Responsável por fazer o exame prévio dos recursos ao Supremo Tribunal Federal contra acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Og Fernandes admitiu a subida de apenas 3% dos pedidos durante seu biênio como vice-presidente do STJ. Essa informação está no documento de balanço de gestão distribuído pela agora ex-presidente da corte, ministra Maria […]
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A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acredita que a iminente virtualização dos julgamentos da corte representa um desafio importante, que terá de ser enfrentado pela nova administração, liderada pelo ministro Herman Benjamin. O alerta foi dado nesta quinta-feira (22/8), durante a cerimônia de posse do novo presidente. Ele assumiu o cargo em […]
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Com a promessa de uma postura otimista e realista para enfrentar os problemas do Superior Tribunal de Justiça e do Brasil, o ministro Herman Benjamin assumiu nesta quinta-feira (22/8) a presidência da corte. Ele ocupará o cargo pelos próximos dois anos, em substituição à ministra Maria Thereza de Assis Moura. E será acompanhado pelo ministro […]
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/8) o projeto que mantém as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, dispensando a necessidade de lei específica prevista no Código de Processo Civil. De iniciativa da deputada Laura Carneiro (PSD), o PL 3.519/2019 foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e segue agora para […]
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O fomento a investimentos no país e a parcerias público-privadas (PPPs) depende de segurança jurídica, o que pode ser construído a partir de um novo papel da advocacia pública, mais consultivo do que apenas voltado a litígios. Essa avaliação é da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), que foi procuradora-geral do estado antes de iniciar […]
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É sabido que para a sua admissibilidade, as demandas, sejam aquelas a tramitar em primeiro grau, bem como as de competência originária dos tribunais dependem do preenchimento de alguns requisitos. A fase admissional das ações é aquela na qual o julgador deve realizar um juízo apto a descortinar se aquela demanda encontra-se adequada a ter […]
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A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo receberá nesta sexta-feira (23/8), das 9h às 19h, o “Encontro sobre Insolvência Empresarial”, organizado pela Fundação Arcadas em parceria com o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) e o Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem). O evento abordará temas como perspectivas do […]
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O magistrado não pode decretar a prisão de um investigado que reside no exterior — e tem endereço certo e conhecido — apenas com o propósito de forçá-lo a retornar ao seu país. Assim, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou um mandado de prisão contra Miguel Gutierrez, ex-CEO da […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (22/8) uma ação que aponta omissão do Congresso Nacional para regulamentar um dispositivo da Constituição Federal que confere aos trabalhadores urbanos e rurais o direito social à proteção em face da automação. Na sessão, houve apenas a leitura do relatório pelo ministro Luís Roberto […]
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O Drex, ou real digital, é a versão digital da moeda brasileira, desenvolvida pelo Banco Central. O projeto visa à digitalização do real, permitindo transações financeiras mais rápidas, seguras e programáveis através de uma tecnologia de registro distribuído (DLT). Utiliza a plataforma Hyperledger Besu, escolhida por sua robustez e adaptabilidade para atender às necessidades do […]
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Por constatar que a medida causaria um aumento exponencial dos custos operacionais para implementação e manutenção, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça negou um pedido de divulgação de um link de acesso para que qualquer interessado pudesse acompanhar, em tempo real, uma audiência de uma ação coletiva na Justiça paraense. Havia ainda um pedido […]
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O setor produtivo precisa ter a liberdade de optar pelo escoamento das exportações pelo Oceano Atlântico ou pela alternativa do Pacífico. Em vista disso, o Brasil já está empenhado em colocar de pé a Rota Bioceânica, que ligará as principais regiões produtoras do país ao Paraguai e à Argentina, até alcançar os portos do Chile. […]
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As concessionárias de rodovias respondem pelos danos causados pela presença de animais domésticos na pista, independentemente da existência de culpa. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sob o rito dos repetitivos para definir como o tema deve ser tratado por juízes e tribunais. A votação foi unânime, […]
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O relato que a vítima de um crime fez ao filho, no hospital, antes de morrer não é considerado um mero “ouvir dizer” e, portanto, pode embasar a condenação do réu. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso especial de um homem condenado a três anos, […]
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Pessoas que contrataram cartões de crédito consignado e, mais tarde, acionaram a Justiça estadual para pedir o cancelamento e indenização vêm sofrendo derrotas e sendo condenadas ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Em agosto, isso aconteceu em dois casos envolvendo um banco representado pelo escritório Hoepers, Campos & Noroefé Advogados Associados. Em um […]
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