A Justiça Criminal de São Paulo concluiu nesta semana o leilão de 94 lotes de produtos apreendidos no inquérito referente à “operação ostentação”, deflagrada pela Polícia Civil em outubro de 2018. A hasta pública, realizada apenas por meio eletrônico, foi deferida pelo juiz da 2ª Vara de Crimes T...

Nos artigos de 30-11, 28-12 e 1-2 discorri sobre vários aspectos da fauna e sua proteção constitucional e legal mais sobre o ângulo dos humanos; mencionei no dia 1-2 o conflito entre a proteção dos animais e a cultura dos povos, citando que as brigas de galo haviam sido proibidas no Brasil por de...

O juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, decidiu dar provimento a ação civil pública movida pela organização Fórum Animal contra a realização de provas de laço em Londrina (PR). "Em face do exposto, julgo procedent...

Nesta semana, uma loja de bijuterias, maquiagem e artigos de decoração de Porto Velho (RO) viralizou nas redes sociais e causou uma onda de indignação. Motivo: uma consumidora reclamou nas redes sociais que suas compras haviam sido embrulhadas com currículos de candidatos a uma vaga no comércio. ...

O Ministério Público Federal opinou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) pela manutenção da liminar que obriga a Vivo a atender duas metas de qualidade da Anatel para a banda larga de internet fixa no estado do Rio de Janeiro. MPF afirma que Vivo está descumprindo metas de ban...

O Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB divulgou nesta sexta-feira (28/2) uma nota em apoio a jornalista Vera Magalhães. Colunista do jornal O Estado de S.Paulo e âncora do programa Roda Viva, da TV Cultura, Vera tem sido alvo de uma série de ataques e calúnias de apoiadores do presidente ...

Em situações em que não se pode falar em dano patrimonial, como é o caso da "rachadinha", quando o ajuste é feito diretamente entre parlamentares e assessores, sem prejuízo direto à administração pública, não se deve determinar o ressarcimento dos valores obtidos indevidamente. Câmara Munici...

Um grupo de 23 gatos está no polo ativo de um processo contra duas construtoras de Salvador, na Bahia. Na ação, cada um dos fatos pede uma indenização de R$ 10 mil por danos morais e a condenação das duas empresas para que arquem com custos de sobrevivência dos bichanos. Eles são representados ju...

 A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6322) contra lei estadual do Rio de Janeiro. O diploma obriga as concessi...

A insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor à efetivação dos direitos fundamentais à moradia, ao trabalho, à alimentação e à função social da propriedade. Segundo decisão, insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor ao direito ao trabalho e alimentação Reprod...

Graças a uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro, a prefeitura de Paraty poderá manter internado um casal de franceses suspeitos de ter contraído coronavírus. Eles estão entre as nove pessoas suspeitas de terem contraído o vírus no estado. O processo corre em segredo de Justiça. Casal de fr...

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do seu Observatório de Liberdade de Imprensa, vem prestar irrestrita solidariedade à jornalista Vera Magalhães, vítima de ofensas por parte do presidente da República e de ataques nas redes sociais, inclusive com exposição de dados pessoais e de familiares. As tentativas recorrentes de intimidação de jornalistas constituem-se na verdade em ameaça à própria democracia, que tem na liberdade de imprensa um de seus pilares.  

Observatório de Liberdade de Imprensa

Ordem dos Advogados do Brasil

Em julgamento virtual, o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta sexta-feira (28/2) a existência de repercussão geral do recurso extraordinário 1.224.374, que discute a constitucionalidade da multa por recusa ao exame do bafômetro (Tema 1079). Assim, a tese fixada ao final do julgam...

Os escritórios Mols Advogados, especializado em Direito Tributário, e Baraldi Advocacia Empresarial, especializado em Direito Societário e M&A, oficializam a fusão de suas operações, passando a atuar sob a denominação Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados. Com a fusão, o novo escritório passa ...

A Defensoria Pública fluminense encaminhou, nesta quinta-feira (27/2), ofício à secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro cobrando o cumprimento de acordo firmado na semana passada para garantir o funcionamento de todas as unidades de saúde de atenção básica sob a responsabilidade da empres...