Brasília e Boa Vista – Em Roraima por ocasião da Caravana Nacional das Prerrogativas, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, visitou nesta quarta-feira (15) um abrigo para venezuelanos na capital Boa Vista. O diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, também esteve na visita, além do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cassio Telles, e da OAB-RR, Rodolpho Morais.
Ao avaliar o abrigo e as condições às quais estão submetidas dezenas de pessoas, Lamachia demonstrou preocupação. “A situação de todos esses venezuelanos configura uma verdadeira crise humanitária. Sem nenhuma dúvida é necessário um olhar diferenciado para encontrarmos alternativas e soluções. O estado de Roraima provavelmente não tenhas as condições, inclusive econômicas, para prover uma melhor condição de vida a estes imigrantes. Fico consternado pela situação dos estrangeiros e dos brasileiros que habitam a região, porque o que se vê é um superdimensionamento de necessidades para os dois povos”, alertou.
Lamachia ressaltou que a OAB Nacional, em parceria com a Seccional, estudará medidas em relação à crise humanitária a partir da análise das situações verificadas. “Este não é um problema apenas de Roraima, mas de todo o País. Apesar de as consequências serem sentidas direta e imediatamente neste estado, o Brasil inteiro deve se envolver. É muito grande o gasto que o estado tem hoje com políticas públicas básicas, visto que a demanda está muito acima do previsto”, ponderou.
Visita ao Presídio de Monte Cristo
A comitiva de representantes da OAB Nacional e da Seccional de Roraima também visitou a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior do estado, que em janeiro de 2017 passou por uma rebelião que culminou na morte de mais de trinta detentos.
“Assustam as condições verificadas aqui, sobretudo quando somadas à situação de drama humanitário que o estado já atravessa. A situação prisional de Roraima apresenta um quadro preocupante, notadamente o Presídio de Monte Cristo. Os relatos que nos chegam são de necessidade urgente de investimento, situação sobre a qual o governo do Estado nos informou que o requerimento já foi feito ao governo federal. A reforma desta casa prisional deve acontecer o mais rápido possível, sob pena de estarmos diante de uma tragédia anunciada”, apontou Lamachia.
Brasília – O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Marcelo Lavocat Galvão, participou nesta quarta-feira (15) da abertura do seminário Tecnologia e Eleições: Não Vale Tudo, realizado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). O diretor destacou o empenho da Ordem em garantir um pleito igualitário, sem abusos na área tecnológica.
Segundo Galvão, a iniciativa do seminário deve ser elogiada, pois serve como um espaço de reflexão sobre o papel e os limites da tecnologia nas eleições, que serão “uma das mais tensas e disputadas desde a redemocratização”. “Um Brasil melhor reclama o uso ético dos meios de comunicação e tecnologias”, afirmou o secretário.
“A participação da OAB neste seminário é um grande acerto, pois mostra o comprometimento da entidade em defesa de uma sociedade republicana, democrática e plural”, explicou, destacando que os efeitos da revolução digital só serão compreendidos por gerações futuras. “Suas vantagens inegáveis devem se refletir no cenário político e eleitoral, como a urna eletrônica”, disse, citando ainda o financiamento coletivo on-line e os sites de candidatos.
Por fim, alertou sobre os perigos das “fake news”, um dos grandes desafios da atualidade, notadamente em períodos eleitorais. “Elas não devem ser toleradas. Mentir para prejudicar alguém é ilícito civil e penal, prejudicando análise objetiva das capacidades dos candidatos. A OAB está engajada no seu combate. Como bem disse o presidente Claudio Lamachia: ‘A prerrogativa de se expressar livremente impõe uma grande responsabilidade’”, disse.
