Com profundo pesar, comunicamos o falecimento, nesta madrugada (27), da maior liderança da advocacia de Brusque (SC): Marcus Antônio Luiz da Silva, conhecido como Marcão. Ele faleceu em Curitiba, após lutar bravamente contra um câncer. 

A OAB expressa os mais sinceros sentimentos à família e a os amigos neste momento de irreparável perda à advocacia e à sociedade brusquense. 

Diretoria da Subseção de Brusque (SC)

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Daniela Borges, foi uma das convidadas especiais do 1° Simpósio Internacional sobre a Importância da Mulher na Construção de um Parlamento Democrático realizado, nesta quinta-feira (27), no Senado Federal. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, também participou do evento. 

Daniela Borges afirmou que a participação feminina na política é uma das ferramentas mais importantes na redução de desigualdades entre homens e mulheres. “O fato de a mulher estar nos espaços de tomada de decisão é uma mola propulsora para a realização de ações, políticas públicas e leis que garantam a igualdade. Não há democracia efetiva sem representatividade, por isso é essencial estimular a discussão sobre o tema”, apontou.

Ela ressaltou que a OAB é um exemplo positivo desta inclusão no cenário nacional. “Hoje temos as cotas para mulheres nas seccionais, que é a composição do quadro de conselheiros da entidade. A partir das próximas eleições essa medida será estendida aos cargos de diretoria. Não é aceitável que mulheres sejam 52% do eleitorado brasileiro e apenas 15% entre os eleitos”, disse.   

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a garantia da participação de todo cidadão e toda cidadã no processo político é uma obrigação constitucional. “Não à toa o princípio da igualdade é o mais citado na nossa Constituição Federal de 1988. Entretanto, o que se busca é dar efetividade plena à norma. A mulher tem e quer exercer o direito de ser exatamente o que ela quer ser, valendo-se das garantias legais que a amparam”, falou.   

Presenças

O evento também contou com as presenças da presidente da Comissão de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno; da vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero, Luciana Coutinho; da conselheira federal, Valentina Jungmann (GO); da diretora de Mulheres da OAB-RJ, Marisa Gaudio; e da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF, Ariana Garcia do Nascimento Teles.

A mesa técnica foi composta pelas deputadas federais Áurea Carolina (PSOL-MG) e Tabata Amaral (PDT-SP), além da diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal, Elga Lopes; da representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino; da conselheira política da Embaixada da Espanha, Tamar San Miguel; da co-fundadora do Grupo Sabin, Janete Vaz; da atriz e ativista Luiza Brunet e da empresária Mariana do Carmo.

O presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, participou da cerimônia de abertura do 1º Fórum Nacional das Corregedorias – Fonacor, na noite de quarta-feira (26), no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

Santa Cruz destacou a relevância da missão da corregedoria. “Em um país em crise, com a justiça que, por mais que se esforce, não consegue dar solução a todos os problemas, com população carente e relações polarizadas, todos nós devemos ser mensageiros da pacificação. A maioria dos conflitos nasce no dia a dia forense e deve ser resolvida no âmbito das corregedorias. O bom corregedor é o que dá resposta imediata, dialoga com a advocacia, atua como uma espécie de esponja dos problemas que afligem a ponta da prestação jurisdicional”, disse.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, proferiu palestra magna sobre o tema “O CNJ e os desafios do poder judiciário no século XXI” e falou que o trabalho dos corregedores vai além da atividade disciplinar, uma vez que eles também são protagonistas na gestão administrativa do Judiciário com o estabelecimento de critérios, metas de atuação na área de gestão dos magistrados e dos cartórios do país. 

“As corregedorias precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhorias ao sistema de controle do Judiciário. Em outras palavras, na medida em que as corregedorias identificam os problemas e propõem as soluções, estão contribuindo para a gestão do Poder Judiciário”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

Também compuseram a mesa de abertura o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o ex-presidente da República, José Sarney; o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio e a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ordenou o bloqueio de R$ 77,9 milhões em bens do ex-presidente Lula. A decisão é do dia 18 de junho.  Bonat determina bloqueio de R$ 78 milhões em bens de Lula. Ricardo Stuckert - Divulgação Na decisão, Bonat afirma qu...

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil parabeniza o Senado Federal pela aprovação do projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do ministério público e da violação das prerrogativas dos advogados.

O grande trabalho de diálogo e interlocução com a sociedade realizado pelo relator, senador Rodrigo Pacheco, permitiu chegar a um texto aperfeiçoado, que representa um grande avanço para o combate a corrupção e para a atualização do ordenamento jurídico brasileiro. 

