É meio dia de uma quinta-feira. Os sinos da catedral dobram, anunciando o Angelus. Mas na Catedral de Valência, o seu dobrar é mais que um lembrete aos católicos para que rezem suas preces diárias: ele é também o início do expediente forense. Na Porta dos Apóstolos da Catedral, oito camponeses se sentam, todos vestidos […]
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O Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fechou o ano de 2023 comemorando o pagamento de R$ 1.928.426.057,60 em precatórios judiciais do estado e de 92 municípios fluminenses. A medida beneficiou 12.468 credores. No mesmo período, foram expedidos 11.917 mandados de pagamento referentes a 6.416 precatórios, totalizando […]
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É sabido que a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) possui regime próprio de aplicação de penalidades, a considerar as normas previstas nos artigos 82 a 84, de pouco conteúdo prático sobre o tema, recaindo, sob as estatais, a responsabilidade de maior atenção no que tange à regulamentação do seu procedimento sancionador. Em que pese […]
O post O regime sancionador na Lei das Estatais: é possível reabilitar uma empresa sancionada? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Supremo Tribunal Federal vai promover uma exposição para marcar o primeiro ano dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em que bolsonaristas promoveram quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A abertura da mostra, intitulada “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”, será feita pelo presidente da corte, ministro Luís […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais atos administrativos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) que haviam invalidado créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias do estado do Amazonas com incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). O […]
O post STF invalida atos de São Paulo que afastavam incentivos para produtos da ZFM apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais atos administrativos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) que haviam invalidado créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias do estado do Amazonas com incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). O […]
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Já é tradição no Brasil a publicação de medidas tributárias no fim do ano. Este ano de 2023 não foi uma exceção. Claro que tivemos coisas boas, já que, felizmente, foi promulgada uma importante reforma da tributação sobre o consumo. Nesse contexto, em 28/12/2023 foi publicada a IN RFB 2.168, com a regulação da […]
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O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou petição no Supremo Tribunal Federal pedindo para que o ministro Gilmar Mendes, relator, conceda decisão em tutela de urgência para que sejam suspensas todas as intervenções da Justiça na Confederação Brasileira de Futebol que interfiram em assuntos ligados à autonomia da entidade. O pedido foi apresentado nesta terça-feira […]
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Partidos protocolaram mais uma ação destinada ao Supremo Tribunal Federal questionando a validade de regras aprovadas pelo Congresso Nacional que estabelece que os povos indígenas só têm direito ao reconhecimento e demarcação de territórios se comprovarem sua presença nas áreas em 5 de outubro de 1988. A data corresponde ao dia da promulgação da Constituição […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de o estado do Amazonas utilizar, para pagamento de precatórios, valores de depósitos judiciais e administrativos decorrentes de processos em que empresas públicas e sociedades de economia mista da administração estadual sejam parte. A decisão do colegiado foi tomada no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade […]
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A Lei federal n. 14.735, de 23 de novembro de 2023, instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), dispondo sobre suas normas gerais de funcionamento. No intuito de sistematizar os princípios institucionais básicos previstos no artigo 4º, podemos classificá-los entre aqueles que dizem respeito à devida investigação criminal (artigo 5º, inciso LIV, da […]
O post Princípios fundamentais da investigação: análise da Lei Orgânica das Polícias Civis apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Protocolo de Nagoia foi formalmente incorporado no ordenamento jurídico brasileiro, após promulgação de decreto federal. Em vigor para o Brasil no plano jurídico externo, desde junho de 2021, o Protocolo é um acordo suplementar à Convenção da ONU sobre diversidade ecológica e busca assegurar entre os países a repartição de benefícios oriundos dos recursos […]
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O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo, portanto, uma conduta ilícita e ilegal, devendo o prestador de serviços responder por isso. Esse foi o entendimento de sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, ao julgar uma ação […]
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O planejamento patrimonial e sucessório atua de forma racional, objetiva e eficaz para que o patrimônio da família seja preservado e organizado durante a vida do seu instituidor e após seu fim. Mais do que a organização, o que se busca é que sejam seguidos os valores familiares, garantindo o bem-estar das gerações futuras. O […]
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Ao analisar conflito de competência, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe à Justiça comum estadual processar e julgar ação ajuizada por empreiteiro contra o contratante de seus serviços. Freepik O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo, após o juízo estadual declinar da competência para […]
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