O Tribunal de Justiça determinou na última quinta-feira (23/5) a paralisação da construção de uma arena multiuso no Jockey Club de São Paulo. A decisão, em caráter provisório, é do desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público, e representa uma nova reviravolt...

As receitas de exportação decorrentes da variação cambial não devem ser tributadas pelo Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esta é a decisão, unânime, do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 627.815 — ­...

As filhas do primeiro casamento não podem opor à segunda família do pai falecido, detentora de direito real de habitação sobre imóvel objeto da herança, as prerrogativas inerentes à propriedade de fração desse imóvel. Assim, elas não podem pedir a alienação do patrimônio imobiliário para a apuraç...

O presidente da subseção da OAB de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, foi expulso, na última quarta-feira (22/5), da sala onde aguardava audiência. A ordem foi dada pelo juiz substituto da 3ª Vara Cível da comarca, André Quintela Alves Rodrigues. Em Nota Pública, divulgada nesta sexta-feira ...

Grupos religiosos integrados estão preparando uma ofensiva para tentar derrubar a indicação do advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal. Advogado constitucionalista, Barroso tem uma atuação marcante na área dos direitos humanos e enfrenta resitência de católicos e evangélicos...

Nesta quinta-feira (23/5) a presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal. O nome foi bem recebido pela comunidade jurídica. O advogado diz sentir-se "muito honrado" com a indicação para o Supremo Tribunal Federal. "Fico feliz co...

*Depoimento concedido a Marcelo Pinto Sempre me impressionou quando, na década de 1990, entrei na sala do Boni (José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, ex-diretor-geral da TV Globo), no Rio. Na frente dele havia cinco televisões ligadas, a Globo e suas concorrentes, em tempo real, na prateleira em ...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedentes as Reclamações 10.284 e 10.321, ajuizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisões da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, que afastaram a incidência de dispositivo legal sem a submissão ...

Indicado por Dilma Roussef à vaga de Ayres Brito no Supremo Tribunal Federal, o advogado e constitucionalista Luís Roberto Barroso disse nesta sexta-feira (24/5), em Salvador, que o excesso de temas regulados pela Constituição brasileira e a frequência com que ela é modificada comprometem a "voca...

O Tribunal Superior do Trabalho definiu na quinta-feira (23/5) que cabe exclusivamente ao empregador demonstrar a existência de fato impeditivo ao reconhecimento de equiparação salarial quando o pedido se baseia em equiparação em cadeia. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Indivi...

O advogado Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (24/5) que o Poder Judiciário só deve barrar decisões do Congresso e do Executivo em situações excepcionais, de violação "frontal" da Constituição. "Decisão...

Com o plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região cheio de membros do judiciário, o agora desembargador federal Nino Toldo tomou posse em sessão solene nessa sexta-feira (24/5). A cerimônia teve a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, do deputado federal Arnaldo Fa...

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado no dia 25 de maio de 2013. Faz bem para as instituições que a presidente Dilma Rousseff tenha escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF) um nome respeitado pela comunidade jurídica brasileira em peso, a começar dos seus futuros colegas. Dif...

A sentença que declara a interdição de uma pessoa não extingue automaticamente a procuração de advogados contratados pelo interditando para atuar na defesa judicial da própria ação. Para os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, impedir os advogados de apelar gera evidente prejuíz...