O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu demissão do cargo nesta segunda-feira (30/5) por causa da repercussão da divulgação de áudios de conversas em que ele faz comentários sobre a operação “lava jato”, que investiga desvios de verbas da Petrobras. As...

Norma municipal que regula a instalação de postes não representa uma invasão na competência exclusiva da União. Isso porque não dispõe sobre a concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica, mas  sobre o uso do solo urbano — uma questão de interesse local. Foi o que concluiu ...

Para a Procuradoria-Geral da República, o oferecimento da denúncia não anula o indiciamento pela autoridade policial. Por isso, o indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deve ser declarado nulo pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Em parecer enviado ao ministro, ...

O procurador de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa é o novo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo. O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na tarde desta segunda-feira (30/5). Na secretaria, Elias Rosa substituirá o desembargador aposentado Aloísio de Tole...

Levantamento feito pelo Ministério Público Federal aponta que R$ 2,5 bilhões em pagamentos do programa Bolsa Família feitos entre 2013 e 2014, envolvendo mais de um milhão de beneficiários, estão sob suspeita de irregularidades. O MPF classificou as suspeitas de irregularidades em dois grupos e e...

Termina nesta terça-feira (31/5) a consulta pública sobre a regulamentação da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O público-alvo da consulta, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça, são ministros do Tribunal Superior do Tr...

Os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região foram prorrogados para esta terça-feira (31/5) pela corte depois de um pedido da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil. A mudança ocorreu por causa das fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana de Recife. ...

A troca do delegado que conduz a investigação do estupro sofrido por uma adolescente no Rio de Janeiro teve como motivação, segundo a Polícia Civil fluminense, “evidenciar o caráter protetivo à menor vítima na condução da investigação, bem como afastar futuros questionamentos de parcialidade no t...

Os integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tomam posse nesta terça-feira (31/5). O evento começará às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O advogado criminalista Cid Vieira de Souza Filho será...

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou nesta segunda-feira (30/05) duas representações movidas contra o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.  Uma das ações pedia que Moro fosse declarado suspeito na condução da “lava jato” por ter ordenado “condução coe...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o apensamento de duas ações que cobram o reconhecimento de um dispositivo do Código de Processo Penal, que só permite a prisão quando há trânsito em julgado, quando não há flagrante ou motivo para preventiva. Um dos processos, apre...

A missão de recriar um novo modelo de segurança pública no Brasil obriga-nos conhecer outros sistemas policiais mundo a fora. Nesse sentido, sendo o regime policial norte-americano sabidamente um dos mais eficazes, passamos a fazer considerações sobre tal estrutura. Construir um novo modelo de po...

Estudantes da área da saúde (Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária) dispensados do serviço militar obrigatório antes de 2010 podem ser convocados após a conclusão do curso. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que autorizou as Forças Armadas a convocare...

Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo obriga que sites como Google, Yahoo! e Bing impeçam o acesso de quem pesquisar fotos publicadas em 2014 pela revista Vogue Kids, com meninas de biquíni. Para a juíza Mônica Gonzaga Arnoni, da Vara de Infância de São Paulo, a medida é necessária para evi...

Marcos Tiraboschi é o novo sócio da área de infraestrutura do Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados. Na banca desde a fundação, em 2011, sua função será desenvolver esse setor.  Especialista em Direito Contratual pelo Insper e em Direito Imobiliário pela Fadisp, Tiraboschi é membro d...