Ao analisar a denúncia decorrente da operação “naufrágio”, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou dez pessoas pela prática de crimes contra a administração pública na Justiça do Espírito Santo, entre servidores, advogados e particulares. A maior pena foi aplicada ao advogado Paulo Guerra Duque, condenado a 21 anos e dois meses, em regime […]
O post Corte Especial do STJ condena dez pessoas por crimes contra a administração pública no ES apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um empresário de São Paulo para anular uma decisão que reconheceu que a doação de dois imóveis a seus filhos foi um expediente para blindar seu patrimônio e frustrar o pagamento de dívidas trabalhistas. A fraude foi reconhecida no segundo […]
Desde a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), criou-se um ambiente jurisprudencial muito mais favorável para a adoção de medidas consideradas atípicas para fins de se buscar a execução de um crédito cobrado judicialmente, notadamente a possibilidade de se apreender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e […]
Na jurisdição constitucional, a forma clássica de atuação é a solução do conflito. Mas há uma outra maneira de agir do Supremo Tribunal Federal que “soluciona o interesse”, ou seja, “vai na raiz do problema”: a construção de acordos. É o que expõe o advogado Marcus Vinicius Vita Ferreira, sócio do escritório Wald, Antunes, Vita […]
Desde a entrada em vigor do Código Civil alemão em 1900, o instituto das fundações permaneceu praticamente incólume. O BGB, em seu artigo 80 e seguintes, dispôs sobre as fundações propriamente ditas, realizando uma diferenciação minuciosa entre elas, o que, em linhas gerais, perdurou até a contemporaneidade. ConJur Como dito na primeira parte deste artigo, […]
O ministro Luiz Edson Fachin completa dez anos no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (16/6). Nessa década, ele liderou a corte em decisões que limitaram a violência policial, asseguraram os direitos de presos e combateram o preconceito de raça, gênero e sexualidade. Fachin teve seu nome anunciado pela presidente Dilma Rousseff em 14 de abril […]
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF (clique aqui para assistir ao evento na íntegra). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Maior vitória do contribuinte em temas tributários no Poder Judiciário, a “Tese do Século”, em […]
A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação judicial que já prevê o pagamento de verba honorária não permite nova condenação em honorários de sucumbência. Essa posição, mais favorável ao contribuinte, foi proposta pelo ministro Gurgel de Faria em julgamento na 1ª Seção do […]
Tratando-se de permissão de uso de bem público, é desnecessário procedimento licitatório. Com essa observação, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a sentença que havia condenado uma operadora de telefonia a demolir três antenas de Estação de Rádio Base (ERB) na orla da Praia da Enseada, em Guarujá (SP), e […]
Há uma longa tradição relacional entre direito e poesia, melhor dizendo, entre os juristas e os poetas (e vice-versa). Aprofunda-se o tema na recente tese doutoral defendida por Maria Teresa Sansa no departamento de ciência jurídica da Universidade de Salerno: “Poesia e Diritto. Il Diritto Nei Poeti e Nei Giuristi di Roma Antica alla Luce […]
O artigo 473, §2º, do Código de Processo Civil estabelece que o perito não pode ultrapassar os limites de sua designação e emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
Das causas que opõem o governo ao setor produtivo brasileiro, uma delas está na pauta do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se da discussão sobre os prejuízos causados pela União ao setor sucroalcooleiro. Em julgamento, a indenização devida aos produtores de açúcar e álcool — o que foi reconhecido pelo Judiciário há 26 anos. Para esquivar-se […]
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, entende que um bom juiz não se faz apenas com conhecimento técnico. Por isso, a instituição se preocupa muito com a formação humana dos magistrados que por ela passam. “Nossa ênfase é ética, com respeito […]
O crime de corrupção ativa exige um dolo específico, que não é alcançado quando os réus, imigrantes que pagaram a um atravessador para embarcar irregularmente em um navio, não sabiam que para isso seria preciso subornar um funcionário público. Com essa conclusão, o ministro Antonio Saldanha Palheiro concedeu Habeas Corpus de ofício para absolver réus […]
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverá na próxima quarta-feira (18/11) o seminário “50 anos do legado de Moreira Alves no STF”, em homenagem ao ministro, que morreu em 2023, aos 90 anos. O evento contará com a presença do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; da ministra do Superior […]
