A “lava jato” brinda-nos com mais uma “pérola jurídica”, quando o magistrado ao receber a denúncia contra Lula e dona Marisa, destacou: “Lamenta o Juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente. Muito embora haja dúvidas relevantes quanto a...

O juiz do Trabalho deve, sim, auxiliar o empregado nos processos contra os empregadores, mas não pode deixar que essa sua função interfira na causa julgada, pois, nesse ponto, é necessário que ele mantenha a imparcialidade. A opinião é do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Francisco ...

O artigo 139, na linha de outras disposições do novo Código de Processo Civil, dilata os poderes do juiz na direção do processo. Na verdade, do ponto de vista dogmático, nada há de surpreendente nesta opção do legislador, uma vez que tal tendência tem caracterizado as legislações processuais mais...

“Isso é tudo que você pode fazer por mim?”. Essas foram as palavras de uma “vítima” de injúria depois de cientificada a respeito de todo o procedimento burocrático — investigatório e processual — que deveria ser adotado na espécie em conformidade com as previsões legais. A possibilidade de um ter...

Há um sério impasse na tentativa de ocultar dentro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias tudo o que a sociedade brasileira e, em especial, os governos não conseguem pactuar honesta e estruturalmente no texto permanente da Constituição de 1988. Parafraseando Oscar Wilde, em sua cé...

Em São Paulo, herdeiros terão mais tempo para reunir os documentos necessários aos processos de inventário. A partir de agora, a data em que foi lavrada a escritura pública para nomear inventariante passará a contar como marco inicial para o processo de listagem e divisão dos bens do morto. Até e...

A publicidade ainda é vista pelos escritórios de advocacia, ao menos no Brasil, com as mesmas formas do Mapinguari, o lendário gigante do folclore brasileiro, muito popular na Amazônia, grande, feio, mau cheiroso e que tem por hábito devorar cabeças humanas impiedosamente. Esse olhar, contudo, nã...

Em seu instigante e indispensável Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos, Alexandre Morais da Rosa a partir da teoria dos jogos assevera que: as medidas cautelares podem se configurar como mecanismos de pressão cooperativa e/ou tática de aniquilamento (simbólico e real, da...

Todas as ações que questionam o uso da taxa referencial (TR) como índice de correção usado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foram suspensas por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Ele afetou a matéria como recurso repetitivo e a suspensão valer...

O mercado jurídico e as áreas de atuação dos advogados de escritório de advocacia têm crescido exponencialmente. Aliada a essa ascensão e como consequência dela, a concorrência se torna mais acirrada. Diante desse cenário, estabelecer um planejamento estratégico e gestão corporativa para o escrit...

O conceito de abuso de poder religioso em eleições já criou jurisprudência em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, mas São Paulo ainda não se debruçou sobre o tema. Agora a situação no estado pode mudar, já que chegou à 87ª Zona Eleitoral de Penápolis uma ação pedindo providências contr...

Sentido do vocábulo Agora tentarei fazer uma síntese dos desdobramentos do alcance do princípio, sobretudo perante a nossa Constituição de 1988, que o adotou de modo expresso no artigo 5º, LVII. Nenhuma Constituição anterior o consagrou literalmente. E é muito interessante rever a história da re...

A categoria dos bancários deve manter, durante o horário de expediente, no mínimo 30% dos empregados nas agências e postos sediados em órgãos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho de todo o Rio Grande do Sul. A determinação vale a partir desta terça-feira (27/9), segundo sentença proferida n...

O Ministério da Transparência (ex-Controladoria-Geral da União) marcou audiências públicas para debater a regulamentação da atividade de lobby no Brasil. O evento será no auditório do ministério, em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro. Interessados em apresentar propostas oralmente devem envia...