A demora do banco em estornar valores sacados indevidamente da conta de cliente gera danos morais. Esse foi o entendimento que levou a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a reformar sentença de 1ª instância e condenar o Banco de Brasília a pagar R$ 3 mil de indenização a um ...

A mídia independente criticou certeiramente o desvio dos honorários de sucumbência institucionalizado no novo Código de Processo Civil (Lobby eficaz — mordida nos chamados honorários de sucumbência, Hélio Schwartsman, Folha de S.Paulo, 27/12/14). É muito triste ver um dos mais importantes diploma...

Os tribunais do Rio de Janeiro divulgaram como será o atendimento durante o Carnaval. A folia começa na próxima sexta-feira (13/2) e vai até às 12h de quarta-feira da semana que vem (18/2). Nesses dias não haverá expediente nas cortes da Justiça estadual, federal e trabalhista. O atendimento, qua...

A distribuição e venda de sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais é um tema que vem despertando crescente interesse da sociedade, até porque gera conflito entre duas coletividades. De um lado, temos os consumidores que necessitam de um meio para acondicionamento e transporte dos produto...

Brasília – A OAB Nacional cobrou investigação célere e efetiva do ataque sofrido pelo secretário-geral da Ordem em Sergipe, Sérgio Aragão, que levou um tiro na noite de segunda-feira (9), em Aracaju. O advogado foi alvejado na cabeça após sair de um evento na Escola Superior de Advocacia. Após ser socorrido, Sérgio passou por cirurgia e se recupera no hospital. Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é urgente esclarecer se o ataque foi uma tentativa de homicídio e a sua motivação. “A violência perpetrada contra uma liderança da Entidade atinge a cada advogado do nosso país, que é o profissional garantidor do Estado Democrático de Direito. Exigimos que as autoridades competentes esclareçam o quanto antes esse bárbaro crime e que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou. O presidente da Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Augusto Monteiro, se reuniu nesta terça-feira (10) com o secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado, para solicitar empenho nas investigações da tentativa de assassinato ao secretário-geral da OAB-SE, Sérgio Aragão. O presidente garantiu que as investigações do caso já estão em fase avançada. Segundo informações, dois homens em um ciclomotor se aproximaram do carro de Sérgio Aragão, do lado do passageiro, onde o advogado se encontrava, e um deles disparou um tiro que atingiu a cabeça do secretário. Consciente a todo o momento, foi encaminhando à UTI do Hospital Primavera e será observado por 24 horas. Para os médicos, ele não corre risco de vida e poderá sair da UTI ainda nesta terça-feira (10). Com informações da OAB-SE

O plantão noturno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai voltar a determinar prisões preventivas e analisar as comunicações de prisão em flagrante. Um ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na última segunda-feira (9/2), restabeleceu a competência do atendimento de urgênci...

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Federal da entidade analise a possibilidade de um pedido de indenização por dano moral coletivo por uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.  Para o presidente da OAB-BA Luiz Viana, o programa fez generalizaç...

Rio Branco (AC) – A Semana de Valorização do Jovem Advogado começou nesta segunda-feira (9) e vai até o próximo dia 13 em todas as seccionais da Ordem. No Acre, o evento Segunda de Lei marcou o início das comemorações da semana, com um almoço no Inácios Restaurante, tradicional ponto de encontro dos advogados de Rio Branco. Em clima festivo, mais de cem profissionais se reuniram para uma confraternização e o preço do almoço teve 50% de desconto mediante apresentação da carteira profissional. O presidente da seccional acreana da OAB, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, destacou a importância deste olhar especial que a Ordem tem dedicado aos advogados em início de carreira. “São eles o futuro da advocacia, os profissionais com quem estaremos lidando a curto prazo. Pode-se dizer que, aqui no Acre, aqueles com até cinco anos de inscrição representam metade dos advogados do quadro”, contabiliza. Marcos Vinicius traz a experiência de já ter presidido a Comissão do Jovem Advogado da OAB-AC. “Tenho conhecimento da causa, sei o que é esse ingresso na advocacia. É necessário ajudar o advogado iniciante na carreira com o fortalecimento do ensino jurídico, planos diferenciados nas Caixas de Assistência  e tudo mais que venha contribuir com o amadurecimento profissional. O aluno egresso sai da faculdade de Direito com muita técnica, muito empenho, mas naturalmente com pouca prática e orientação”, aponta.   PROGRAMAÇÃO A Semana de Valorização do Jovem Advogado da OAB Acre tem a seguinte agenda: - Segunda-feira (9) – “Segunda de Lei”, no Inácios Restaurante - Terça-feira (10) – Café da Manhã, na Sala do Advogado da OAB-AC, com a assinatura do convênio entre OAB e Caixa Econômica Federal - Quarta-feira (11) – Aula inaugural da Escola Superior da Advocacia da OAB-AC (ESA-AC), com a abertura do ano letivo e a palestra “A Ética como Fator Fundamental à Profissionalização”    - Quinta-feira (12) – “Quinta de Lei”, com descontos em diversos estabelecimentos de Rio Branco Outras informações podem ser obtidas na seccional: (68) 3216-4000.

