De assembleias fantasmas a operações “tartaruga”, o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa afirma que algumas práticas sindicais precisam ser revistas diante do cenário de crise, se o Brasil quiser se inserir na economia global. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP, ele aponta os principais pr...
O escritório Simões Caseiro Advogados reforçou seu time com sete advogados vindos do Cardillo Prado Rossi Licastro Advogados. Seis foram para a área de Direito Societário, que será comandada por Alessandro Orizzo e Fábio Margiela De Fávari Marques. Já Daniel Gabrilli de Godoy juntou-se ao time de...
Uma mineradora terá de pagar indenização de R$ 278 mil e pensão mensal a um operador de rebocador que desenvolveu mal de Parkinson ao inalar monóxido de carbono por manusear solventes e óleo diesel sem a devida proteção durante os mais de 30 anos de trabalho na casa de máquinas da embarcação. A d...
Salvador - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta segunda-feira, 30 de maio do 2º Colégio de Presidente de Seccionais da OAB-BA, em Salvador. Após o encontro, Lamachia falou a respeito do atual cenário político e disse ter a convicção de que “vamos sair dessa crise muito maiores do que entramos”. Ele esteve acompanhado do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, e de todos os presidentes das subseções da OAB na Bahia.
“A OAB continua coerente com as suas posturas. Quando foi anunciado o Ministério interino, criticamos a presença dos nomes de ministros investigados. Não se trata de negar o direito de defesa dessas pessoas, mas sim de se esperar que o governo traga um novo patamar ético para a política brasileira”, disse o presidente nacional da OAB. “A OAB defende que pessoas que assumam a política brasileira estejam acima de qualquer suspeita. O que dissemos antes está sendo confirmado, porque um Ministério com pessoas investigadas não seria bom para o Brasil”, afirmou Lamachia.
O presidente disse ainda que aguarda o início dos julgamentos relacionados à Operação Lava Jato para que a sociedade brasileira possa ter respostas definitivas quanto aos culpados. De acordo com Lamachia, essas respostas só poderão ser dadas depois dos julgamentos. “A sociedade brasileira quer respostas. Mas isso só vai acontecer após o julgamento desses processos. A política não dá resultados. Os atores políticos não conseguem conversar e compatibilizar uma agenda que seja construtiva para o Brasil”, declarou o presidente nacional da OAB.
O subprocurador-geral de Justiça Militar Péricles de Queiroz toma posse nesta quarta-feira (1º/6) como ministro do Superior Tribunal Militar. Ele assumirá a vaga destinada a membros do Ministério Público Militar, antes ocupada pelo ministro Olympio Pereira da Silva Junior, aposentado em julho de ...
Franqueadora deve ser registrada junto ao conselho de Administração local. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) negou o recurso de uma empresa de fabricação de produtos para limpeza automotiva que solicitava a não obrigação de registro cadastral pe...
I. Introdução
No concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado do Ceará feito em 2014, a banca examinadora formulou questão indagando a respeito da possibilidade de a instituição atuar perante a Justiça Desportiva[1].
A banca examinadora considerou como gabarito a asserti...
Está aberto o prazo para a regularização de bens no exterior. Desde o dia 4 de maio, os brasileiros — ou residentes no Brasil — podem aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e declarar os ativos dos quais dispunham fora do país até 31 de dezembro de 2014, pagando o...
Os desmandos no campo do Direito Financeiro que levaram ao afastamento da presidente da República podem ter seu lado positivo. Trouxeram o Direito Financeiro para o centro dos debates, e suas normas agora têm uma respeitabilidade e o reconhecimento de sua importância de forma nunca antes vista. O...
Entrou em vigor, no dia 16 de maio deste ano, a Lei 13.288 — que trata da regulamentação dos diversos processos e contratos de parceria e de integração produtiva entre empresas e atividades industriais e agropastoris brasileiras. A inovação legislativa é oportuna e válida, principalmente, para o ...
Um dos princípios básicos da administração pública é o da supremacia do interesse público, que tem como um de seus efeitos práticos a obrigação do agente público de colocar o interesse da coletividade acima dos interesses individuais, a não ser nos casos expressamente previstos em lei. Foi com ba...
Uma empresa de engenharia e uma construtora terão que pagar, solidariamente, R$ 5 mil de indenização por dano moral a um trabalhador que, para usar o banheiro, tinha que pegar um ônibus. A decisão é da 28ª Vara do Trabalho, que considerou que a situação ofendeu a dignidade do autor.
Na ação, o...
Quando uma pessoa é detida em flagrante e não oferece risco à sociedade, liberá-la garante direitos humanos e beneficia a própria população, reservando vagas no sistema prisional para quem possa causar prejuízos, de fato. Foi o que afirmou nessa segunda-feira (30/5) o ministro Ricardo Lewandowski...
Todo agir do Estado tem uma única e exclusiva finalidade: a satisfação do bem comum. As licitações e contratações públicas não poderiam, obviamente, se desgarrar deste propósito.
Nesse sentido, os negócios governamentais entabulados após regular licitação pública podem curar múltiplos aspectos...
A decisão da Justiça Militar de impedir um advogado de atuar em um processo militar com base em um laudo médico retirado de outra ação foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A liminar no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 24.403 vem depois de o Superior Trib...
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