Em 2021, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagrou uma ampla operação fiscalizatória com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação de acesso à biodiversidade brasileira e da repartição de benefícios explorados em locais protegidos. Denominado “Terra Brasilis”, esse trabalho envolveu tanto visitas in loco quanto a solicitação […]
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Os planos dos vândalos de 8 de janeiro envolviam até o homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, segundo apontaram as investigações. A informação foi dada pelo próprio ministro, em entrevista ao jornal O Globo. Segundo Moraes, nas investigações e interrogatórios dos “golpistas”, foi descoberto que a ordem dos financiadores era que […]
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Decretada a pedido do executado, a prescrição intercorrente resulta na extinção do processo sem custos adicionais para as partes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu negar um recurso especial feito por uma metalúrgica. Assim, o processo de execução de um título extrajudicial contra uma construtora foi encerrado devido à […]
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O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada realizará, em Curitiba (PR), entre 14 e 15 de março, a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. O evento tem como tema central Evolução e Protagonismo e tem o objetivo de levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.
"A conferência representa um espaço fundamental para realizarmos o debate e a reflexão sobre temas tão relevantes para todas nós mulheres, seja a igualdade de gênero, o combate ao assédio, a equidade salarial, ascensão profissional, entre tantas outras. Esse evento se propõe a ser um catalisador para a busca de soluções e o fortalecimento da presença feminina, principalmente no meio jurídico", afirma Damasceno.
A palestra magna será realizada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira. O evento também contará com a participação da cardiologista Ludhmila Abrahão Hajjar, entre outros especialistas.
Informações detalhadas sobre a programação serão divulgadas em breve nas redes sociais do evento. Confira aqui como se inscrever.
Calendário
Confira as datas das próximas conferências que serão realizadas neste ano:
Conferência Nacional da Jovem Advocacia - Bonito (MS) - 10 a 13/4
Conferência Nacional dos Direitos Humanos - São Paulo (SP) - 23 e 24/5
Conferência Nacional do Meio Ambiente - Manaus (AM) - 5 e 6/6
A parte devedora deve ser citada para pagar a dívida ou oferecer garantia em cinco dias para se defender. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que os R$ 274.533,91 de uma empresa, bloqueados em uma execução fiscal, sejam liberados por ilegalidade na medida. A empresa entrou com agravo de instrumento […]
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O Acordo de Paris, aprovado em 2015, na COP-21, é um tratado que desenha obrigações de ordem coletiva, isto é, todos os países coletivamente devem manter o aumento da temperatura global inferior a 2º C e buscar esforços para limitar o aumento em 1,5º C, além de aumentar a capacidade de adaptação e conduzir os […]
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O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, determinou o arquivamento de um pedido de providências impetrado pelo juiz federal Eduardo Appio a fim de suspender procedimento disciplinar que corria contra ele na Corte Especial Administrativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. A decisão ocorre após anulação do procedimento pelo ministro Dias […]
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Uma loja on-line de roupas e acessórios foi condenada a devolver R$ 522,96 a um consumidor por erro na entrega de dois ternos. Além disso, a empresa deverá indenizar o cliente em R$ 2 mil por danos morais. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirma a sentença […]
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O Projeto de Lei nº 572/2022, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES) e outros, cria a “Lei Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas” e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o tema. De acordo com a justificação da proposta legislativa, ainda que possua legislação esparsa sobre proteção ambiental, direitos trabalhistas […]
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, designou os novos integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), em portaria publicada na última sexta-feira (29/12). Composto por membros de diferentes unidades do MPF, o grupo tem por objetivo coordenar o exercício da função eleitoral em todo o país, além de propor medidas que aprimorem essa […]
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O ano que se findou foi o mais quente já registrado. E, no Parquet brasileiro, a temperatura também foi bastante elevada, com grandes desafios institucionais, inovações internas e renovação na Procuradoria Geral da República. Ao abordar o MP, é bom anotar que, a despeito de seu aspecto nacional, se trata de instituição com diversos segmentos, […]
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Alunos superdotados devem receber atenção específica, em especial na educação básica. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Vieira determinou que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) reserve uma vaga no curso de Matemática para um menino superdotado de 11 anos. Por meio da Secretaria de Educação, a criança deve passar por um teste de […]
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A Confederação Brasileira de Futebol é uma entidade central no contexto do futebol nacional e internacional. Porém, nos últimos anos, tem sido alvo de questionamentos sobre a legitimidade de seus líderes. Ednaldo Rodrigues, presidente interino da CBF desde a saída de Rogério Caboclo, enfrenta um déficit significativo de legitimidade. O processo que levou à presidência […]
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Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça anulou provas decorrentes de invasão ilícita de domicílio por policiais sem autorização judicial em 959 processos. A quantidade expõe a distância existente entre a prática da investigação criminal e os patamares mínimos exigidos pela corte superior para sua validação. Foram 857 decisões de concessão da ordem em Habeas […]
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O Supremo Tribunal Federal aderiu à Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) e, com a medida, passa a utilizar gratuitamente a plataforma Fala.BR, gerenciada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que centraliza as manifestações dos cidadãos e os pedidos de acesso a informações. A partir de domingo (7/1), o tribunal receberá manifestações de ouvidorias e pedidos de […]
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