As conciliações na Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS) aumentaram 96% em 2015 em relação a 2014, e fecharam o ano com 9.734 acordos celebrados, no valor total de R$ 428,5 milhões. Foram promovidas 15.816 audiências, com atendimento de 54.084 pessoas. Os números representam o total de acordo...

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (25/1) que, na reabertura do ano legislativo (dia 1º/2), encaminhará a Assembleia Legislativa o projeto de lei que separa os recursos da Assistência Judiciária, hoje totalmente administrados pela Defensora Pública e qu...

O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial, porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. Esse costuma ser o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de casos que envolvem os cham...

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou, nesta segunda-feira (25/1), o fim do confinamento em solitárias de adolescentes, nas prisões federais dos EUA. O anúncio foi feito em um artigo do presidente publicado no jornal The Washington Post. Um estudo encomendado ao Departamento ...

Os defensores públicos estaduais que ingressam na carreira em Santa Catarina e na Paraíba recebem as menores remunerações iniciais da categoria no país: R$ 8,4 mil e R$ 9,7 mil, respectivamente. As informações estão no IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, divulgado em dezembro de 2015 ...

Os defensores públicos estaduais que atuam no Pará, em Santa Catarina e na Paraíba recebem as menores remunerações da categoria no país: R$ 5,1 mil, R$ 8,4 mil e R$ 9,7 mil, respectivamente. As informações estão no IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, divulgado em dezembro de 2015 e co...

O tema da gratuidade de justiça necessitava de uma grande reordenação legislativa, diante da obsolescência da Lei 1.060/50 que sobrevivia com o auxílio da doutrina e jurisprudência. O novo texto do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) é a prova viva de que a matéria relativa a gratuidade...

O recente Decreto 46.928, publicado em 30 de dezembro de 2015, regulamenta a possibilidade de os municípios celebrarem convênio de cooperação técnica e administrativa com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), visando, esp...

A importação de pequenas quantidades de semente de maconha e a falta de preocupação em escondê-las são indícios suficientes de que o produto é para consumo pessoal. Assim entendeu o juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 14ª Vara Federal de Curitiba, ao desclassificar a acusação de tráf...

Uma das perguntas mais comuns dos alunos nas aulas de Direito Financeiro é: onde e como se advoga nessa área? Costumo responder a partir de uma definição que uso para o Direito Financeiro: ramo do Direito que estuda “como o Estado arrecada recursos e os distribui, como gasta e se endivida, e c...

Não só o processo penal como a própria investigação preliminar pode ser estudada a partir da teoria dos jogos (conforme, por todos, Alexandre Morais da Rosa[1]). A importância desse tipo de análise, que não se confunde com o puro dogmatismo tampouco com qualquer iniciativa de estandardização jurí...

O empregado que utiliza seu próprio carro em serviço faz jus ao ressarcimento não só de combustível como das despesas com manutenção e desgaste do veículo, as quais são presumíveis. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que, nesse a...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassou, na tarde desta segunda-feira (25/1), os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (Pros) e de seu vice, José Henrique de Oliveira (PR). Por 5 votos a 1, a maioria dos membros da corte entendeu existirem fortes indícios de que os dois participa...