“O sigilo bancário e fiscal pode ser levantado por decisão judicial quando se revele útil e necessário à investigação de fato definido previamente como crime”. Desta forma, a 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Mário Welber Bongiovani Ferreira...

Cabe à Justiça do Trabalho julgar pedidos de exclusão do quadro societário de uma empresa e de indenização por danos morais. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um pedreiro que afirma ter sido usado como “laranja” pela Rio Cel Mater...

Por uma diferença de apenas dois votos, o desembargador Poul Erick Dyrlund (foto) foi eleito, nesta terça-feira (10/2), o próximo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ele recebeu 14 votos dos 26 integrantes do Tribunal Pl...

Depois de advogados criminalistas, agora é a Defensoria Pública da União que pede a anulação de investigações ligadas à operação “lava jato”. A instituição, que representa um dos réus do caso, alega que interceptações telefônicas da operação foram ilegais e que o caso não deveria ter passado pela...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar investigação aberta contra o suplente de senador José Aníbal (PSDB-SP) e o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) para apurar supostas irregularidades em licitações do Metrô de São Paulo. Os ministros avaliaram nesta terça-feira (10/2) que...

Teresina (PI) - O presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lançou, na noite desta segunda-feira (9), a Semana Nacional de Valorização do Jovem Advogado. O evento aconteceu na sede da OAB-PI. A Semana tem o objetivo de discutir o papel e o espaço do jovem advogado no mercado de trabalho, seus maiores desafios e conquistas, bem como promover diálogos e capacitações. Durante seu discurso para mais de 600 participantes, Marcus Vinicius pontuou ideias que começaram no Piauí, como o pagamento da meia anuidade para o jovem advogado, que, com a aprovação do provimento pelo Conselho Federal, passou a ser obrigatório em todas as Seccionais do Brasil. A abertura da Semana foi marcada ainda pelo lançamento do Núcleo de Apoio ao Jovem Advogado, um espaço físico e de apoio para acolher os jovens profissionais, tal como um escritório modelo. “Hoje, com o lançamento da Semana, queremos dizer: ‘Jovem advogado, você faz parte dos nossos melhores esforços’”, afirmou. Durante a solenidade, o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, ressaltou o compromisso da gestão com os profissionais, especialmente aqueles em início de carreira. “Esses esforços são realizados em conjunto com o Conselho Federal e, como resultado do apoio, teremos em agosto um evento nacional realizado no Piauí: o Encontro Nacional da Jovem Advocacia, um momento para discussão e troca de experiências entre profissionais do país inteiro”. Profissionais da advocacia piauiense, membros da diretoria da OAB-PI, da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (Caapi) e da ESA-Piauí, Conselheiros Seccionais e representantes de entidades parceiras prestigiaram o lançamento. BANCO DE OPORTUNIDADES A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Eduarda Miranda, apresentou a ferramenta on-line que permitirá e ampliará a inserção de profissionais da advocacia no mercado de trabalho: O Banco de Oportunidades. A iniciativa foi idealizada pela diretoria da OAB-PI, em parceria com Conselho Jovem e a equipe de Tecnologia da Informação da Ordem, com o objetivo de facilitar o encontro entre quem procura oportunidades e quem as oferece, servindo como um banco de dados, sobretudo para advogados recém-formados e estagiários. “Queremos ser o ponto entre a oferta de emprego e o jovem profissional, que muitas vezes não possuem contatos que facilitem sua inserção no mercado de trabalho. Assim, podemos aumentar o diálogo para profissionais e estagiários”, afirmou Eduarda Miranda. “Vale frisar que a OAB agirá unicamente como mediadora das relações iniciais, não se responsabilizando pelo comportamento de nenhuma das partes envolvidas”, acrescentou a vice-presidente. Com informações da OAB-PI