tribunal.
Vossas Excelências, ministras e ministros, conhecem as agruras de quem milita pelos direitos de seus representados.
E são testemunhas de que a Constituição é o guia da OAB para tudo, o tempo todo.
A Ordem dos Advogados do Brasil foi a primeira instituição civil do país a declarar a lisura das eleições de 2022, a validade da apuração e a necessidade do respeito à vontade popular, naquele que era um delicado momento da história brasileira.
A OAB cumpriu seu papel histórico de ser agente em defesa da democracia, com a prevalência da vontade popular.
Cumprir as funções constitucionais da Ordem exige que a entidade se coloque, como tem feito, em defesa das instituições republicanas.
Com igual relevância, o texto constitucional nos atribui também a missão de representar e defender a advocacia, de defender as condições dignas para que as advogadas e os advogados desempenhem sua função essencial à administração da Justiça.
Jamais abriremos mão das prerrogativas da advocacia. Elas são tão importantes quanto a independência judicial, que a OAB tanto defende.
Nossa luta contra os abusos cometidos contra advogados é permanente. Isso ocorre porque o cotidiano do Brasil, infelizmente, ainda é de frequentes e sistemáticas agressões à advocacia.
As violações são de vários tipos, como a negativa de uma audiência ou sustentação oral presencial. Mas chegam às agressões verbais e físicas, que já resultaram até mesmo em morte de colega.
Reconhecemos que o STF tem compreendido e atendido a maioria de nossos pleitos.
E reforçamos nossa posição de que cabe ao Supremo Tribunal Federal dar o exemplo de respeito às prerrogativas de quem, repito, exerce uma função essencial à Justiça, tal qual a magistratura.
Do contrário, pergunto, qual referência terão os demais órgãos e instâncias do Judiciário e de toda a administração pública?
É preciso que o STF faça valer o respeito aos direitos e garantias do cidadão e, para isso, a advocacia é essencial e indispensável, como determina a Constituição da República.
Vislumbramos que esta é a hora!
É a hora de um esforço de convergência, de concentração nos propósitos que nos unem.
Do contrário, viveremos eternamente atados ao atraso, “escravos cardíacos” da discórdia e das discrepâncias.
Esta é a hora da concepção de agendas que priorizem o desenvolvimento humano, econômico e social;
É a hora de agendas que favoreçam a criação de empregos, a geração de renda, a redução das desigualdades, a interação sustentável com o meio ambiente e a exploração racional dos recursos energéticos.
Esta é a hora da Segurança Jurídica e da consolidação da confiabilidade do Brasil no cenário internacional;
Isso é necessário para assegurar a competitividade de nossos produtos e para atrair os investimentos necessários para girar a economia.
Esta é a hora da Harmonia entre os Poderes, da conciliação de competências, do respeito aos limites das atribuições, da edificação de uma sociedade verdadeiramente livre, realmente justa e enfaticamente solidária.
O Brasil somos todos nós,
Somos todos nós comprometidos com o futuro do país,
Todos nós, defensores do futuro próspero, cultivadores de um ambiente de paz e desenvolvimento sustentável.
Podemos, juntos, construir o país justo, fraterno, solidário, inclusivo e plural que foi idealizado na Constituição.
Somos a maior nação tropical e democrática. O mais belo lugar desse planeta, com um povo forte, inventivo e trabalhador.
O Brasil, o STF, os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin, contem com a OAB e com a advocacia brasileira!
Muito obrigado!