A abertura do seminário Tecnologia e Eleições: Não Vale Tudo contou ainda com a presença de: Luciano Santos, fundador do MCCE; Lorenzo Córdova, presidente do Instituto Nacional Eleitoral do México; Humberto Jacques, vice-procurador da Procuradoria Geral Eleitoral; Bárbara Stephany Silva, da Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV; Márcio Vasconcelos Pinto, diretor do Instituto Tecnologia & Equidade; e Ariel Kogan, diretor do mesmo instituto.
Jantar de Confraternização do dia do Advogado realizado no dia 10/08/2018 no Clube dos 40.
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta terça-feira (14) da solenidade de posse dos ministros Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Jorge Mussi como presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, respectivamente. A cerimônia aconteceu no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele compôs a mesa de honra ao lado do presidente egresso do TSE, ministro Luiz Fux; da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG); e da procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge. Além dos empossados, também compuseram a mesa os ministros do TSE Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga Neto e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Em seu pronunciamento (leia a íntegra do discurso no fim da matéria), Lamachia destacou que jamais a democracia brasileira dependeu tanto da firmeza, serenidade e bom senso do Judiciário. “O ambiente político está longe da normalidade. A degradação da cena política deu à Justiça – sobretudo ao Supremo Tribunal Federal e a este Tribunal Superior Eleitoral – protagonismo inédito e não desejado. A política tem de ser a solução, e não a origem dos problemas. O desafio é grande, mas os benefícios são ainda maiores”, apontou.
Para Lamachia, deve-se evitar criminalizar a política e aqueles que a exercem honrosamente. “Não há democracia sem política, e não há política sem políticos. Precisamos, sim, aperfeiçoá-la, sempre cientes de seu papel fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária”, disse.
“As eleições que se avizinham são as mais importantes e decisivas desde o início da redemocratização, há 33 anos. É preciso enfrentar a necessidade de haver democratização das agremiações partidárias e acabar com o absurdo fundo eleitoral bilionário, custeado com dinheiro público, bem no momento em que registramos um desemprego que chega próximo dos 14 milhões. As eleições, afinal, constituem o coroamento do processo democrático, o oxigênio que o renova e garante-lhe a continuidade”, completou.
Lamachia também falou sobre a importância do poder-dever de votar e lembrou a campanha promovida pela OAB. “Nenhum dos políticos hoje presos chegou aos cargos que exerciam por outra forma que não o voto. Por essa razão, a OAB lançou campanha pública em defesa do voto consciente. Voto não tem preço: tem consequência. E a consequência de uma escolha malfeita é justamente a responsável por essa crise ética e moral que estamos vivendo. A eleição é a oportunidade de banir os maus políticos da vida pública”.
Outros pronunciamentos
A presidente empossada, Rosa Weber, destacou o papel do TSE no aperfeiçoamento da democracia brasileira. “Com todo o respeito às demais cortes, [o TSE] é um tribunal diferenciado, responsável pela organização do exercício maior da democracia em si. Cerne da República, o Estado Democrático de Direito nunca é obra pronta, pois fortalece-se a cada dia. O processo eleitoral avança enquanto meio de fortalecer as instituições. As antíteses sempre estarão presentes, mas permanente deve ser a busca por sua superação”.
Em nome dos ministros, falou Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ele reforçou a necessidade da alternância das classes políticas no poder, lembrou que a organização da Justiça Eleitoral no Brasil não pode se dar somente ‘da porta para dentro’, e refutou fortemente a apropriação privada do interesse público ‘ainda que com as melhores intenções’.
Pelo Ministério Público Eleitoral, falou a procuradora-geral Raquel Dodge. Ela destacou que a chegada de Rosa Weber à presidência do TSE – a primeira mulher a ocupar o cargo – significa “higidez no trato da coisa pública, segurança jurídica reforçada e equidade de gênero levada a cabo”. Dodge também conclamou transparência na prestação de contas eleitorais e rigidez no escrutínio e na apuração de ilícitos relacionados às eleições deste ano.
