Noções e Atualização em Direito Previdenciário: Benefícios – Início 08/06/2022

Participe do curso pela

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA- NÚCLEO VOTUPORANGA

Título: “NOÇÕES E ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIOS”

Horário e dia: Das 19:00 hs às 22:00 hs, nos dias 08, 15, 22 e 29/06 de 2022.

Quantidade de vagas: 50

Forma De Matricula: No Núcleo Votuporanga- Rua Espírito Santo, 2468, Vila Nova- Votuporanga/SP, das 08:00 às 18:00 hs  (até o dia 03/06 ou até o preenchimento das vagas).

A Quem Se Destina:  ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.

Data Inicio Curso: 08/06

Data Fim Curso: 29/06

Data Encerrar Inscrições: 03/06

Valor do curso: R$150,00 à vista ou em duas parcelas de R$75,00 cada

*Desconto de 20% para JOVEM ADVOGADO/ Estudantes de Direito- R$120,00

Condições de Pagamento: à vista ou em 2(duas) parcelas

Carga Horária: 12 horas aulas ( 4 aulas de 3 horas)

Coordenação: Dr. Celso Penha Vasconcelos

Objetivo:

Transmitir aos participantes conhecimentos teóricos básicos e as inovações legislativas e jurisprudenciais relativas ao Direito Previdenciário em matéria de benefícios previdenciários.

Programa: Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades)

Atualização em Direito Previdenciário: benefícios. 

Aula 1- Data: 08/06/22 (4ª feira)- Professor: Edgard Pagliarani Sampaio

Tema- Seguridade social: sistema de proteção social e justiça social.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC e Aspectos Relevantes da Reforma da Previdência (EC 103/2019).

             – Beneficiários da Previdência social: segurados e dependentes.

Aula 2 – Data: 15/06/22 (4ª feira)- Professor: Edgard Pagliarani Sampaio

Tema-  Requisitos gerais dos benefícios previdenciários: qualidade de segurado e carência. A carência para o auxílio-reclusão.

          – benefícios previdenciários: benefícios por incapacidade.

Nova denominação dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Inconstitucionalidade dos dispositivos da EC 103/2019 que instituíram nova forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.

 Aula 3- Data: 22/06/22 (4ª feira)- Professor: Edgard Pagliarani Sampaio

Tema-  Benefícios previdenciários: pensão por morte e auxílio-reclusão.                                                          Novo método de aferição da renda mensal bruta para enquadramento como segurado de baixa renda (média das contribuições) para concessão do auxílio-reclusão;

Aula 4- Data: 29/06/22 (4ª feira)- Professor: Edgard Pagliarani Sampaio

Tema- Benefícios previdenciários: aposentadorias programáveis (idade e tempo de contribuição).

A aposentadoria por tempo de contribuição do segurado com deficiência e a aposentadoria por idade do segurado com deficiência.

Metodologia:
Recursos Instrucionais e audiovisuais: multimídia (datashow) e microfone.
Critérios e Instrumentos de Avaliação: não haverá avaliação escrita.
Será utilizado o critério de aproveitamento presencial (75% de presença mínima às aulas).

Bibliografia:
Referências:
BRASIL, Constituição Federal, 2019.
BRASIL, Lei nº 8.213/91, 2019.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 23. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2020.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Desaposentação. 5. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
RIBEIRO, Maria Helena Carreira Alvim. Aposentadoria especial: regime geral da previdência social. 9. ed. Curitiba: Juruá, 2018.

Professor: MSc. Edgard Pagliarani Sampaio

Obs.1:  A Escola Superior de Advocacia – ESA/OABSP Núcleo Votuporanga poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.

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