O advogado Marcelo Levy Garisio Sartori, filho do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori, morreu aos 46 anos nesta sexta-feira (29/8) durante um salto de paraquedas no Centro Nacional de Paraquedismo de Boituva (SP). Sartori chegou a ser socorrido e levado a um hospital da cidade, mas morreu no local. […]
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A investigação criminal envolvendo autoridade com foro por prerrogativa de função, como um prefeito, não exige autorização judicial prévia. Basta a supervisão judicial posterior para conferir validade aos atos praticados no curso do inquérito. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a ordem em Habeas Corpus impetrado por Roberto Silva, […]
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A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como o Google Maps para a correta delimitação da Zona de Autossalvamento, a fim de constituir prova em ação por danos morais pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 2019. […]
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É falsa a ideia de que a Justiça Eleitoral carece de uma infraestrutura forte, afirma o desembargador Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, essa Justiça especializada já dispõe das ferramentas necessárias para proteger seu sistema e coibir todo tipo de delito nas eleições. “É possível, com o […]
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A denominada “cláusula de reserva jurisdicional“ inspirou este artigo que trata dos limites da intervenção do Poder Judiciário na esfera do Poder Executivo e, mais especificamente, no que tange aos alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e alunos com necessidades especiais. A discricionariedade é característica essencial do Poder Executivo, ainda que possa existir, em […]
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O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) conquistou, na última quarta-feira (27/8), o título de campeão nacional do 1º Julgamento Simulado do Supremo Tribunal Federal (STF Moot), competição inédita organizada pela corte que reuniu 382 equipes de todo o Brasil. A final foi disputada contra o Centro Universitário de Brasília (UniCeub), em sessão […]
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Autuar uma empresa tomadora de serviços que contrata mão de obra terceirizada viola o entendimento do Supremo Tribunal Federal que julgou que o modelo é compatível com a Constituição. Esse foi o entendimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para cassar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que validou um […]
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Um estudo da Fundação Getúlio Vargas concluiu que o uso da mediação antecedente em processos de recuperação judicial é mais eficiente para viabilizar os planos de recuperação do que as tutelas cautelares preparatórias. A pesquisa é uma análise comparativa entre as duas ferramentas judiciais e mostra que ambas possuem naturezas distintas e funções complementares no sistema […]
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No último dia 8 de agosto, com vetos, a Lei nº 15.190, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (artigo 1º), que passou a disciplinar o procedimento de licenciamento ambiental em nosso país, regulamentando o inciso IV, do § 1º, do artigo 225 da Constituição. Spacca Referida lei, decorrente do texto do denominado “PL da devastação”, […]
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou companhia de energia elétrica a pagar indenização correspondente ao dobro da remuneração de ex-funcionária entre a data de sua dispensa e da decisão, por demiti-la com critério baseado em idade. A engenheira de 59 anos, que trabalhou na empresa entre 1982 e 2016, foi incluída em […]
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O plano de saúde deve cobrir tratamento fora do rol taxativo caso ele seja mais apropriado e eficaz para o paciente. O entendimento é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que seguiu a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça para obrigar um plano de saúde a fornecer um remédio. […]
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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os filhos de um montador vítima de acidente de trabalho deverão receber pensão até a data em que completarem 25 anos. Ao acolher recurso de uma empresa de administração de bens contra o pensionamento por tempo mais prolongado, o colegiado considerou que a limitação aos […]
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Copiar documentos, mesmo que sigilosos, não caracteriza a prática de furto. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu uma mulher condenada por furto qualificado. A decisão foi monocrática. A mulher trabalhava em uma fabricante de aviões brasileira e recebeu uma proposta de emprego da concorrente, japonesa. Antes de […]
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O Supremo Tribunal Federal manteve temporariamente a vigência de dispositivo da lei que garante o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social à assistência integral à saúde, sem necessidade de apresentação de comprovante de domicílio ou inscrição no Sistema Único de Saúde, até que o Congresso Nacional faça a adequação legislativa necessária na norma. […]
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O advogado César Vale Estanislau, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados, acaba de conquistar o título de doutor, concedido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Estanislau teve por orientadora a professora Misabel Derzi (UFMG) e defendeu a tese “Direito à tributação justa: conteúdo e efeitos do princípio da […]
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