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Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia:
Senhoras e senhores,
Começo minha participação nesta solenidade com uma constatação: jamais, como agora, a democracia brasileira dependeu tanto de seu Judiciário – de sua firmeza, serenidade e bom senso.
A degradação da cena política deu à Justiça – sobretudo ao Supremo Tribunal Federal e a este Tribunal Superior Eleitoral – protagonismo inédito e não desejado.
Tornou-se o Judiciário, por imperativo conjuntural, instância de solução de questões que, em ambiente de normalidade, deveriam ser resolvidas no âmbito da própria política.
Mas, como é fácil constatar, o ambiente político está longe da normalidade. Os sucessivos escândalos que, ao longo dos últimos anos, expuseram agentes públicos situados no topo da hierarquia política, abalaram os alicerces morais da República.
A política tem de ser a solução, e não a origem dos problemas.
O desafio é grande, mas os benefícios são ainda maiores. Afinal, é a boa política o instrumento para promover a transformação social, permitindo que todas e todos tenham acesso a serviços públicos de qualidade em saúde, educação, segurança, transportes.
Não podemos, portanto, criminalizar a política, nem aqueles que a exercem honrosamente. Não há democracia sem política, e não há política sem políticos. Precisamos, sim, aperfeiçoá-la, sempre cientes de seu papel fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária.
Não obstante a perplexidade dos cidadãos ante a grave crise que se instalou na política brasileira, temos um precioso ativo, cuja importância não deve jamais ser esquecida ou negligenciada. Falo da democracia.
Democracia que, entre muitos méritos, tem o de conceder-nos, regularmente, a oportunidade de renovarmos nosso compromisso com a Nação. Para isso, o principal instrumento é a realização periódica de eleições, a exemplo das que ocorrerão em outubro, no marco dos 30 anos de promulgação da Constituição da República, diploma que fundou um novo paradigma na história pátria.
As eleições que se avizinham são as mais importantes e decisivas desde o início da redemocratização, há 33 anos.
As últimas conquistas como a lei da ficha limpa, a proibição de financiamento eleitoral por empresa e a proibição de doações ocultas foram avanços valiosos. Mas temos de evoluir muito mais.
Temos de vencer a sub-representação política das mulheres. Apesar de serem mais da metade da população, elas representam apenas 13% dos eleitos na última eleição, de 2016.
Também é preciso enfrentar a necessidade de haver democratização das agremiações partidárias e acabar com o absurdo fundo eleitoral bilionário, custeado com dinheiro público, bem no momento em que registramos um desemprego que chega próximo dos 14 milhões.
O desejo da sociedade por mudanças tem-se manifestado nas ruas, na imprensa, nas redes sociais... Resta manifestar-se nas urnas e com muita responsabilidade!
Os olhos da Nação, por isso mesmo, voltam-se para cá, para esta Corte Eleitoral, que tem o dever de dar ao eleitor brasileiro o que ele mais necessita e postula neste momento: segurança jurídica, garantia de isenção e fidelidade à lei na supervisão do pleito.
As eleições, afinal, constituem o coroamento do processo democrático, o oxigênio que o renova e garante-lhe a continuidade.
Eleições livres e transparentes são o fator fundamental do que se convencionou chamar de governabilidade.
Tudo começa – embora não termine – com o voto.
O ambiente de polarização ideológica e exacerbação dos ânimos, em meio a uma das crises econômicas mais agudas das últimas décadas, faz prever um cenário eleitoral tenso, como poucas vezes se viu.
Prevê-se, por isso mesmo, volume inédito de demandas, em que as facções buscarão judicializar conflitos que, repito, poderiam em grande parte se resolver na própria campanha.
Mas há sinais positivos. A crise, ao tempo em que fragiliza as instituições, é, também, provedora de oportunidades. E tem levado a população a exercer uma intervenção sem precedentes no âmbito da cena política – quer pelas manifestações nas redes sociais, quer pela presença direta nas ruas, como tivemos a oportunidade de testemunhar nos últimos tempos e de maneira recorrente.
