Novo Código de Processo Civil traz mudanças na ação rescisória

Data da Publicação: 26 de janeiro de 2016 às 08h48

Em nosso sistema processual, a despeito da inexistência de regra específica, a ação rescisória de acórdão, como demanda autônoma de impugnação, é de competência originária do tribunal que proferiu o julgado rescindendo.
Barbosa Moreira, com muita acuidade, escreve que: “do texto de vários disp…

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