A OAB reconhece, assim, o importante trabalho realizado pelos senadores e senadoras, que respondem, com o projeto aprovado, ao grande anseio da sociedade brasileira por mais justiça e mais eficiência no combate à corrupção.

O ministro Alexandre de Moraes, do Suprrmo Tribunal Federal, decidiu, de ofício, revogar a autorização para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está em prisão domiciliar, viajar ao Caribe. Moraes ainda determinou que o senador entregue o passaporte à Polícia Federal em até 24 horas. Nesta qua...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente, nesta quarta-feira (26/6), que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas a mulheres.  Transgêneros podem cumprir pena em prisões femininas, deci...

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26/6) o texto-base do projeto "anticorrupção" que pune casos de abuso de autoridade. O texto tipifica os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais ...

A troca de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro — à época juiz federal — e o procurador da "lava jato" Deltan Dallagnol não tem nada de errado ou anormal. A análise é do desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), em entrevista ao jornal Folha de...

O governo federal publicou decreto que altera a convenção entre Brasil e Dinamarca, buscando evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de impostos sobre a renda. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/6). O acordo havia sido assinado em Copenhague em...

Por maioria, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (26/6), que a União não terá que dividir com a Eletrobras a dívida estimada em cerca de R$ 14 bilhões gerada pelos empréstimos compulsórios.  Prevaleceu entendimento do relator, ministro Mauro Campbell. Ele ent...

A advocacia de Colinas do Tocantins realizou o primeiro ato de desagravo da sua história, nesta quarta-feira (6), em favor do advogado Bernardino Cosobeck. A mobilização, organizada pela subseção da cidade e pela OAB-TO, aconteceu no Complexo de Delegacias e contou com a participação do presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, e do procurador de prerrogativas, Paulo Roberto Silva, além de demais dirigentes da OAB e da advocacia local.

“Esse ato é muito importante em dois aspectos: o primeiro é histórico, por se tratar do primeiro desagravo efetivamente realizado pela OAB-TO no município de Colinas do Tocantins. O segundo, por se tratar de um ato em defesa das prerrogativas da advocacia, que são da sociedade. Sempre importante ressaltar que este não é um ato de agravo à autoridade, mas de defesa do advogado. A OAB-TO tem lado, o da legalidade, da constitucionalidade e da advocacia”, afirmou Pitaluga.

O ato mobilizou a advocacia local, que vê nesta ação uma motivação na luta por mais respeito e valorização da profissão. “Os advogados de Colinas vêm enfrentando ao longo do tempo o desrespeito de algumas autoridades locais. Então hoje é um marco histórico para a advocacia local e tocantinense porque demonstra o compromisso da OAB-TO de defender as prerrogativas da advocacia em todo o estado, e, por conseguinte, o direito de defesa do cidadão”, disse o presidente da subseção de Colinas, Wylly Rêgo.

Motivação
A motivação do desagravo foi a postura violenta e inapropriada do delegado Welson Antônio da Rocha no atendimento ao advogado Bernardino Cosobeck e ao seu cliente. O delegado acusou Cosobeck de receber proteção de bandidos e ameaçou dar um tiro na cabeça de seu cliente.

“A situação de animosidade entre o delegado e eu não é uma ofensa só a minha pessoa, mas a toda a classe. A medida que um advogado tem a sua prerrogativa violada, toda a advocacia é prejudicada. A OAB-TO tem sido bastante incisiva, prestando esse apoio e eu me sinto abraçado pela instituição”, disse Cosobeck.

A advocacia foi recebida com respeito no Complexo de Delegacias e durante o ato fez-se questão de frisar que a ação era contra aquele tipo de comportamento com a advocacia, em defesa da classe, jamais contra a corporação como um todo.

Procuradoria de Prerrogativas
Em menos de seis meses de gestão, foram aprovados pelo Conselho Seccional da OAB-TO um total de oito atos de desagravo. Esse número demonstra que a nova gestão vem cumprindo o seu maior compromisso com a classe: tratar a defesa das prerrogativas como direitos inegociáveis para a advocacia.

A importância do ato é ainda maior quando ressaltado que de acordo com o provimento 179/2018 do Conselho Federal da OAB a pessoa alvo de ato de desagravo, baseado na violação grave ou reiterada das prerrogativas da advocacia, não poderá se inscrever nos quadros da Ordem.

(Com a assessoria de comunicação da OAB-TO)

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Juízes de primeiro grau não podem autorizar medidas invasivas que digam respeito a atos de senadores em pleno mandato. A tese foi definida nesta quarta-feira (26/6) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com base nela, o tribunal anulou todas as provas, inclusive grampos telefônicos, de opera...