O povo, enfim, toma posse de seu País. Já era tempo.
Convém não esquecer que a corrupção na política, que levou figurões graduados aos tribunais – e alguns deles à condenação –, tem raízes históricas na negligência e/ou inconsciência com que parcela expressiva da população exerceu o voto.
Nenhum dos políticos hoje presos chegou aos cargos que exerciam por outra forma que não o voto.
Os partidos políticos, hoje submetidos ao descrédito, firmaram-se e ocuparam os principais postos da República pelo consentimento espontâneo dos cidadãos. Pelo voto direto e secreto.
Enquanto a população não despertar para a realidade de que o voto é seu instrumento de exercício da cidadania, continuará a ser refém de quem elege. Uma escolha malfeita torna quem a faz refém de seu próprio equívoco por nada menos que o espaço de um mandato: quatro ou oito anos (no caso dos mandatos de Senador).
Não adianta depois se queixar: botão apertado não volta atrás. Por essa razão, a OAB lançou campanha pública em defesa do voto consciente. Não nos cansamos de alertar o cidadão: o voto é sua maior arma; não erre a pontaria. Voto não tem preço: tem consequência. E a consequência de uma escolha malfeita é justamente a responsável por essa crise ética e moral que estamos vivendo.
A eleição é a oportunidade de banir os maus políticos da vida pública. Votar nulo ou branco é um desserviço à democracia.
Também este TSE tem se ocupado, em sua publicidade institucional, de chamar a atenção do eleitor para a importância de votar bem, de buscar conhecer os candidatos, de se conscientizar sobre o que está em jogo, de não votar de maneira irresponsável.
Mas foi preciso que algo de maior impacto ocorresse – as denúncias de corrupção – para que o eleitor começasse a despertar para essa realidade. Antes tarde que nunca.
Sabe hoje a maioria – ou pelo menos parcela expressiva do eleitorado – que não basta conhecer os candidatos à Presidência da República ou aos governos estaduais.
O Congresso Nacional e as assembleias legislativas são igualmente fundamentais na definição dos destinos do País. O papel do Parlamento é tão importante quanto o do Executivo – e, de certa forma, ainda maior, na medida em que pode impugnar o Presidente da República, sem que este tenha prerrogativa equivalente.
A Ordem dos Advogados do Brasil, comprometida por imperativo de seu Estatuto (que é Lei Federal) com a defesa da Constituição e das instituições democráticas, é parceira da Justiça Eleitoral na vigilância por um pleito transparente, justo e ordeiro.
Não temos partido ou ideologia. Ou por outra, nosso partido é o Brasil e nossa ideologia a Constituição. Não temos qualquer outro vínculo ou compromisso – e estes bastam para nos manter atentos e inseridos na cena pública, como tribuna da cidadania brasileira.
Nesses termos, concluo minha participação nesta cerimônia saudando a Ministra Presidente Rosa Weber, e os Ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi, que a partir de hoje passam a ocupar, respectivamente, os cargos de Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral neste Tribunal Superior Eleitoral.
Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, desejamos que tenham clareza, serenidade e sabedoria, atributos que não lhes têm faltado ao longo de suas carreiras vitoriosas na magistratura – e que, mais que nunca, se fazem indispensáveis, neste momento tão delicado.
Cumprimentamos também o Ministro Luiz Fux, que hoje conclui seu mandato, cuja missão, não menos árdua – e que cumpriu com grande habilidade e competência - foi a de preparar esta Corte para as eleições de outubro próximo.
A todos e em especial à Ministra Rosa Weber, magistrada que conheço há muito tempo, comprometida e preparada para o tamanho da missão, os votos sinceros da advocacia brasileira para que mais este desafio se cumpra e a democracia brasileira se firme cada vez mais.
Muito obrigado – e que Deus nos ilumine.
