A linha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso zelotes é a incredulidade. A petição feita por seus advogados questiona basicamente quais são as provas do Ministério Público Federal e onde os atos do petista se enquadrariam como corrupção passiva. “O Defendente [Lula] não ...

Com o objetivo de percorrer todo o Brasil para defender e fiscalizar as condições do exercício profissional de advogadas e advogados, a Caravana Nacional das Prerrogativas, iniciativa da OAB Nacional, estará na próxima segunda-feira (6) na região Sul do Rio Grande do Sula e na terça-feira (7) em Porto Alegre.

No primeiro dia, a Caravana percorrerá os municípios de Pelotas, Rio Grande e Chuí e, no segundo dia, a capital gaúcha será a cidade contemplada para a visita. Nesse dia, às 9h, a comitiva fará uma Audiência Pública em Defesa das Prerrogativas, no auditório da Ordem Gaúcha, onde discutirão e ouvirão das advogadas e dos advogados as principais dificuldades em relação ao tema, e na sequência, a partir das 13h30, serão realizadas visitas aos tribunais para orientar os profissionais quanto às prerrogativas.

De acordo com o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, é fundamental vivenciar os reais cenários e as situações enfrentadas por advogadas e advogados no seu dia a dia: “É nosso dever avaliar as condições do trabalho e garantir o irrestrito cumprimento das prerrogativas, que são essenciais ao Estado Democrático de Direito”, ressaltou.

Para o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, ouvir as vivências e as experiências das advogadas e dos advogados melhora a gestão da OAB. “Não pouparemos esforços para intensificar as Caravanas, pois todo e qualquer desrespeito que possa impedir o livre exercício da profissão será por nós atacado, seja no âmbito de que órgão for”, enfatizou o dirigente.

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP) da OAB-RS, conselheiro seccional Eduardo Zaffari, destacou que “a aproximação com as subseções é muito importante”. “Não só para conhecer o que está ocorrendo em cada local, mas para prevenirmos e, em muitos casos, sanarmos as violações as prerrogativas profissionais”, disse.

Participarão da Caravana no Estado o procurador Nacional de Prerrogativas, Roberto Charles de Menezes Dias; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Jarbas Vasconcelos do Carmo; o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cassio Lisandro Telles e os membros da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Juliana Marques Modesto Leahy e Leonardo Sica.

Caravana das Prerrogativas

A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais, que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

Já são 18 seccionais contempladas, outras dezenas de Subseções visitadas, centenas de profissionais ouvidos e milhares de advogadas e advogados cada vez mais próximos da OAB. A Caravana Nacional das Prerrogativas – que até o fim de 2017 percorrerá as 27 Seccionais da Ordem – tem, como expoente de seu saldo positivo, o reconhecimento da advocacia brasileira.

Manter ligado 24 horas por dia o celular fornecido pelo empregador não caracteriza, necessariamente, tempo à disposição da empresa. Isso porque o trabalhador não sofre qualquer limitação em sua liberdade de locomoção quando não está em serviço. Esse foi o entendimento da juíza Mônica Ramos Emery,...

Brasília – Em 2002, Salvador foi a casa da XVIII Conferência Nacional dos Advogados, evento que chega à edição XXIII em outubro deste ano, em São Paulo. Naquele começo de milênio, o mundo jurídico reuniu-se para debater o tema “Cidadania, Ética e Estado”. A abertura da Conferência foi transmitida ao vivo pela TV pela primeira vez.

A XVIII Conferência apresentou três conferências magnas, intituladas “O Direito e a Globalização”, “Ética, Advocacia e Justiça” e “Advocacia Criminal – Escola de Cidadania”. O evento contou com uma gama variada de palestras, conferências e debates, envolvendo múltiplos pontos de vista sobre a sociedade brasileira em geral e o mundo jurídico em particular, levando a OAB ao papel de um dos guias na construção do Estado Democrático de Direito.

Na “Carta de Salvador”, proferida ao fim da XVIII Conferência Nacional dos Advogados, a OAB, na voz de seu então presidente Rubens Approbato Machado, conclamou os advogados e a sociedade civil a lutar pela viabilização de um pacto social que teria por objetivo a moralidade na condução dos negócios públicos, a retomada do desenvolvimento, a segurança da população e o combate à exclusão social.

Durante a Conferência de 2002, o jurista Evandro Lins e Silva recebeu dois prêmios internacionais: da UNESCO, na categoria de Direitos Humanos, e outro da UIA, por sua trajetória profissional a serviço do Direito e da Justiça.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

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Foi publicado no dia 2 de outubro de 2017 o acórdão do RE 574.706, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, no qual o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que o ICMS, por não compor faturamento das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão representa uma gr...

O direito do empregador de rescindir o contrato de trabalho sem qualquer motivo não é absoluto, o que o impede de ser exercido abusivamente. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve condenação imposta a um banco. O motivo foi abuso de poder, ...

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase de admissão em que seja discutida a indenização de dano moral a ser paga nos casos de sentença condenatória por violência pra...

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É exagerado o valor de R$ 300 mil para uma indenização para uma trabalhadora que desenvolveu depressão por conta da pressão no emprego. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 30 mil o valor da reparação por danos morais a ser pago por um mercado a uma o...

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