O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, publicou artigo na revista Justiça & Cidadania nesta terça-feira (2/1). No texto Simonetti ressaltou os resultados da pesquisa PerfilAdv, lançada durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. Entre os dados apurados, o levantamento demográfico aponta que a advocacia hoje, no país, é jovem e atua no interior.

"Os números mostram que a advocacia no Brasil é jovem: 52% dos 1,37 milhão de inscritos têm menos de dez anos de carreira. Ainda aponta que 53,58% atuam exclusivamente no interior ou se dividem entre essas regiões e as capitais", escreveu o presidente nacional da entidade. 

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou o ato de criação do Grupo de Trabalho dos Catadores na Justiça do Trabalho. A medida amplia a Política de Trabalho Decente, que foi implementada neste ano em toda a Justiça Trabalhista como uma das […]

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O renomado pesquisador Gustavo Vieira Cerqueira, em artigo publicado na Revista de Direito Internacional, na defesa da necessidade de adaptação do Direito às sensibilidades da contemporaneidade, leciona que a Academia Francesa conceitua o termo “modernizar” como uma forma de organizar, de modo a adaptá-lo aos gostos ou às necessidades de nosso tempo [1]. Nesse aspecto, […]

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o uso de câmeras em operações policiais em São Paulo deve ser implementado, mas que o tipo de ação apresentada pela Defensoria Pública do estado não é o meio próprio para reverter decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que suspendeu a utilização. Segundo […]

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O “Poder Judiciário pode determinar, ante injustificável inércia estatal, que o Poder Executivo adote medidas necessárias à concretização de direitos constitucionais dos indígenas”. Com base em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por maioria, que o Município de Guarujá (SP) destine orçamento público para políticas […]

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Voltamos ao tema sobre quais bens jurídicos são protegidos a Lei de Lavagem de Dinheiro. Há diversas posições na doutrina que defendem que a criminalização da lavagem protege: a) a administração da Justiça; b) a ordem socioeconômica; c) ambos, ou seja, trata-se de um delito pluriofensivo. Ainda há setores minoritários que defendem que a criminalização […]

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A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)confirmou sentença de comarca do planalto norte catarinense que condenou um homem a indenizar mulher com quem manteve relacionamento amoroso. Durante o romance, a vítima emprestou ao parceiro R$ 16 mil entre gastos com cartão de crédito e dinheiro em espécie, e nunca mais […]

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O uso de palavras que expressem, ainda que implicitamente, depreciação pela condição feminina em peças processuais constitui infração disciplinar, passível da pena de suspensão de 30 dias a 12 meses, cumulada com multa. A conclusão é do órgão consultivo do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, que respondeu uma consulta formulada pelo Instituto Baiano […]

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A seccional do Acre, a mais antiga da OAB, celebra 92 anos nesta terça-feira (2/1). Com quase 4,5 mil advogados, a unidade foi criada um ano após a fundação do Conselho Federal, em 1932.

De acordo com o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, são mais de nove décadas de atuação que moldaram não apenas a história da advocacia nessa região, mas influenciaram positivamente as demais seccionais. “Parabéns, OAB-AC, por seus anos de história, trabalho e conquistas em prol da advocacia. Que sigamos avançando, unidos e firmes, em direção a um futuro ainda mais promissor para nossa profissão e para a sociedade”, comemorou.

O presidente da OAB acreana, Rodrigo Aiache, também falou da importância de ser a primeira seccional criada.

“Isso mostra que a advocacia acreana está na vanguarda em nosso país, desde a criação da Ordem. Eu me sinto muito honrado, tenho orgulho de fazer parte e, atualmente, poder presidir a seccional mais antiga do país, que neste dia 2 de janeiro completa 92 anos de existência”, Rodrigo Aiache, presidente da seccional do Acre.

História

A seccional do Acre foi fundada no dia 2 de janeiro de 1932. Flaviano Flávio Baptista (presidente), Mário de Oliveira (secretário) e José Lopes Aguiar (diretor-tesoureiro) formaram a primeira diretoria. 

Desde então, a instituição alcançou grandes conquistas como a criação de comissões importantes, a viabilização da sede própria em 2009, o Plano Estadual do Jovem Advogado em 2015, a entrega do Clube da Advocacia em 2018 e a construção da subseção Vale do Juruá no mesmo ano.

A atuação na advocacia regulatória ultrapassa as esferas dos processos administrativos na ANS, dos conselhos profissionais, dos órgãos reguladores e também das demandas judiciais de coberturas de tratamentos, rescisões contratuais e demais questões do cotidiano dos planos de saúde. Afinal, as eventuais multas aplicadas pela ANS, por exemplo, são inscritas na dívida ativa e, mesmo […]

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O benefício assistencial de amparo ao incapaz é para o deficiente que comprove não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. Com base no artigo 20 da Lei 8.742/93, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, na Bahia, julgou […]

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Em 2023, dos 2,5 milhões nascidos no Brasil, 172,2 mil deles têm pais ausentes — quantidade 5% maior do que o registrado em 2022, de 162,8 mil. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil. O número diz respeito aos registros […]

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A prática forense ligada ao pedido de suspensão indica que o incidente está normalmente direcionado à continuidade da atividade administrativa e a necessidade de obstar a eficácia da decisão judicial. A questão a ser discutida neste breve ensaio é se é possível sua utilização em face de decisão judicial de natureza penal, bem como em […]

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As medidas de tributação de patrimônio da reforma trabalhista são mais justas, funcionam como boa propaganda para o governo e, provavelmente, resultarão no aumento da arrecadação, conforme a avaliação de especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico. Freepik Após 40 anos de discussão e impasses, a reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro, […]

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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que determinou que uma plataforma responsável pelo desenvolvimento de jogos com fins lucrativos devolva conta de usuária do game após banimento sem justificativa plausível. O prazo estabelecido foi de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite […]

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