O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (4/1) uma minuta de resolução para a eleição de 2024. A proposta será discutida em audiências públicas marcadas para os dias 23, 24 e 25 deste mês, quando a corte deverá receber sugestões de aperfeiçoamento das regras. Poderão apresentar propostas as pessoas físicas e instituições públicas e privadas […]
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Uma audiência de conciliação promovida na 3ª Vara Mista de Santa Rita (PB) resolveu um processo de inventário que tramitava desde 2002. A reunião entre as partes foi comandada pela juíza titular da unidade, Anna Carla Falcão da Cunha Lima. A julgadora ressaltou a importância da conciliação, especialmente na resolução de processos que tramitam há longo […]
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Quinta-feira, 28 de dezembro de 2023, últimos dias do ano. Uma das primeiras notícias veiculada pela JP News é a de que o Congresso promulgou o marco temporal e a desoneração [1]. Atenhamo-nos ao primeiro caso. É de notório conhecimento, até porque amplamente debatido e midiatizado, que o Supremo Tribunal Federal, no ano de 2023, […]
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a suspensão do registro do profissional que cometer crime hediondo. O texto aprovado é do relator da matéria, deputado Leo Prates (PDT-BA), em substituição ao Projeto de Lei 2.070/22, do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO). Prates incluiu no PL um item […]
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A vida do advogado Paulo Lilla, sócio da prática de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual do escritório Lefosse, mudou depois que ele foi a um show de sua banda favorita, o U2. Lilla mal pôde acreditar quando Bono, vocalista do U2, olhou pra ele, entre as 20 mil pessoas que lotavam o ginásio […]
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Um dos livros finalistas do Prêmio Jabuti 2023, que é o maior prêmio literário brasileiro, foi a obra Frankenstein, uma edição do clássico de 1818. O livro foi editado pelo Clube de Literatura Clássica e concorria na categoria “melhor ilustração do ano”. Acontece que a própria editora divulgou o livro como o primeiro totalmente ilustrado […]
O post O Frankenstein, o babuíno e o Jabuti: uso da IA nos livros apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Um dos livros finalistas do Prêmio Jabuti 2023, que é o maior prêmio literário brasileiro, foi a obra Frankenstein, uma edição do clássico de 1818. O livro foi editado pelo Clube de Literatura Clássica e concorria na categoria “melhor ilustração do ano”. Acontece que a própria editora divulgou o livro como o primeiro totalmente ilustrado […]
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (CPC) para conceder gratuidade de justiça aos idosos e aos portadores de doenças graves. O CPC, atualmente, concede esse benefício a qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que não tenha […]
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Esportes são atividades de relevante interesse social, portanto, o Ministério Público tem legitimidade para atuar na área, mesmo com relação a entidades privadas. Com esse entendimento, e para evitar punições internacionais, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (4/1) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que […]
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A notícia de que padre Júlio Lancellotti pode ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Vereadores do município de São Paulo é estarrecedora. Padre Júlio é personalidade notória na defesa dos direitos humanos e das pessoas em situação de rua, atuante pela Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São […]
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A autorização para que se institua uma política de cashback de imposto — possibilidade aprovada após a promulgação da reforma tributária pelo Congresso no final do ano passado — ainda é uma incógnita e registra poucos antecedentes mundo afora, mas pode ser uma alternativa às desonerações e isenções de impostos para determinados setores da economia, […]
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O conflito armado internacional, segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH), é aquele travado por dois ou mais estados, independentemente de ter havido ou não uma declaração formal de guerra. A expressão também se aplica quando há a ocupação militar de parte ou de todo um território por uma força estrangeira, com ou sem resistência. Tais […]
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A abertura de edital para realização de obra pública não pode ser feita via decisão judicial, mas somente por ordem da autoridade competente em processo administrativo, conforme determinado pelo artigo 25 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). Esse foi o entendimento do desembargador substituto Renato Luiz Carvalho Roberge, do Tribunal de Justiça de Santa […]
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Mais um caso de apreciação das contas anuais pode retirar do tabuleiro político o prefeito da maior capital do país, cujo orçamento de 2023 deve ultrapassar R$ 101 bilhões. Às vésperas do encerramento do exercício, o noticiário [1] foi ocupado com o anúncio de que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 48h para que desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) prestem informações sobre as liminares que suspenderam a realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras sobre a […]
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