Candido Portinari, filho de imigrantes italianos, nascido no interior de São Paulo em 1903, é tido como um dos maiores pintores do mundo. Autor dos painéis “Guerra e Paz”, expostos desde 1957 na sede da ONU em Nova York, e de obras emblemáticas como o “O Lavrador de Café”, que pintou quando retornou ao Brasil […]
O post A brasilidade, a Constituição, o STF e os contragolpes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Data paradigmática da democracia brasileira, o dia 8 de janeiro de 2023 é classificado por muitos como “dia da infâmia” e foi marcado pela invasão e depredação de prédios públicos por uma horda de golpistas. A presidente do Supremo Tribunal Federal na época, ministra Rosa Weber (aposentada no ano passado) classificou o episódio como “dia […]
O post Mundo jurídico lembra do ‘dia da infâmia’ e pede que instituições sigam em alerta apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A necessidade de autorização do Congresso para a venda de terras a estrangeiros protege soberania nacional e evita o canibalismo do território — uma preocupação mundial, em tempos de hipervalorização da produção de alimentos, exploração de minérios e até turismo. A proteção do mercado e a imposição de restrições a empresas de outros países virou […]
O post Aval do Congresso para venda de terras a estrangeiros protege soberania nacional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Oitenta e nove por cento dos brasileiros não aprovam as invasões aos prédios dos Três Poderes ocorridas em 8 de janeiro do ano passado na capital federal. Os atos, que resultaram em depredação do patrimônio público e prejuízo ao Erário, são aprovados, no entanto, por 6%. Quatro por cento não souberam ou não quiseram responder. Os […]
O post Nove em cada dez brasileiros reprovam tentativa de golpe, diz Quaest apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O país assistiu ao vilipendio de prédios públicos, de símbolos da República e da democracia, por hordas de brasileiros orgulhosos de seu compromisso com a pátria. Saíram do conforto de seus lares para expressar uma forte oposição aos poderes instituídos e para dar fundamento a um golpe, por meio de atos de vandalismo, sob a […]
O post O domingo da vergonha pode ser o próximo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir — sem julgamento do mérito — o pedido de extradição contra um médico cazaque. Na decisão, o magistrado lembrou que o artigo 82 da Lei 13.445/2017 estabelece que pedidos de extradição não serão concedidos a quem for refugiado. Com a decisão, um pedido de prisão […]
O post STF revoga pedido de extradição de médico cazaque refugiado no Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O estudo da presunção de constitucionalidade é precoce no Brasil, tendo em vista que a ação direita de constitucionalidade foi introduzida no texto constitucional por meio da Emenda Constitucional 3 de 1993, ou seja, cinco anos após a promulgação da Constituição. Entretanto, houve divergência importante sobre a constitucionalidade da referida ação de controle concentrado, o […]
O post O abuso do poder de legislar e a inversão da presunção de constitucionalidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O CDC também ampliou o campo de incidência da responsabilidade, que passou a alcançar não apenas o fornecedor diretamente ligado ao evento danoso, mas toda a cadeia produtiva envolvida na atividade de risco. A 4ª Turma, no REsp 1.358.513, relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que uma empresa engarrafadora de gás de cozinha e […]
O post Código do Consumidor ampliou campo de incidência da responsabilidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e membro da comissão que elaborou o anteprojeto do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o professor e advogado Kazuo Watanabe destacou que o código é reconhecido por seu conteúdo principiológico, isto é, “como estatuto que contém princípios tutelares abrangentes, e não normas específicas voltadas […]
O post CDC é complemento ao microssistema de processos coletivos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Constituição de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais. Até então, o Brasil não contava com uma proteção jurídica sistematizada para o consumidor em razão de sua condição de sujeito vulnerável do mercado. Ao colocar “a defesa do consumidor” como obrigação do Estado, prevista no rol de direitos […]
O post Conheça o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A redução do limite de cartão de crédito sem a comunicação em prazo razoável e no qual o consumidor só ficou sabendo ao tentar realizar uma compra gera constrangimento, angústia e dano indenizável. Esse foi o entendimento do juízo da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal para condenar uma administradora de cartões […]
O post Reduzir limite de cartão de crédito sem aviso gera dano indenizável apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Os tributaristas de plantão foram pegos de surpresa no último dia útil do ano de 2023, 29 de dezembro, com a publicação da Medida Provisória n° 1.202/2023. Essa MP, entre outras medidas tributárias, propôs a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida surge como um ponto […]
O post Tentativa de revogar o Perse é ilegal e inconstitucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Não será suficiente dizer que milhares de famílias, da rica região da Serra de Ibiapaba (PIB de 5% do estado, com 13 municípios), poderão “migrar” este ano do Ceará para o Piauí, em julgamento da Ação Cível Originará nº 1.831, pelo Supremo Tribunal Federal, após um século de disputa territorial (1) para afirmar-se que expressivas […]
O post Ano novo, família nova: temas emergentes em prospectivas 2024 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Prestes a se aposentar após 39 anos de magistratura, e quase 50 como operadora do Direito, a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, tem uma mensagem a deixar: é preciso respeitar a cultura dos precedentes, sob pena de oferecer ao cidadão uma vã esperança que, ao fim e ao cabo, só servirá para […]
O post ‘Desrespeito aos precedentes cria vã ilusão e impede a pacificação social’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Durante muito tempo o nome foi tratado mais como um dever do que propriamente um direito do indivíduo, principalmente em virtude do interesse público de identificação e distinção dos indivíduos, no qual preponderava quase sempre sobre o aspecto individual e privado da pessoa, o que fez com o ordenamento jurídico brasileiro consagrasse a ideia de […]
O post Evolução da (i)mutabilidade do nome civil no direito brasileiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
